norma nº 4744/2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2689 - 31 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
LEI Nº 4.744/2021.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA 
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº 4.554/2020, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder 
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a vigésima revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o 
exercício financeiro de 2021, Lei 4.554/2020, de 05 de novembro de 2020, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
II) Anexo II – Redução de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2021
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
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2.067. Manutenção das Atividades do 
Depto de Educação Ativ Und. 1 - 400.000,00 400.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade - 
 400.000,00 400.000,00 
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.068. Manutenção do Ensino 
Fundamental Ativ Und. 1 - 25.000,00 25.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade - 
 25.000,00 25.000,00 
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Educação Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Educação Infantil
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.072. Manutenção da Educação Infantil Ativ Und. 1 - 30.000,00 30.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade - 
 30.000,00 30.000,00 
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Educação Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Educação Infantil
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.073. Manutenção do FUNDEB -
Educação Infantil Ativ Und. 1 - 366.000,00 366.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade - 
 366.000,00 366.000,00 
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Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.003. Unidade Executora: Depto de Transporte Escolar
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0024. Programa: Transporte Escolar
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.075. Manutenção do Depto de 
Transporte Escolar Ativ Und. 1 1.100.000,00 200.000,00 1.300.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 1.100.000,00 200.000,00 1.300.000,00 
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.004. Unidade Executora: Depto de Cultura
Cód. nº 13. Função: Cultura
Cód. nº 392. Subfunção: Difusão Cultural
Cód. nº 0025. Programa: Difusão Cultural e Conhecimento
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.076. Manutenção das Atividades do 
Depto de Cultura Ativ Und. 1 - 159.385,39 159.385,39 
Custo total do Projeto/Atividade - 
 159.385,39 159.385,39 
Cód. nº 08 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. nº 08.002. Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. nº 15. Função: Urbanismo
Cód. nº 452. Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
1.004. Pavimentação Asfaltica de Vias 
Urbanas Ativ Und. 1 220.000,00 - 220.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 220.000,00 - 220.000,00 
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2021
Cód. nº 04 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E ORÇAMENTO
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Cód. nº 04.002. Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Cód. nº 28. Função: Encargos Especiais
Cód. nº 846. Subfunção: Outros Encargos Especiais
Cód. nº 9999. Programa: Amortização da Divida Contratada
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
0.001. Amortização da Divida 
Contratada Ativ Und. 1 200.000,00 - 200.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 200.000,00 - 200.000,00 
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.067. Manutenção das Atividades do 
Depto de Educação Ativ Und. 1 300.000,00 - 300.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 300.000,00 - 300.000,00 
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.068. Manutenção do Ensino 
Fundamental Ativ Und. 1 - 425.000,00 425.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade - 425.000,00 425.000,00 
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
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Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.070. Manutenção da Merenda Escolar 
do Ensino Fundamental Ativ Und. 1 100.000,00 - 100.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 100.000,00 - 100.000,00 
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 364. Subfunção: Ensino Superior
Cód. nº 0022. Programa: Talento Empreendedor de Matelândia
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.071.
Manutenção do Programa 
Talento Empreendedor de 
Matelândia
Ativ Und. 1 180.000,00 - 180.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 180.000,00 - 180.000,00 
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Educação Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Educação Infantil
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.072. Manutenção da Educação Infantil Ativ Und. 1 - 596.000,00 596.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade - 596.000,00 596.000,00 
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Educação Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Educação Infantil
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
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2.074. Manutenção da Merenda Escolar 
na Educação Infantil Ativ Und. 1 70.000,00 - 70.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 70.000,00 - 70.000,00 
Cód. nº 08 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0013. Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.043. Manutenção dos Serviços 
Rodoviários e Zona Rural Ativ Und. 1 100.000,00 - 100.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 100.000,00 - 100.000,00 
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.004. Unidade Executora: Depto de Limpeza Urbana
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.055. Manutenção do Depto de 
Limpeza Urbana Ativ Und. 1 220.000,00 - 220.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 220.000,00 - 220.000,00 
Cód. nº 12 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 811. Subfunção: Desporto de Rendimento
Cód. nº 0020. Programa: Esportes e Lazer
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.061. Participações em Competições -
Esporte de Rendimento Ativ Und. 1 50.000,00 - 50.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 50.000,00 - 50.000,00 
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Cód. nº 12 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 812. Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.062. Manutenção do Depto de 
Esportes e Lazer Ativ Und. 1 100.000,00 - 100.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 100.000,00 - 100.000,00 
LEI Nº 4.745/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.886.000,00 (Um 
milhão, oitocentos e oitenta e seis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente 
no exercício financeiro de 2021, conforme segue:
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.365.0023.2.073. Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
1111 - 3.1.90.11.00.00 1104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL315.000,00
1112 - 3.1.90.13.00.00 1104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............................................6.000,00
1113 - 3.1.91.13.00.00 1104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................45.000,00
07.003.00.000.0000.0.000. DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
07.003.12.361.0024.2.075. Manutenção do Depto de Transporte Escolar
1114 - 3.3.90.33.00.00 1103 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........200.000,00
1110 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........1.100.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.002.00.000.0000.0.000. DPTO DE SERVIÇOS URBANOS
08.002.15.452.0007.1.004. Pavimentação Asfaltica de Vias Urbanas
1108 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES ..............................................220.000,00
Total Suplementação: .............................................................1.886.000,00