norma nº 4661/2021

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEXTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2588 - 7 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
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Sumário 
LEI 4.661/2021 ..........................................................................................................................................................................................1
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021 .........................................................................................................................................1
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 01 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 
110/2021 ....................................................................................................................................................................................................2
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2019...................................................................................................5
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2019 ...................................................................................................6
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2021 .........................................................................................................................7
LEI 4.661/2021
FIXA A DATA DE “CORPUS CHRISTI” COMO FERIADO MUNICIPAL
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal 
aprovou, de autoria do vereador Celso Gregório e Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Data religiosa de “Corpus Christi” passa a ser feriado municipal e deverá constar do calendário 
oficial do Município de Matelândia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2021.
MAXIMINO PIETROBON 
Prefeito
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021
Lei Federal 13.019/2014
DATA: 25/06/2021 PROCESSO: 01/2021
CREDENCIADORA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
CREDENCIADO
Razão Social OSC: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATELÂNDIA
CNPJ: 77.818.300/0001-07