| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4716 / 2021 |
| Date | 2021-10-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1169 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA TERÇA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2658 - 13 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 3 De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. LEI Nº 4.716/2021. DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima décima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: I) Anexo I – Ampliação de metas; II) Anexo II – Redução de metas; Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de outubro de 2021. MAXIMINO PIETROBON Prefeito Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA TERÇA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2658 - 13 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 4 De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2018/2021 Cód. nº 08 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Cód. nº 08.002. Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Cód. nº 15. Função: Urbanismo Cód. nº 542. Subfunção: Controle Ambiental Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana Cód. nº 1.004. Projeto/Atividade: Pavimentação Asfaltica de Vias Urbanas Indicadores Demanda total: 8.572 Demanda Atendida: - Demanda/Meta: 8.572 Demanda/(situação desejada): 8.572 Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Asfaltica de Vias Urbanas Quantidade: 8.572 Unidade de Medida: M² Meta física (Qtde) por exercício 2018 2019 2020 2021 - - - 8.572 Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 - - - 15.000,00 Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados 2018 2019 2020 2021 - - - 1.465.000,00 JUSTIFICATIVA: Implantação de Obras de Infra-Estrutura Urbana, através da Execução de Pavimentação Poliédrica em vias urbanas do município. Cód. nº 08 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Cód. nº 08.002. Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Cód. nº 15. Função: Urbanismo Cód. nº 542. Subfunção: Controle Ambiental Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana Cód. nº 1.012. Projeto/Atividade: Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas Indicadores Demanda total: 21610,53 Demanda Atendida: - Demanda/Meta: 21610,53 Demanda/(situação desejada): 21610,53 Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas Quantidade: 21610,53 Unidade de Medida: m² Meta física (Qtde) por exercício 2018 2019 2020 2021 - - - 21610,53 Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 - - - 542.953,04 Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados 2018 2019 2020 2021 - - - 755.922,87 JUSTIFICATIVA: Recapeamento Asfaltico em Vias Ruas e Avenidas oferecendo condições adequadas de acesso a população Cód. nº 08 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA TERÇA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2658 - 13 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 5 De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Cód. nº 08.002. Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Cód. nº 15. Função: Urbanismo Cód. nº 451. Subfunção: Infra-Estrutura Urbana Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana Cód. nº 1.023. Projeto/Atividade: Construção da Rodoviária Municipal Indicadores Demanda total: 300 Demanda Atendida: - Demanda/Meta: 300 Demanda/(situação desejada): 300 Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção da Rodoviária Municipal Quantidade: 300 Unidade de Medida: M² Meta física (Qtde) por exercício 2018 2019 2020 2021 - - - 300 Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 - - - - Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados 2018 2019 2020 2021 - - - 850.000,00 JUSTIFICATIVA: Construção da Rodoviária Municipal Cód. nº 08 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Cód. nº 08.002. Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Cód. nº 15. Função: Urbanismo Cód. nº 452. Subfunção: Serviços Urbanos Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana Cód. nº 1.061. Projeto/Atividade: Revitalização de Vias Urbanas Indicadores Demanda total: 8000 Demanda Atendida: - Demanda/Meta: 8000 Demanda/(situação desejada): 8000 Desc. ações a serem desenvolvidas: Revitalização de Vias Urbanas Quantidade: 8000 Unidade de Medida: m² Meta física (Qtde) por exercício 2018 2019 2020 2021 - - - 8000 Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 - - - - Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados 2018 2019 2020 2021 - - - R$ 1.200.000,00 JUSTIFICATIVA: Para atender necessidade de reevitalização de vias urbanas, podendo incluir recape asfáltico, iluminação, ciclovias, estacionamentos, sinalização e outras infraestruturas.