norma nº 4631/2021

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 5 DE MAIO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2554 - 56 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 20
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 2.042 Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 01
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - - 745.290,67
Justificativa(s) Visa manter e ampliar o sistema de iluminação pública do município, com a extensão da rede de iluminação e 
serviços de energia elétrica.
LEI Nº 4.631/2021.
DISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, 
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LEI 
Nº 4.554/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no 
Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, 
esta lei estabelece a sexta revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, 
para o exercício financeiro de 2021, Lei 4.554/2020, de 05 de novembro de 2020, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos cinco dias do mês de maio de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
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METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2021
04.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
04 Função: Administração
123 Subfunção: Administração Financeira
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.109
Mant. do Depto de Adm. Financeira, 
Contabilidade e Orçamento Ativ Unid 01 0,00 1.678,27 1.678,27
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 1.678,27 1.678,27
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 Função: Saúde
301 Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.083
Manutenção do Programa de Atenção 
Básica Ativ Unid 01 0,00 279.976,88 279.976,88
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 279.976,88 279.976,88
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 Função: Saúde
304 Subfunção: Vigilância Sanitária
0033 Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.087 Manutenção da Vigilância Sanitária Ativ Unid 01 0,00 3.728,10 3.728,10
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 3.728,10 3.728,10
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 Função: Saúde
305 Subfunção: Vigilância Epidemiológica
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0033 Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.088
Manutenção da Vigilância 
Epidemiológica Ativ Unid 01 0,00 8.750,00 8.750,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 8.750,00 8.750,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 Função: Saúde
301 Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.096 Saúde Bucal Ativ Unid 01 0,00 9.655,00 9.655,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 9.655,00 9.655,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 Função: Saúde
301 Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.098 PSE - Programa Saúde na Escola Ativ Unid 01 0,00 34.784,76 34.784,76
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 34.784,76 34.784,76
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 Função: Saúde
304 Subfunção: Vigilância Sanitária
0033 Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.101 Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 01 0,00 112.959,43 112.959,43
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 112.959,43 112.959,43
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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05.02 Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 Função: Saúde
302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Ativ Unid 01 0,00 70.420,00 70.420,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 70.420,00 70.420,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 Função: Saúde
122 Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.112 Enfrentamento da Emergência COVID19 Ativ Unid 01 0,00 510.278,86 510.278,86
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 510.278,86 510.278,86
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 Função: Saúde
306 Subfunção: Administração Geral
0033 Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.116
Manutenção Saúde Ações de 
Alimentação e Nutrição Ativ Unid 01 0,00 36.000,00 36.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 36.000,00 36.000,00
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Unidade: Dep de Assistência Social
08 Função: Assistência Social
244 Subfunção: Assistência Comunitária
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
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Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.035 IGD-Índice Gestão Descentralizada Ativ Unid 01 120,00 0,00 120,00
Custo total do Projeto/Atividade 120,00 0,00 120,00
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 Função: Assistência Social
243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 Programa: Assistência à Criança a ao Adolescente
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
6.001
Manutenção do Fundo de Assist a Cca e 
ao Adolesc Ativ Unid 01 0,00 14.703,14 14.703,14
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 14.703,14 14.703,14
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 Função: Assistência Social
243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0008 Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
6.010
Proteção Social Especial Criança e 
Adolescente Ativ Unid 01 0,00 1.012,49 1.012,49
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 1.012,49 1.012,49
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Unidade: Depto de Educação
12 Função: Educação
122 Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.067
Manutenção das Atividades do Depto de 
Educação Ativ Unid 01 0,00 4.382,54 4.382,54
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 4.382,54 4.382,54
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07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Unidade: Depto de Educação
12 Função: Educação
361 Subfunção: Ensino Fundamental
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.068 Manutenção do Ensino Fundamental Ativ Unid 01 0,00 45.629,89 45.629,89
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 45.629,89 45.629,89
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Unidade: Depto de Educação
12 Função: Educação
361 Subfunção: Ensino Fundamental
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.070
Manutenção da Merenda Escolar do 
Ensino Fundamental Ativ Unid 01 0,00 14.452,72 14.452,72
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 14.452,72 14.452,72
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Unidade: Depto de Educação
12 Função: Educação
365 Subfunção: Educação Infantil
0023 Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.072 Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 01 0,00 45.629,88 45.629,88
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 45.629,88 45.629,88
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Unidade: Depto de Educação
12 Função: Educação
365 Subfunção: Educação Infantil
0023 Programa: Educação Infantil
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Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
20210
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.074
Manutenção da Merenda Escolar na 
Educação Infantil Atv Unid 01 0,00 14.452,72 14.452,72
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 14.452,72 14.452,72
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Unidade: Depto de Transporte Escolar
12 Função: Educação
361 Subfunção: Ensino Fundamental
0024 Programa: Transporte Escolar
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.075
Manutenção do Depto de Transporte 
Escolar Ativ Unid 01 0,00 194.458,90 194.458,90
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 194.458,90 194.458,90
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 Função: Urbanismo
452 Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
1.012
Recapeamento Asfáltico em Vias 
Urbanas Pav M/2 3.890 250.000,00 0,00 250.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 250.000,00 0,00 250.000,00
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 Função: Transporte
782 Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
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QUARTA-FEIRA, 5 DE MAIO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2554 - 56 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 27
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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1.054
Pavimentação Poliedrica em Vias 
Rurais Pav M/2 8.000 0,00 250.000,00 250.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 250.000,00 250.000,00
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 Função: Transporte
782 Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
1.056 Recapeamento Asfaltico em Vias Rurais Pav M/2 12.233 0,00 699.280,83 699.280,83
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 699.280,83 699.280,83
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 Função: Urbanismo
452 Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.041
Manutenção dos Serviços Urbanos, 
Urbanismo e Acessibilidade Ativ Unid 01 0,00 430.000,00 430.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 430.000,00 430.000,00
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 Função: Urbanismo
452 Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.042
Manutenção dos Serviços e da Rede de 
Iluminação Pública Ativ Unid 01 0,00 745.290,67 745.290,67
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 745.290,67 745.290,67