norma nº 4687/2021

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2622- 31 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 21
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.001. Unidade Executora: Gabinete do Secretário
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.052. Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Meio Amb e Rec Hídricos
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 16.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 544. Subfunção: Recursos Hídricos
Cód. nº 0019. Programa: Recuperação de Nascentes
Cód. nº 2.057. Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 20.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
LEI Nº 4.687/2021.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº 4.554/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no 
Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, 
esta lei estabelece a décima quarta revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do 
Município, para o exercício financeiro de 2021, Lei 4.554/2020, de 05 de novembro de 2020, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
II) Anexo II – Redução de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de agosto de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2021
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Cód. nº 03.002. Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.008. Manutenção das Atividades da Divisao 
Administrativa Ativ Und. 1 215.000,00 - 215.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 215.000,00 - 215.000,00
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
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Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
1.013. Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente Ativ Und. 1 - 149.988,00 149.988,00 
Custo total do Projeto/Atividade - 149.988,00 149.988,00 
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.083. Manutenção do Programa de Atenção 
Básica Ativ Und. 1 - 100.000,00 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - 100.000,00 100.000,00
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0031. Programa: Assistência Farmacêutica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.085. Manutenção da Assistência 
Farmacêutica Ativ Und. 1 - 55.000,00 55.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - 55.000,00 55.000,00
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.093. Auxílio Prótese Dentária Ativ Und. 1 6.000,00 14.000,00 20.000,00
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Custo total do Projeto/Atividade 6.000,00 14.000,00 20.000,00
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.102. Assistência Hospitalar e Ambulatorial Ativ Und. 1 - 45.000,00 45.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - 45.000,00 45.000,00
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.003. Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 512. Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.054. Manutenção da Coleta e Manejo de 
Resíduos Sólidos Ativ Und. 1 204.485,50 81.514,50 286.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 204.485,50 81.514,50 286.000,00
ANEXO 
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2021
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.092. Auxílio Óculos Ativ Und. 1 - 14.000,00 14.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - 14.000,00 14.000,00
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.102. Assistência Hospitalar e Ambulatorial Ativ Und. 1 6.000,00 - 6.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 6.000,00 - 6.000,00
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.001. Unidade Executora: Gabinete do Secretário
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.052.
Manutenção do Gabinete do 
Secretário de Meio Amb e Rec 
Hídricos
Ativ Und. 1 16.000,00 - 16.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 16.000,00 - 16.000,00
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 544. Subfunção: Recursos Hídricos
Cód. nº 0019. Programa: Recuperação de Nascentes
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.057. Manutenção das Atividades de 
Recuperação de Nascentes Ativ Und. 1 20.000,00 - 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 20.000,00 - 20.000,00
LEI Nº 4.688/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus