norma nº 4696/2021

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2632 - 22 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 15
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
04.002.00.000.0000.0.000. DPTO DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
04.002.99.999.0000.0.004. Reserva de Contingencias
178 - 9.9.99.99.00.00 99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA.....................................363.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002.10.301.0030.2.083. Manutenção do Programa de Atenção Básica
229 - 3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ..............................................28.000,00
233 - 3.3.90.30.00.00 01495 MATERIAL DE CONSUMO...............................................25.000,00
243 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA143.000,00
245 - 3.3.90.39.00.00 01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA90.000,00
Total Redução:............................................................................649.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte seis dias do mês de agosto de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 4.696/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 211.000,00 
(Duzentos e onze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício 
financeiro de 2021, conforme segue:
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
03.006.04.122.0003.2.014. Manutenção da Depto de Trânsito
1074 - 4.4.90.52.00.00 1509 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............15.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002.10.302.0032.2.102. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1075 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL155.000,00
1076 - 3.1.90.16.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL......3.000,00
1077 - 3.1.91.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................38.000,00
Total Suplementação: ................................................................211.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado 
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º 
do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
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QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2632 - 22 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 16
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
03.006.04.122.0003.2.014. Manutenção da Depto de Trânsito
128 - 3.3.90.30.00.00 1509 MATERIAL DE CONSUMO...............................................15.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002.10.301.0030.2.083. Manutenção do Programa de Atenção Básica
216 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL155.000,00
243 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA41.000,00
Total Redução:............................................................................211.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 4.697/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER 
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 400.017,00
(Quatrocentos mil e dezessete reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme 
segue:
05.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002.10.301.0030.2.083. Manutenção do Programa de Atenção Básica
1078 - 3.3.90.30.00.00 31866 MATERIAL DE CONSUMO.............................................175.000,00
1079 - 3.3.90.39.00.00 31866 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA125.017,00
05.002.10.301.0030.2.096. Saúde Bucal
1080 - 3.3.90.30.00.00 31866 MATERIAL DE CONSUMO.......................................................60.000,00
1081 - 3.3.90.39.00.00 31866 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA10.000,00
05.002.10.301.0031.2.085. Manutenção da Assistência Farmacêutica
1082 - 3.3.90.30.00.00 31866 MATERIAL DE CONSUMO...............................................30.000,00
Total Suplementação: ................................................................400.017,00