norma nº 4669/2021

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2596 - 16 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 4
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
LEI Nº 4.669/2021.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 
2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, 
esta lei estabelece a centésima quinta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o 
quadriênio 2018/2021, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
II) Anexo II – Redução de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos sete dias do mês de julho de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
PrefeitoANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. nº 06.004. Unidade Executora: Departamento de Habitação
Cód. nº 16. Função: Habitação
Cód. nº 482. Subfunção: Habitação Urbana
Cód. nº 0012. Programa: Habitação e Qualidade de Vida
Cód. nº 2.038. Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do departamento de Habitação
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Ampliação de contrato de monitoramento
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 16.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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JUSTIFICATIVA: Cadastramento das pessoas sem moradia urbana e rural, seleção e organização da documentação das pessoas contempladas, 
acompanhamento dos trabalhos técnico social, organização da situação de imóveis irregulares do município.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. nº 06.002. Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.019. Projeto/Atividade: Manutenção do Dpto de Assistência Social
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 16.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
LEI Nº 4.670/2021.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A 
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº 4.554/2020, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, 
esta lei estabelece a décima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 
do Município, para o exercício financeiro de 2021, Lei 4.554/2020, de 05 de novembro de 2020, compreendendo: