norma nº 1/2021

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2569 - 6 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
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Sumário 
PORTARIA Nº 14.202/2021 .....................................................................................................................................................................1
PORTARIA Nº 14.203/2021 .....................................................................................................................................................................1
PREVIMAT - PORTARIA 008/2021........................................................................................................................................................2
PREVIMAT - PORTARIA 009/2021........................................................................................................................................................2
PODER LEGISLATIVO ...........................................................................................................................................................................3
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2021 - CONVOCAÇÃO Nº 01/2021.........................................................................3
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 - CONVOCAÇÃO Nº 01/2021.........................................................................5
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 01 - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 
086/2021 ....................................................................................................................................................................................................6
PORTARIA Nº 14.202/2021
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. 
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
I - Ficam transferidos, os servidores abaixo relacionados:
- AMILTON CRISTIANO MALETZKE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista – 40 horas semanais, da 
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Turismo para a Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo.
- JUAREZ LOPES DE MENEZES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – 40 horas 
semanais, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Turismo.
- ANTONIO OLMES CECHETTI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – 40 horas 
semanais, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para a Secretaria de Educação e Cultura.
- MARLETE DE OLIVEIRA MELO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – 40 horas 
semanais, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos para a Secretaria de Saúde.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de maio de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
PORTARIA Nº 14.203/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA LUTO
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, 
nos termos da CLT e do artigo 110 da Lei Municipal nº 1.782/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Matelândia, 
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I - Fica concedida Licença para Luto a servidora abaixo relacionada:
- ROSANGELA BERTUOL DE LARA, Professora de Educação Física – 20 horas, lotada na Secretaria de Educação e 
Cultura pelo período de 05 (cinco) dias consecutivos de serviço, a partir de 22/05/2021, conforme protocolo sob nº 
104708.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de maio de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
PREVIMAT - PORTARIA 008/2021
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE APOSENTADORIA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO 
DA SERVIDORA APOSENTADA CARMELITA CANDIDA DE SOUZA
A Diretora-Presidente do Instituto de Previdência do Município de Matelândia, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo decreto municipal nº 2975/2021, em observância ao art. 40, § 
7º, Inciso I da CF/88, e
Tendo em vista o falecimento da servidora aposentada CARMELITA CANDIDA DE 
SOUZA, ocorrido na data de 18/05/2021, conforme Certidão de Óbito apresentada sob a matrícula 087296 01 55 2021 4 
00013 029 0004320 66;
RESOLVE:
Art. 1º Fica a partir de 18 de maio de 2021, extinto o benefício de aposentadoria 
concedido à servidora aposentada Carmelita Candida de Souza. (em nossos registros consta o nome de casada
CARMELITA KOTTWITZ, ciência para os devidos fins.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 18 de maio de 2021.
Aos vinte e sete dias do mês de maio de 2021.
MARINEUSA POGGERE
Diretora-Presidente
Decreto nº 2975/2021
PREVIMAT - PORTARIA 009/2021
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO 
ERVIDOR APOSENTADO ARGEMIRO SOARES DA CRUZ
A Diretora-Presidente do Instituto de Previdência do Município de Matelândia, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo decreto municipal nº 2975/2021, em observância ao art. 40, § 
7º, Inciso I da CF/88, e
Tendo em vista o falecimento do servidor aposentado ARGEMIRO SOARES DA CRUZ 
CPF: 723.612.479-68, ocorrido na data de 19/05/2021, conforme Certidão de Óbito apresentada sob a matrícula 087296 
01 55 2021 4 00013 030 0004321 91;
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RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido a partir de 19 de maio de 2021, o benefício de pensão vitalícia à 
quota de 100% (cem por cento), em conformidade com a Lei nº 1.487/2005, em virtude do falecimento do Sr. 
ARGEMIRO SOARES DA CRUZ, (servidor público municipal aposentado) à esposa EVA CARDOSO DA CRUZ, 
portadora do RG: 5.163.278-8 SSP-PR e CPF nº 031.600.889-36.
Art. 2º O benefício da pensão, no valor total de R$ 1.410,20 (Hum mil quatrocentos e dez 
reais e vinte centavos.), será pago por este Instituto de Previdência Social do Município de Matelândia.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 19 de maio de 2021.
Aos vinte e sete dias do mês de maio de 2021.
MARINEUSA POGGERE
Diretora-Presidente
Decreto nº 2975/2021
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 01/2021
Altera a redação do inciso I do artigo 6º, da Resolução Nº 01/2019 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos termos da legislação vigente, aprovou, de autoria da mesa, o 
Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara promulgamos a seguinte resolução:
Art. 1º Fica alterado o inciso I do artigo 6º da Resolução Nº 01/2019, com a seguinte redação:
“Art. 6º. Fica vedado:
I. O pagamento de inscrições para os cursos e eventos com valor de inscrição superior a 05 UFM (cinco unidades 
fiscal do município), exceto os realizados ou recomendados pelos:”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matelândia.
Aos 27 de maio de 2021.
Celso Gregório
Presidente
Marenilce Mezzomo
1ª Secretária
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2021 - CONVOCAÇÃO Nº 
01/2021 
Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021, homologado pelo Decreto nº 
3.116/2021.
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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O Prefeito do Município de Matelândia, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista a Classificação Final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021, homologado pelo Decreto nº 3.116/2021,
R E S O L V E :
I - CONVOCAR os candidatos abaixo, aprovados no Processo Seletivo 
Simplificado nº 01/2021 para comparecer na Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos da 
Prefeitura Municipal de Matelândia no período de 28 a 31 de Maio de 2021, no horário das 08:00 às 12:00 e das 
13:30 às 17:30 horas, para assumir a vaga ofertada, conforme segue:
CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL – 20 HORAS
Nome Nota Final Classificação
Carlos Daniel Bredow 70,0 1º
CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL – 40 HORAS
Nome Nota Final Classificação
Giselle Gonçalves dos Santos Assis 50,0 1º
Andréa Endriss Carneiro Campello 00,0 2º
II – DETERMINAR que os candidatos convocados apresentem cópia autenticada em cartório da 
documentação abaixo, ou cópia acompanhada dos respectivos originais para conferência, quando couber:
a) Carteira Profissional e Previdência Social – CTPS;
b) Cédula de Identidade;
c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
d) Titulo e Eleitor com o último comprovante de votação;
e) Registro Civil (Nascimento ou Casamento);
f) Certificado de registro militar;
g) Cartão de Cadastramento no Pis/Pasep;
h) Atestado de Regularidade Vacinal;
i) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;
j) Declaração de bens ou apresentação de declaração de renda nos termos da lei;
k) Declaração negativa de antecedentes criminais expedida pela comarca sede do candidato; 
l) Exame médico pericial atestando estar em condições para o trabalho (encaminhado pelo RH 
da Prefeitura);
m) 01 (uma) fotografia 3X4 atual.
n) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
o) Cartão de Vacinas dos filhos menores de 05 anos;
p) Comprovante de residência.
III – Os candidatos deverão ainda, se submeter a exames de aptidão física, de caráter 
eliminatório, a critério do Município, com o objetivo de aferir se as condições de saúde são adequadas ao exercício das 
atividades inerentes ao cargo, a ser agendado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
IV – O não comparecimento, no prazo fixado, para atender o presente Edital e confirmar a 
aceitação da vaga implicará na perda da vaga e consequente desclassificação.
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MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 - CONVOCAÇÃO Nº 
01/2021 
Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 02/2021, homologado pelo 
Decreto nº 3.117/2021.
O Prefeito do Município de Matelândia, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista a Classificação Final do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2021, homologado pelo Decreto 
nº 3.117/2021,
R E S O L V E :
I - CONVOCAR os candidatos abaixo, aprovados no Processo Seletivo 
Simplificado nº 01/2021 para comparecer na Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos
da Prefeitura Municipal de Matelândia no período de 28 a 31 de Maio de 2021, no horário das 08:00 às 
12:00 e das 13:30 às 17:30 horas, para assumir a vaga ofertada, conforme segue:
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Nome Nota Final Classificação
Flavio Tavares Leite 100,0 1º
Isaias José Santiago de Souza 100,0 2º
Felipe Antônio Ferreira Costa 100,0 3º
II – DETERMINAR que os candidatos convocados apresentem cópia autenticada em 
cartório da documentação abaixo, ou cópia acompanhada dos respectivos originais para conferência, 
quando couber:
a) Carteira Profissional e Previdência Social – CTPS;
b) Cédula de Identidade;
c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
d) Titulo e Eleitor com o último comprovante de votação;
e) Registro Civil (Nascimento ou Casamento);
f) Certificado de registro militar;
g) Cartão de Cadastramento no Pis/Pasep;
h) Atestado de Regularidade Vacinal;
i) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;
j) Declaração de bens ou apresentação de declaração de renda nos termos da lei;
k) Declaração negativa de antecedentes criminais expedida pela comarca sede do 
candidato; 
l) Exame médico pericial atestando estar em condições para o trabalho (encaminhado 
pelo RH da Prefeitura);
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
m) 01 (uma) fotografia 3X4 atual.
n) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
o) Cartão de Vacinas dos filhos menores de 05 anos;
p) Comprovante de residência.
III – Os candidatos deverão ainda, se submeter a exames de aptidão física, de caráter 
eliminatório, a critério do Município, com o objetivo de aferir se as condições de saúde são adequadas ao 
exercício das atividades inerentes ao cargo, a ser agendado pela Secretaria Municipal de Administração e 
Recursos Humanos.
IV – O não comparecimento, no prazo fixado, para atender o presente Edital e 
confirmar a aceitação da vaga implicará na perda da vaga e consequente desclassificação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELANDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de maio de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 01 - TOMADA DE 
PREÇOS Nº 001/2021- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2021
O Município de Matelândia, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e demais 
legislações aplicáveis, torna público a RETIFICAÇÃO do Edital de Licitação na modalidade Tomada de Preços que tem 
por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE 6.375,00M² DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 
EM CBUQ NA ESTRADA RURAL CELMAR GOULART, PATRIMÔNIO N° 9925, CONFORME ESPECIFICAÇÃO NAS 
FORMAS DOS PROJETOS, PLANILHAS, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO, diante 
do acolhimento do pedido de impugnação ao Edital, e que as alterações influenciarão na formulação das propostas, 
segue abaixo a nova data da Sessão de recebimento dos envelopes de habilitação e propostas:
Os envelopes de documentação e de propostas deverão ser protocolizados no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal 
de Matelândia, até o dia 14 de junho de 2021, até às 08h30min. 
A abertura dos envelopes contendo Documentos de Habilitação e Propostas de Preços será às 09h00min no dia 
14 de maio de 2021, nas dependências da Sala de Licitações do Paço Municipal 25 de Julho
Os demais itens, subitens e cláusulas do referido edital permanecem inalterados.
Matelândia-PR, 27 de maio de 2021.
Maximino Pietrobon
Prefeito