norma nº 4584/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
feia De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
CA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 | ANO co EDIÇÃO Nº: 2469 -13 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Sumário
LEINº 4.584/2020
DECRETO Nº 2.902/2020
DECRETO Nº 2.903/2020
DECRETO Nº 2.904/2020
DECRETO Nº 2.905/2020
DECRETO Nº 2.906/2020
DECRETO Nº 2.907/2020...
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 055 2020 .
ATOS DO PODER LEGISLATIVO.
- LEINS4,584/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE
TERAPÊUTICA ELE VIVE
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou, de autoria dos Vereadores Rafael Felisberto e Celso Gregório e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal n º 985/96 de 09.05.1996
e alterações posteriores a Comunidade Terapêutica Ele Vive, fundado em 19 de outubro de 2020, inscrita no CNPJ sob n
º 38.943.421/0001-81, com sede na Rua Barão do Rio Branco n.º 309, na cidade de Matelândia, Estado do Paraná.
Art. 2º. A entidade declarada de utilidade pública constante no artigo 1º desta Lei fica obrigada ao
cumprimento do art. 4º da Lei Municipal n º 985/96, sob pena de cassação da declaração.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NMATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
- DECRETO Nº 2.902/2020 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO | DO ART. 3º. DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.388/2019 DE 16/12/2019.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o
inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais), para a
suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente no exercício financeiro de 2019 - Lei 4.388/2019 de 16 de
dezembro de 2019, conforme segue:
E 4
| ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | REniã e EEN pai por: ado st a |
| Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a feia do sinnto desde ca Visuiado atratáe nd adsidesie |
ia | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : |
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