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norma nº 4684/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4684 / 2021
Date 2021-08-13
Ementa094/2021 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.482 DE 30 DE JUNHO DE 2020.
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por LEONARDO LEMES ARDOHAIN. 
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Friday, 13 de August de 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2623 - 9 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 091/2020
LEI Nº 4.684/2021
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.482 DE 30 DE JUNHO DE
2020.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da Lei nº 4.482 de 30 de junho de 2020, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Página 8
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por LEONARDO LEMES ARDOHAIN. 
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Friday, 13 de August de 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2623 - 9 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º. Fica revogado o item nº 09 do art. 2º da Lei nº 4.310 de 10 de setembro
de 2019.
 Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de agosto de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito 
Página 9

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