norma nº 4726/2021

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2671 - 79 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 30.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
LEI Nº 4.726/2021.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI 
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, 
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº
4.554/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder 
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, 
esta lei estabelece a décima oitava revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 
do Município, para o exercício financeiro de 2021, Lei 4.554/2020, de 05 de novembro de 2020, 
compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
II) Anexo II – Redução de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2021
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Cód. nº 03.002. Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
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Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.008. Manutenção das Atividades da Divisao 
Administrativa Ativ Und. 1 180.000,00 82.000,00 262.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 180.000,00 82.000,00 262.000,00 
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Cód. nº 03.005. Unidade Executora: Departamento de Engenharia e Urbanismo
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.005. Manutenção do Depto de Engenharia 
e Urbanismo Ativ Und. 1 18.000,00 - 18.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 18.000,00 - 18.000,00 
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
1.013. Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente Ativ Und. 1 68.800,00 - 68.800,00 
Custo total do Projeto/Atividade 68.800,00 - 68.800,00 
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021 Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
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R. Próprios Vinculados Total
2.082. Manutenção do Depto de Saúde Ativ Und. 1 - 4.500,00 4.500,00 
Custo total do Projeto/Atividade -
 4.500,00 4.500,00 
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.083. Manutenção do Programa de Atenção 
Básica
Ativ Und. 1 780.900,00 34.000,00 814.900,00 
Custo total do Projeto/Atividade 780.900,00 34.000,00 814.900,00 
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0031. Programa: Assistência Farmacêutica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.085. Manutenção da Assistência 
Farmacêutica Ativ Und. 1 30.000,00 - 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 30.000,00 - 30.000,00 
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 304. Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.087. Manutenção da Vigilância Sanitária Ativ Und. 1 - 4.000,00 4.000,00 
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Custo total do Projeto/Atividade - 
 4.000,00 4.000,00 
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 305. Subfunção: Vigilância Epidemiológica
Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.088. Manutenção da Vigilância 
Epidemiológica Ativ Und. 1 - 27.000,00 27.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade - 
 27.000,00 27.000,00 
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.089.
Manutenção do Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência -
SAMU
Ativ Und. 1 - 50.000,00 50.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade - 
 50.000,00 50.000,00 
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.096. Saúde Bucal Ativ Und. 1 50.250,00 - 50.250,00 
Custo total do Projeto/Atividade 50.250,00 - 50.250,00 
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Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.102. Assistência Hospitalar e Ambulatorial Ativ Und. 1 280.000,00 - 280.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 280.000,00 - 280.000,00 
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. nº 06.002. Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 244. Subfunção: Assistência Comunitária
Cód. nº 0006. Programa: Serviços Assistenciais
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.031. Apoio às Ações Comunitárias Ativ Und. 1 7.000,00 - 7.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 7.000,00 - 7.000,00 
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
6.001. Manutenção do Fundo de Assist a Cca 
e ao Adolesc Ativ Und. 1 - 30.000,00 30.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade - 
 30.000,00 30.000,00 
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
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Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. nº 0010. Programa: Conselhos Municipais
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
6.008. Manutenção do Conselho Municipal da 
Criança e Adolescente Ativ Und. 1 - 9.600,00 9.600,00 
Custo total do Projeto/Atividade -
 9.600,00 9.600,00 
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.069. Manutenção do FUNDEB - Ensino 
Fundamental Ativ Und. 1 470.000,00 - 470.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 470.000,00 - 470.000,00 
Cód. nº 08 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. nº 08.002. Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. nº 15. Função: Urbanismo
Cód. nº 452. Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.041. Manutenção dos Serviços Urbanos, 
Urbanismo e Acessibilidade
Ativ Und. 1 100.000,00 - 100.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 100.000,00 - 100.000,00 
Cód. nº 08 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0013. Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
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Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
1.054. Pavimentação Poliedrica em Vias 
Rurais Ativ m² 36900 - 1.400.000,00 1.400.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade - 1.400.000,00 1.400.000,00 
Cód. nº 09 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Cód. nº 09.002. Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Cód. nº 20. Função: Agricultura
Cód. nº 606. Subfunção: Extensão Rural
Cód. nº 0016. Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.049. Manutenção das Atividades de 
Desenvolvimento Agropecuário Ativ Und. 1 50.000,00 - 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 50.000,00 - 50.000,00 
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.003. Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 512. Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.054. Manutenção da Coleta e Manejo de 
Resíduos Sólidos Ativ Und. 1 150.000,00 - 150.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 150.000,00 - 150.000,00 
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.004. Unidade Executora: Depto de Limpeza Urbana
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021 Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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R. Próprios Vinculados Total
2.055. Manutenção do Depto de Limpeza 
Urbana Ativ Und. 1 150.000,00 - 150.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 150.000,00 - 150.000,00 
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.005. Unidade Executora: Depto de Manejo de Áreas Verdes
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Áreas Verdes
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.056. Manutenção do Depto de Manejo de 
Áreas Verdes Ativ Und. 1 10.000,00 - 10.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 10.000,00 - 10.000,00 
Cód. nº 11 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
Cód. nº 11.002. Unidade Executora: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
Cód. nº 22. Função: Indústria
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.059. Manutenção do Depto de Indústria 
Comércio e Desenv Econômico Ativ Und. 1 45.000,00 20.500,00 65.500,00 
Custo total do Projeto/Atividade 45.000,00 20.500,00 65.500,00 
Cód. nº 12 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 812. Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.062. Manutenção do Depto de Esportes e 
Lazer Ativ Und. 1 120.000,00 - 120.000,00 
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Custo total do Projeto/Atividade 120.000,00 - 120.000,00 
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2021
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Cód. nº 03.002. Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.008. Manutenção das Atividades da Divisao 
Administrativa Ativ Und. 1 16.250,00 - 16.250,00 
Custo total do Projeto/Atividade 16.250,00 - 16.250,00 
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Cód. nº 03.003. Unidade Executora: Depto de Recursos Humanos
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0004. Programa: Recursos Humanos
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.010. Manutenção da Depto de Recursos 
Humanos Ativ Und. 1 7.000,00 - 7.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 7.000,00 - 7.000,00 
Cód. nº 04 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód. nº 04.002. Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Cód. nº 99. Função: Reserva de Contingência
Cód. nº 999. Subfunção: Reserva de Contingência
Cód. nº 0000. Programa: Reserva de Contingências
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
0.004. Reserva de Contingencias Ativ Und. 1 76.564,61 - 76.564,61 
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Custo total do Projeto/Atividade 76.564,61 - 76.564,61 
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.083.
Manutenção do Programa de Atenção 
Básica Ativ Und. 1 172.000,00 4.500,00 176.500,00 
Custo total do Projeto/Atividade 172.000,00 4.500,00 176.500,00 
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 305. Subfunção: Vigilância Epidemiológica
Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.088. Manutenção da Vigilância 
Epidemiológica Ativ Und. 1 5.000,00 - 5.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 - 5.000,00 
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.090. Manutenção do Centro de Atenção 
Psicossocial - CAPS Ativ Und. 1 14.500,00 - 14.500,00 
Custo total do Projeto/Atividade 14.500,00 - 14.500,00 
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Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.096. Saúde Bucal Ativ Und. 1 58.000,00 - 58.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 58.000,00 - 58.000,00 
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 304. Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.101. Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Und. 1 47.085,39 - 47.085,39 
Custo total do Projeto/Atividade 47.085,39 - 47.085,39 
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.102. Assistência Hospitalar e Ambulatorial Ativ Und. 1 - 115.000,00 115.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade - 115.000,00 115.000,00 
Cód. nº 08 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. nº 08.002. Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. nº 15. Função: Urbanismo
Cód. nº 452. Subfunção: Serviços Urbanos
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.041. Manutenção dos Serviços Urbanos, 
Urbanismo e Acessibilidade Ativ Und. 1 21.000,00 - 21.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 21.000,00 - 21.000,00
Cód. nº 09 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Cód. nº 09.002. Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Cód. nº 20. Função: Agricultura
Cód. nº 608. Subfunção: Promoção da Produção Agropecuária
Cód. nº 0015. Programa: Pomar da Família
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.048. Manutenção do Programa Pomar da 
Família Ativ Und. 1 25.000,00 - 25.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 25.000,00 - 25.000,00 
Cód. nº 09 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Cód. nº 09.002. Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Cód. nº 20. Função: Agricultura
Cód. nº 691. Subfunção: Promoção Comercial
Cód. nº 0016. Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.051. Realização de Feiras e Exposições Ativ Und. 1 25.000,00 - 25.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 25.000,00 - 25.000,00 
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.005. Unidade Executora: Depto de Manejo de Áreas Verdes
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Áreas Verdes
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
Início
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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2.056. Manutenção do Depto de Manejo de 
Áreas Verdes Ativ Und. 1 310.000,00 - 310.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 310.000,00 - 310.000,00 
Cód. nº 12 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.001. Unidade Executora: Gabinete do Secretário
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.060. Manutenção do Gabinete do 
Secretário de Esportes e Lazer Ativ Und. 1 12.000,00 - 12.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 12.000,00 - 12.000,00 
Cód. nº 12 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 811. Subfunção: Desporto de Rendimento
Cód. nº 0020. Programa: Esportes e Lazer
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.061. Participações em Competições -
Esporte de Rendimento Ativ Und. 1 75.000,00 - 75.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 75.000,00 - 75.000,00 
Cód. nº 12 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 812. Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.062. Manutenção do Depto de Esportes e 
Lazer Ativ Und. 1 65.000,00 - 65.000,00 
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Custo total do Projeto/Atividade 65.000,00 - 65.000,00 
Cód. nº 12 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 812. Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. nº 0020. Programa: Esportes e Lazer
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.063. Desenvolvimento do Desporto 
Comunitário - Eventos Ativ Und. 1 30.000,00 - 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 30.000,00 - 30.000,00 
Cód. nº 12 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 812. Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. nº 0020. Programa: Esportes e Lazer
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.064. Bolsa Auxílio para Atetlas Ativ Und. 1 50.000,00 - 50.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 50.000,00 - 50.000,00 
Cód. nº 12 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 812. Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. nº 0020. Programa: Esportes e Lazer
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.065. Realização de Atividades e Eventos de 
Recreação e Lazer
Ativ Und. 1 30.000,00 - 30.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 30.000,00 - 30.000,00