norma nº 4766/2021

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2710 - 34 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 5
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Redução de Metas e Prioridades LDO 2021
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
1.060. Ampliação, Reforma e Melhoria 
das Unidades Básicas de Saúde Ativ M2 - - 25.000,00 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade -
 25.000,00 25.000,00
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.096. Saúde Bucal Ativ Und. - - 36.000,00 36.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade - 36.000,00 36.000,00 
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.102. Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial Ativ Und. - - 39.000,00 39.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade - 39.000,00 39.000,00 
LEI Nº 4.766/2021
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2710 - 34 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 6
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 100.000,00 
(Cem mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 
2021, conforme segue:
05.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002.10.302.0032.2.086. Manutenção das Atividades do CISI
289 - 3.3.71.70.00.00 01303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO100.000,00
Total Suplementação: ................................................................100.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado 
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do 
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002.10.301.0030.1.060. Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Básicas de Saúde
1087 - 4.4.90.51.00.00 1303 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................25.000,00
05.002.10.301.0030.2.096. Saúde Bucal
269 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............36.000,00
05.002.10.302.0032.2.102. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1075 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL39.000,00
Total Redução:............................................................................100.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
DECRETO Nº 3.350/2021
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.766/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 89.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, no uso de suas atribuições, resolve e