norma nº 4634/2021

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 5 DE MAIO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2554 - 56 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 30
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 – Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita– 33136. R$ 14.452,72
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo - 33120 ...................................... R$ 30.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo - 33127 ...................................... R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros P.J - 33120 .................... R$ 43.416,20
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros P.J - 33127 .................... R$ 66.660,17
4.4.90.52.00.0000 – Equipamento e Material Permanente–3105..................R$ 4.382,53
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000– Outros Serviços de Terceiros -P.J – 3507 ..................... R$ 745.290,67
TOTAL.........................................................................................................R$ 1.081.691,22
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes 
do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme 
preceitua o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1105 – Alienação de Ativos da Educação.......................................R$ 17.530,14
Fonte nº 1107 – Salário Educação.................................................................R$ 82.494,69
Fonte nº 31120 – Programa Transporte Escolar (União) ..............................R$ 73.416,20
Fonte nº 31127 – Programa Transporte Escolar 2008-Estadual....................R$ 116.660,17
Fonte nº 31136 – FNDE / Programa Merenda Escolar .................................R$ 28.905,44
Fonte nº 1507 – COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF R$ 745.290,67
Fonte nº 31865 – FIA PRIMEIRA INFÂNCIA. ...........................................R$ 14.703,14
Fonte nº 31885 – Contrato de Repasse SEDU-RECAPE..............................R$ 876,99
Fonte nº 31902 – AFAI 2019 ........................................................................R$ 1.012,49
Fonte nº 31907 – Cont. Rep. n.872971/2018/MAPA/CAIXA......................R$ 801,28
TOTAL.........................................................................................................R$ 1.081.691,22
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos cinco dias do mês de maio de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 4.634/2021
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo 
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em 
conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 826.553,03 (oitocentos e vinte 
e seis mil, quinhentos e cinquenta e três mil e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento 
vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo- 3491 ......................................... R$ 30.054,08
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo- 3493 ......................................... R$ 9.735,46
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente - 3304............... R$ 187,34
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02. Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.0000– Material de Consumo- 3497 .......................................... R$ 3.728,10
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030500332.088000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.0000–Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil–3497.. R$ 8.750,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.096000 Saúde Bucal
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil- 3583...........R$ 9.655,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal DE Saúde
1030100302.098000 PSE - Programa Saúde na Escola
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo- 3590 ......................................... R$ 34.784,76
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil- 3497...........R$ 56.000,00
3.3.90.30.00.0000– Material de Consumo- 3490 .......................................... R$ 10.778,50
3.3.90.30.00.0000– Material de Consumo- 3494 .......................................... R$ 25.572,79
3.3.90.30.00.0000– Material de Consumo- 3497 .......................................... R$ 15.608,14
3.3.90.39.00.0000– Outros Serviços de Terceiros -P.J- 3497 .......................R$ 5.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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05.02. Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil- 3583........... R$ 70.420,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil- 3583-971.... R$ 240.000,00
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil- 3591........... R$ 35.000,00
3.3.90.30.00.0000– Material de Consumo- 3581 .......................................... R$ 440,17
3.3.90.30.00.0000– Material de Consumo- 3582 .......................................... R$ 2.532,23
3.3.90.30.00.0000– Material de Consumo- 3584 .......................................... R$ 20.886,00
3.3.90.30.00.0000– Material de Consumo- 3591 .......................................... R$ 150.000,00
3.3.90.32.00.0000 – Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita– 3591... R$ 46.420,46
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente - 3584............... R$ 15.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030600332.116000 Manutenção Saúde Ações de Alimentação e Nutrição
3.3.90.32.00.0000 – Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita– 3594... R$ 36.000,00
TOTAL.........................................................................................................R$ 826.553,03
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes 
do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme 
preceitua o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1304 – Receitas de alienação de Ativos da Saúde. .........................R$ 187,34
Fonte nº 1490 – FMS Estadual - Vigilância em Saúde. ................................R$ 10.778,50
Fonte nº 1491 – FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde..............R$ 30.054,08
Fonte nº 1493 – Vigiasus Investimento.........................................................R$ 9.735,46
Fonte nº 1494 – Vigiasus Custeio/Investimento. ..........................................R$ 25.572,79
Fonte nº 1497 – Vigilância em Saúde. ..........................................................R$ 89.086,24
Fonte nº 1581 – TRANSF. FNS ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE CORONAVIRÚS 
(COVID-19) ..................................................................................................R$ 440,17
Fonte nº 1582 – TRANSF. FNS ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE CORONAVIRÚS 
(COVID-19) MAC ........................................................................................R$ 2.532,23
Fonte nº 1583 – TRANSF. FNS ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE CORONAVIRÚS 
(COVID-19) PAB..........................................................................................R$ 320.075,00
Fonte nº 1584 – RECURSOS PROV. DO PODER JUDICIÁRIO PARA ENFRENTAMENTO DO 
CORONAVÍRUS - COVID-19.....................................................................R$ 35.886,00
Fonte nº 1590 – RECURSOS PORTARIA 1857 DE 28 DE JULHO DE 2020 - CORONAVÍRUS-COVID 19 
PSE MS .........................................................................................................R$ 34.784,76
Fonte nº 1591 – RECURSOS PORTARIA 1.666/GM/MS DE 1º DE JULHO DE 2020 - CORONAVÍRUS￾COVID 19. ....................................................................................................R$ 231.420,46
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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documento, desde que visualizado através de
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Fonte nº 1594 – RECURSOS PORTARIA 1.666/GM/MS DE 1º DE JULHO DE 2020 - CORONAVÍRUS￾COVID 19. ....................................................................................................R$ 36.000,00
TOTAL.........................................................................................................R$ 826.553,03
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos cinco dias do mês de maio de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
LEI Nº 4.635/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 
1.110.280,83 (um milhão, cento e dez mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e três centavos), para a inclusão da(s) 
seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil –1583............ R$ 240.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
12678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 31869......................................... R$ 125.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 31911......................................... R$ 315.280,83
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
4.4.90.52.00.0000 – Receitas de Alienações de Ativos - 1501 ..................... R$ 95.750,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamento e Material Permanente - 31910 .............. R$ 334.250,00
TOTAL.........................................................................................................R$ 1.110.280,83