norma nº 4662/2021

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2591 - 20 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Sumário 
LEI Nº 4.662/2021. ....................................................................................................................................................................................1
LEI Nº 4.663/2021. ....................................................................................................................................................................................2
LEI Nº 4.664/2021 .....................................................................................................................................................................................4
LEI Nº 4.665/2021 .....................................................................................................................................................................................4
DECRETO Nº 3.153/2021.........................................................................................................................................................................5
DECRETO Nº 3.154/2021.........................................................................................................................................................................6
DECRETO Nº 3.155/2021.........................................................................................................................................................................7
DECRETO Nº 3.156/2021.........................................................................................................................................................................9
DECRETO Nº 3.157/2021.........................................................................................................................................................................9
DECRETO Nº 3.158/2021.......................................................................................................................................................................10
PORTARIA Nº 14.256/2021 ...................................................................................................................................................................11
TERMO DE COMPRA DIRETA N° 050/2021 ......................................................................................................................................12
REPUBLICAÇÃO – TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2021 .......................................................................................13
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2021 ..............................................................................................14
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2021 - JOVEM APRENDIZ - CONVOCAÇÃO Nº 02/2021.......................................14
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE PPA 2022-2025 .........................................................15
LEI Nº 4.662/2021.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 
2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no 
Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a 
centésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, 
compreendendo:
Anexo I – Ampliação de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de junho de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
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QUARTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2591 - 20 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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Cód. nº 03.002. Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.009. Projeto/Atividade: Manutencao do Terminal Rodoviário e Cemiterio Municipal
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Melhorias na infraestrutura do Cemitério Municipal da Vila Nova
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 70.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades Administrativas do Terminal Rodoviário e Cemiterio Municipal, através do pagamento de despesas com pessoal 
e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Cód. nº 12 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 812. Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.062. Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Academias da Terceira Idade
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 74.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do Departamento de Esportes e Lazer, através do pagamento de despesas com pessoal e 
encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
LEI Nº 4.663/2021.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº 4.554/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.