norma nº 4656/2021

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2586 - 41 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 9
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 25.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.005. Unidade Executora: Depto de Manejo de Áreas Verdes
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Áreas Verdes
Cód. nº 2.056. Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 200.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
LEI Nº 4.656/2021
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº 4.554/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no 
Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, 
esta lei estabelece a décima revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do 
Município, para o exercício financeiro de 2021, Lei 4.554/2020, de 05 de novembro de 2020, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de junho de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2021
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Cód. nº 03.002. Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
1.003. Construção de Gavetas 
Mortuárias Und. Und. 160 - 200.000,00 200.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade - 200.000,00 200.000,00 
Cód. nº 04 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód. nº 04.001. Unidade Executora: Gabinete do Secretario
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 123. Subfunção: Administração Financeira
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.011. Manutenção do Gabinete do 
Secretário de Fazenda e Orçamento Ativ Und. 1 - 5.500,00 5.500,00 
Custo total do Projeto/Atividade - 5.500,00 5.500,00 
Cód. nº 04 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód. nº 04.002. Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 125. Subfunção: Normatização e Fiscalização
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
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2.013. Manutenção da Divisão de Tributação 
Cadastro e Fiscalização Ativ Und. 1 - 7.500,00 7.500,00 
Custo total do Projeto/Atividade - 7.500,00 7.500,00 
Cód. nº 04 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód. nº 04.002. Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 123. Subfunção: Administração Financeira
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.109. Mant. do Depto de Adm. Financeira, 
Contabilidade e Orçamento Ativ Und. 1 - 13.250,83 13.250,83 
Custo total do Projeto/Atividade - 13.250,83 13.250,83 
Cód. nº 04 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód. nº 04.004. Unidade Executora: Departamento de Compras e Licitações
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 123. Subfunção: Administração Financeira
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.015. Manutenção Do Dpto De Compras, 
Licitações e Almoxarifado Ativ Und. 1 - 12.500,00 12.500,00 
Custo total do Projeto/Atividade - 12.500,00 12.500,00 
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
1.013. Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente Ativ Und. 1 - 210.241,23 210.241,23 
Custo total do Projeto/Atividade - 210.241,23 210.241,23 
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. nº 06.002. Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
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Cód. nº 244. Subfunção: Assistência Comunitária
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.028. Auxílio Funeral Ativ Und. 1 20.000,00 - 20.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 20.000,00 - 20.000,00 
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. nº 06.002. Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 244. Subfunção: Assistência Comunitária
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.035. IGD - Índice Gestão Descentralizada Ativ Und. 1 - 4.685,04 4.685,04 
Custo total do Projeto/Atividade - 4.685,04 4.685,04 
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
6.001. Manutenção do Fundo de Assist a Cca 
e ao Adolesc Ativ Und. 1 - 1.316,00 1.316,00 
Custo total do Projeto/Atividade - 1.316,00 1.316,00 
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. nº 0008. Programa: Proteção Social Especial
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
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6.004. Manutenção da Casa Lar - Alta 
Complexidade Ativ Und. 1 - 8.425,28 8.425,28 
Custo total do Projeto/Atividade - 8.425,28 8.425,28 
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. nº 0011. Programa: Conselho Tutelar
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
6.005. Manutenção das Atividades do 
Conselho Tutelar Ativ Und. 1 - 5.539,96 5.539,96 
Custo total do Projeto/Atividade - 5.539,96 5.539,96 
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
6.009. Proteção Social Básica Ativ Und. 1 - 359,00 359,00 
Custo total do Projeto/Atividade - 359,00 359,00 
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. nº 06.004. Unidade Executora: Departamento de Habitação
Cód. nº 16. Função: Habitação
Cód. nº 482. Subfunção: Habitação Urbana
Cód. nº 0012. Programa: Habitação e Qualidade de Vida
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.038. Manutenção das Atividades do 
departamento de Habitação Ativ Und. 1 5.000,00 - 5.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 - 5.000,00 
Cód. nº 08 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. nº 08.002. Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. nº 15. Função: Urbanismo
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Cód. nº 452. Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
1.012. Recapeamento Asfaltico em Vias 
Urbanas Ativ m² 696,9 35.000,00 - 35.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 35.000,00 - 35.000,00 
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.053.
Manutenção do Depto de Meio Amb e 
Rec Hídri e Conservação do Parque 
Farroupilha
Ativ Und. 1 200.000,00 - 200.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 200.000,00 - 200.000,00 
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2021
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
6.001. Manutenção do Fundo de Assist a Cca 
e ao Adolesc Ativ Und. 1 25.000,00 - 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 25.000,00 - 25.000,00
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.005. Unidade Executora: Depto de Manejo de Áreas Verdes
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Áreas Verdes
Categoria de programação
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Parcerias Total
2.056. Manutenção do Depto de Manejo de 
Áreas Verdes Ativ Und. 1 200.000,00 - 200.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 200.000,00 - 200.000,00
LEI Nº 4.657/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo 
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em 
conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 469.317,34 (quatrocentos e 
sessenta e nove mil, trezentos de dezessete reais e trinta e quatro centavos), para a inclusão das seguintes dotações 
ao orçamento vigente, conforme segue:
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
03.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.04.122.0003.1.003. Construção de Gavetas Mortuárias
1048 - 4.4.90.51.00.00 3587 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO
04.001.04.123.0003.2.011. Manutenção do Gabinete do Secretário de Fazenda e Orçamento
1055 - 3.3.90.30.00.00 03510 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
1056 - 4.4.90.52.00.00 03510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
04.002.00.000.0000.0.000. DPTO DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
04.002.04.123.0003.2.109. Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
1050 - 3.3.90.30.00.00 03510 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
1049 - 4.4.90.52.00.00 03510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.750,83
04.002.04.125.0003.2.013. Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
1051 - 3.3.90.30.00.00 03510 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
1052 - 4.4.90.52.00.00 03510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
04.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.004.04.123.0003.2.015. Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado