norma nº 4620/2021

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
NorELivoa É De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Sumário
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LEI Nº 4.621/2021...
LEINº 4.622/2021
LEI Nº 4.623/2021
LEI Nº 4.624/2021
LEI Nº 4.625/2021...
DECRETO Nº 3.065/2021...
DECRETO Nº 3.066/2021...
PORTARIA Nº 14.139/2021...
PORTARIA Nº 14.140/2021 ..
DISPENSA JUSTIFICADA 13.2021
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEREM ABRO Be
DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a nonagésima oitava revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de abril de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde o
Cód. n.º 304 Subfunção: . Vigilância Sanitária o
Cód. n.º 0033 | Programa: . Vigilância em Saúde
| Cód. n.º 1.006 | Projeto/Atividade: Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. |
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2021 7 ANOXI O — EDIÇÃO Nº:2539-20 Pág. |
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Indicadores
| Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas
Quantidade: 01 — ] Unidade de Medida: Ativ.
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 B 2020 |
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios .
2018 2019
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 E 2020 2021
o - - - 32.100,00 o
Justificativa(s): Reforma e Conservação de uma piscina, relativo aquisição de aquecedor elétrico para
iscina.
n.º 05.00 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
.n.º 10 Função: Saúde
. n.º 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
ód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade
ód. n.º 2.090 Projeto/Atividade: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 E o 2021
- - - 04
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 Ê 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
| - 6.000,00.
Justificativa(s) Prestar atendimento a pessoas com grave sofrimento psíquico, diminuindo e evitando
internações psiquiátricas, e articular-se com a rede de serviços da comunidade favorecendo a reinserção delas
a este espaço.
Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
documento, desde que visualizado através de
Cód. n.º 10 Função: Saúde
ICP | emo; RA o | qo Asado igtalana ga MAXIMINO pETROBON. |
|! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- é d NS ]
no. n | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste íci
rasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | Tereitiiratunicipe, deite enciadas | Início
| |
|
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TERÇA-FEIRA IS DEABRILDEMDI | ANOXL : EDIÇÃO Nº: 2539-20 Pág. |
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Cód. n.º 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. n.º 2.102 Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Quantidade: 01 o | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021
01
fo Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - - 66.242,88
Justificativa(s) Promover a prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em
forma de plantões.
ANEXO Il
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
'Cód.n.º10 Função: Saúde
| Cód.n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
Cód. n.º 0030 Programa: Atenção Básica | o .
Cód. n.º 2.083 Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda Atendida: -
| Demanda total: - |
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
| Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 E 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
É - EE o 38.100,00
Justificativa(s) Redução de Metas.
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
| http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Brasil
4
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
EN
(5)
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Página 3
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 030/2021.
DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a nonagésima oitava revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | —- Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do.mês de abril de 2021.
CEP 85887 000 — Mate PRATA ÇA EU idia.pr.leg.br
f
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
n.º 05.00
n.º 05.02
n.º 10
Cód. n.º 304
Cód. n.º 0033
Cód. n.º 1.006
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Vigilância Sanitária
Programa: . Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas
Cód.
Cód.
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ.
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 | 2021
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 32.100,00
Justificativa(s): Reforma e Conservação ES uma piscina, relativo aquisição de aquecedor elétrico para piscina.
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.090
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
| Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 | 2021
04
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
E 2018 | 2019 i 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - - ] 6.000,00
Justificativa(s) Prestar atendimento a pessoas com grave sofrimento psíquico, diminuindo e evitando internações
psiquiátricas, e articular-se com a rede de serviços da comunidade favorecendo a reinserção delas a este espaço.
tóvão Colombo, 777 — Fone: (45) 3262- 1421 H Fax: (45) 3262-2949.
Pwnaa.
ndia.pr.leg.br
E ERTIO
n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
ód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. n.º 2.102 Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 E 2020 | 2021
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021 1
- - - Ê — 66.242,88
Justificativa(s) Promover a prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em forma de
plantões.
ANEXO II
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
ód. n.º 10 Função: Saúde
ód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
ód. n.º 0030 Programa: Atenção Básica
Cód. n.º 2.083 Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
— Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro T exercício — Recursos Próprios
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 38.100,00
Justificativa(s) Redução de Metas.
Avenida Cristóvão Colombo, 777 — Fone: (45) 3262-1421 !l Fa
Email: cam telandia(bgmail.com
CEP 85887-000 — Matelã É t