norma nº 4635/2021

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 5 DE MAIO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2554 - 56 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 33
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Fonte nº 1594 – RECURSOS PORTARIA 1.666/GM/MS DE 1º DE JULHO DE 2020 - CORONAVÍRUS￾COVID 19. ....................................................................................................R$ 36.000,00
TOTAL.........................................................................................................R$ 826.553,03
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos cinco dias do mês de maio de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
LEI Nº 4.635/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 
1.110.280,83 (um milhão, cento e dez mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e três centavos), para a inclusão da(s) 
seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil –1583............ R$ 240.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
12678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 31869......................................... R$ 125.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 31911......................................... R$ 315.280,83
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
4.4.90.52.00.0000 – Receitas de Alienações de Ativos - 1501 ..................... R$ 95.750,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamento e Material Permanente - 31910 .............. R$ 334.250,00
TOTAL.........................................................................................................R$ 1.110.280,83
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 5 DE MAIO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2554 - 56 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 34
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será 
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme 
preceitua o inciso II do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01501 – Receitas de Alienações de Ativos.....................................R$ 95.750,00
Fonte nº 1583 – TRANSF. FNS ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE CORONAVIRÚS 
(COVID-19) PAB..........................................................................................R$ 240.000,00
Fonte nº 31869 – TERMO COMP. Nº 4500057115-(ITAIPU)....................R$ 125.000,00
Fonte nº 31910 – Cont. Rep. n.901691/2020/MAPA/CAIXA......................R$ 334.250,00
Fonte nº 31911 – Cont. Rep. n.892787/2019/MAPA/CAIXA......................R$ 315.280,83
TOTAL.........................................................................................................R$ 1.110.280,83
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos cinco dias do mês de maio de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
LEI Nº 4.636/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo 
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em 
conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 250.120,00 (duzentos e 
cinquenta mil, cento e vinte reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD- Índice Gestão Descentralizada
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo– 3000 ........................................R$ 120,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 3000-939.................................... R$ 250.000,00
TOTAL.........................................................................................................R$ 250.120,00