norma nº 4740/2021

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2683 - 63 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 42
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.365.0023.2.073. Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
635 - 3.3.50.43.00.00 01102 SUBVENÇÕES SOCIAIS..................................................53.075,10
07.002.12.367.0026.2.077. Manutenção das Atividades da Educação Especial
657 - 3.3.50.43.00.00 01102 SUBVENÇÕES SOCIAIS..................................................32.852,88
Total Suplementação: ..................................................................85.927,98
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será 
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme 
preceitua o inciso II do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1102 – FUNDEB 40% ............................................................................... R$ 85.927,98
TOTAL ..................................................................................................................... R$ 85.927,98
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de novembro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 4.740/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 582.000,00 
(Quinhentos e oitenta e dois mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no 
exercício financeiro de 2021, conforme segue:
05.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002.10.301.0030.2.083. Manutenção do Programa de Atenção Básica
1039 - 3.3.90.34.00.00 01303 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERC...98.000,00
1103 - 3.3.90.34.00.00 01495 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERC. 124.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
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QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2683 - 63 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 43
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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08.003.00.000.0000.0.000. DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
08.003.26.782.0013.1.054. Pavimentação Poliedrica em Vias Rurais
1107 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES ..............................................185.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.003.00.000.0000.0.000. DEPTO DE COLETA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
10.003.18.512.0007.1.024. Construção da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR)
1106 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES ..............................................175.000,00
Total Suplementação: ................................................................582.000,00
 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela 
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do art. 
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO
05.001.10.122.0003.2.081. Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
195 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO.................................................3.000,00
196 - 3.3.90.33.00.00 01303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............6.000,00
197 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA5.500,00
05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002.10.301.0030.2.083. Manutenção do Programa de Atenção Básica
231 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO...............................................28.000,00
233 - 3.3.90.30.00.00 01495 MATERIAL DE CONSUMO...............................................40.000,00
234 - 3.3.90.31.00.00 01495 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
19.000,00
241 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA6.200,00
245 - 3.3.90.39.00.00 01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA65.000,00
05.002.10.301.0030.2.096. Saúde Bucal
265 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO...............................................20.000,00
268 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA29.300,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.002.00.000.0000.0.000. DPTO DE SERVIÇOS URBANOS
08.002.15.452.0007.2.041. Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
733 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL40.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002.18.122.0003.2.053. Manutenção do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Cons. do Parque Farroupilha
826 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA70.000,00
10.003.00.000.0000.0.000. DEPTO DE COLETA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
10.003.18.512.0007.2.054. Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
839 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO...............................................70.000,00
10.004.00.000.0000.0.000. DEPTO DE LIMPEZA URBANA
10.004.18.541.0007.2.055. Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
852 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO...............................................35.000,00
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QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2683 - 63 Pág. 
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Página 44
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
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documento, desde que visualizado através de
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10.005.00.000.0000.0.000. DEPTO DE MANEJO DE ÁREAS VERDES
10.005.18.541.0018.2.056. Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
866 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA75.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ESPORTES E LAZER
12.002.27.812.0003.2.062. Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
905 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL70.000,00
Total Redução:............................................................................582.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de novembro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 4.741/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 351.204,40 
(Trezentos e cinquenta e um mil duzentos e quatro reais e quarenta centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação 
(coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.003.00.000.0000.0.000. DEPTO DE COLETA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
10.003.18.512.0007.1.024. Construção da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR)
1105 - 4.4.90.51.00.00 31869 OBRAS E INSTALAÇÕES ..............................................211.204,40
10.004.00.000.0000.0.000. DEPTO DE LIMPEZA URBANA
10.004.18.541.0007.2.055. Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
1104 - 4.4.90.52.00.00 01501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........140.000,00
Total Suplementação: ................................................................351.204,40
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado 
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o 
inciso II do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1501 – Receitas de Alienações de Ativos.................................................................140.000,00