norma nº 4767/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2775 - 70 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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Sumário
LEI Nº 4.767/2022. ....................................................................................................................................................................................1
LEI Nº 4.768/2022 ...................................................................................................................................................................................40
LEI Nº 4.769/2022 ...................................................................................................................................................................................41
LEI Nº 4.770/2022. ..................................................................................................................................................................................43
LEI Nº 4.771/2022. ..................................................................................................................................................................................52
LEI Nº 4.772/2022 ...................................................................................................................................................................................58
LEI Nº 4.774/2022 ...................................................................................................................................................................................59
LEI Nº 4.775/2022 ...................................................................................................................................................................................60
LEI Nº 4.776/2022 ...................................................................................................................................................................................61
LEI Nº 4.777/2022 ...................................................................................................................................................................................61
DECRETO Nº 3.381/2022.......................................................................................................................................................................62
DECRETO Nº 3.382/2022.......................................................................................................................................................................63
DECRETO Nº 3.383/2022.......................................................................................................................................................................63
DECRETO Nº 3.384/2022.......................................................................................................................................................................65
DECRETO Nº 3.385/2022.......................................................................................................................................................................66
DECRETO Nº 3.386/2022.......................................................................................................................................................................67
PORTARIA Nº 14.598/2022 ...................................................................................................................................................................68
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 CONVOCAÇÃO Nº 04/2022 ......................................................................................................68
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 CONVOCAÇÃO Nº 05/2022 ......................................................................................................69
LEI Nº 4.767/2022.
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS E TRANSFORMA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA DO ANEXO 01 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.323/2014 QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO E SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NOS ÓRGÃOS DA 
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara 
Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica acrescido o número de vagas dos cargos de provimento em comissão que integram o Anexo 01, da Lei 
Municipal Nº 3.323/2014 conforme segue:
Secretaria Nome do Cargo Nº de vagas Simbologia Vencimento
Secretaria de Saúde Diretor Adjunto de 
Saúde 01 CC-3 R$ 6.100,72
Secretaria de 
Desenvolvimento 
Econômico e 
Turismo
Assessor de 
Desenvolvimento do 
Turismo
01 CC-5 R$ 3.858,44
Secretaria de 
Esporte e Lazer
Chefe da Divisão de 
Recreação e Lazer 01 CC-5 R$ 3.858,44
Secretaria de 
Administração e 
Gestão de Pessoas
Chefe da Divisão de 
Capacitação de 
Servidores
01 CC-4 R$ 4.763,70
Art. 2º - Ficam transformados os cargos do Anexo 01 da Lei Municipal Nº 3.323/2014 que dispõe sobre os cargos de 
provimento em comissão e sobre a atribuição de gratificação de função nos órgãos da administração superior e 
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centralizada do município de Matelândia e dá outras providências, passando a vigorar com as alterações constantes da 
tabela do Anexo I desta lei.
Art. 3º. Ficam os cargos vinculados a estrutura administrativa do Poder Executivo, instituída pela Lei 4.734 de 11 de 
novembro de 2021 conforme estabelecido no Anexo II desta lei.
Art. 4º. Fica revogado o Art. 3º da Lei Municipal 3.323/2014. 
Art. 5º. O Anexo 02 da Lei Municipal Lei Municipal 3.323/2014 passa a vigorar com a redação do Anexo III desta Lei.
Art. 6º. O Anexo 01 da Lei Municipal Lei Municipal 3.323/2014 passa a vigorar com a redação 
do Anexo II desta Lei.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de janeiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
ANEXO I
TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Lei 4.767/2022
Cargo Anterior Símbolo 
Anterior Cargo Atual Símbolo 
atual
Unidade 
Administrativa 
Lei 4.734/2021
Vencimento
CHEFE DA SEÇÃO 
DE ASSUNTOS 
INSTITUCIONAIS
CC-5
Chefe da Divisão 
para Assuntos 
Institucionais
CC-4
Art. 8º, Inciso II, 
Unidade 1.3.1. 
Divisão para 
Assuntos 
Institucionais
R$ 4.763,70
CHEFE DA DIVISÃO 
DE IMPRENSA E 
ASSUNTOS 
POLÍTICOS
CC-4
Chefe da Divisão 
de Imprensa e 
Assuntos 
Políticos
CC-4
Art. 8º, Inciso II, 
Unidade 1.3.2. 
Divisão de 
Imprensa e 
Assuntos 
Políticos
R$ 4.763,70
DIRETOR ADJUNTO 
DE ADMINISTRAÇÃO 
E LEGISLAÇÃO
CC-2
Diretor do 
Departamento 
de 
Administração e 
Legislação
CC-2
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.1. 
Departamento 
de 
Administração e 
Legislação
R$ 7.183,13
DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO DE 
RECURSOS 
HUMANOS
CC-3
Diretor do 
Departamento 
de Gestão de 
Pessoas
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.5. 
Departamento 
de Gestão de 
Pessoas
R$ 6.100,72
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DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE 
ENGENHARIA E 
URBANISMO
CC-2
Diretor do 
Departamento 
de Engenharia, 
Urbanismo e 
Projetos
CC-2
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.3. 
Departamento 
de Engenharia, 
Urbanismo e 
Projetos
R$ 7.183,13
DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE 
TRÂNSITO
CC-3
Diretor do 
Departamento
de Trânsito e 
Frotas
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.4. 
Departamento 
de Trânsito e 
Frotas
R$ 6.100,72
CHEFE DA DIVISÃO 
DE PATRIMÔNIO E 
FROTAS
CC-4
Chefe da Divisão 
de Patrimônio CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.1.1. 
Divisão de 
Patrimônio
R$ 4.763,70
CHEFE DE SEÇÃO 
DE ADMINISTRAÇÃO 
DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS
CC-5
Chefe da Divisão 
de Gestão de 
Bens Públicos 
de Uso Especial
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.1.2. 
Divisão de 
Gestão de Bens 
Públicos de uso 
Especial
R$ 3.858,44
CHEFE DA DIVISÃO 
DE PRESTAÇÃO DE 
CONTAS DE 
CONVÊNIOS
CC-4
Chefe da Divisão 
de Convênios CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.3.2. 
Divisão de 
Convênios
R$ 4.763,70
CHEFE DA SEÇÃO 
DE APOIO 
ADMINISTRATIVO
CC-5
Chefe da Divisão 
de Planejamento 
e Projetos
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.3.1. 
Divisão de 
Planejamento e 
projetos
R$ 4.763,70
DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE 
COMPRAS E 
LICITAÇÕES
CC-3
Diretor do 
Departamento 
de Compras e 
Licitações
CC-2
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 2.2. 
Departamento 
de Compras e 
Licitações
R$ 7.138,13
CHEFE DA DIVISÃO 
DE COMPRAS CC-4
Chefe da Divisão 
de Compras CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 2.2.1. 
Divisão de 
Compras
R$ 4.763,70
CHEFE DA SEÇÃO 
DE LICITAÇÕES CC-5
Chefe da Divisão 
de Licitações CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 2.2.2. 
Divisão de 
Licitações
R$ 6.100,72
CHEFE DA DIVISÃO 
DE FISCALIZAÇÃO CC-4
Chefe da Divisão 
de Fiscalização CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 2.3.2. 
Divisão de 
Fiscalização
R$ 4.763,70
CHEFE DA SEÇÃO 
DE CONTROLE DE 
ENDEMIAS
CC-5
Chefe da Divisão 
de Vigilância 
Ambiental em 
Saúde
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 3.2.1. 
Divisão de 
Vigilância 
R$ 3.858,44
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Ambiental em 
Saúde
CHEFE DA SEÇÃO 
DE APOIO 
OPERACIONAL E 
LOGISTICA
CC-5
Chefe da Divisão 
de Logística CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 3.1.1. 
Divisão de 
Logística
R$ 3.858,44
CHEFE DA SEÇÃO 
DE AGENDAMENTO 
E CADASTRO
CC-5
Chefe da Divisão 
de Média e Alta 
Complexidade
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 3.1.3. 
Divisão de Média 
e Alta 
Complexidade
R$ 3.858,44
CHEFE DA DIVISÃO 
DE SAÚDE BÁSICA CC-4
Chefe da Divisão 
de Agendamento 
e Cadastros
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 3.1.2. 
Divisão de 
Agendamento e 
Cadastros
R$ 4.763,70
CHEFE DA DIVISÃO 
DE VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE
CC-4
Chefe da Divisão 
de Epidemiologia CC-2
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 3.2.2. 
Divisão de 
Epidemiologia
R$ 7.138,13
CHEFE DA DIVISÃO 
DE APOIO 
ADMINISTRATIVO E 
OPERACIONAL
CC-4
Chefe da Divisão 
de 
Gerenciamento e 
Apoio Logístico
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 4.1.1. 
Divisão de 
Gerenciamento e 
Apoio Logístico
R$ 4.763,70
CHEFE DA DIVISÃO 
DE PROGRAMAS DE 
PROTEÇÃO 
ESPECIAL
CC-4
Chefe da Divisão 
de Proteção 
Básica
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 4.1.4. 
Divisão de 
Proteção 
Especial
R$ 4.763,70
CHEFE DA SEÇÃO 
DE ATIVIDADES 
SOCIAIS
CC-5
Chefe da Divisão 
Habitacional e 
Assistencial
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 4.1.2. 
Divisão 
Habitacional e 
Assistencial
R$ 3.858,44
CHEFE DA DIVISÃO 
DE PROGRAMAS 
ASSISTENCIAIS E 
CADASTROS
CC-4
Chefe da Divisão 
de Proteção e 
Promoção a 
Família
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 4.1.3. 
Divisão de 
Proteção e 
Promoção a 
Família
R$ 4.763,70
CHEFE DA SEÇÃO 
DE ESPORTES 
COMUNITÁRIOS, 
RECREAÇÃO E 
LAZER
CC-5
Chefe da Divisão 
de 
Desenvolvimento 
de Ações 
Comunitárias
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 4.1.6.
Divisão de 
Desenvolvimento 
de Ações 
Comunitárias
R$ 3.858,44
CHEFE DA DIVISÃO 
DE 
GERENCIAMENTO E 
CC-4
Chefe da Divisão 
de Apoio 
Administrativo
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 5.1.1. 
Divisão de Apoio 
Administrativo
R$ 4.763,70
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APOIO 
OPERACIONAL
CHEFE DA SEÇÃO 
DE APOIO 
ADMINISTRATIVO A 
EDUCAÇÃO
CC-5
Chefe da Divisão 
de Apoio as 
Unidades 
Escolares
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 5.1.2. 
Divisão de Apoio 
as Unidades 
Escolares
R$ 3.858,44
CHEFE DA SEÇÃO 
DE TRANSPORTE 
ESCOLAR
CC-5
Chefe da Divisão 
de Transporte 
Escolar
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 5.1.5. 
Divisão de 
Transporte 
Escolar
R$ 3.858,44
CHEFE DA DIVISÃO 
DE CULTURA CC-4
Chefe da Divisão 
de Cultura CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 5.1.4. 
Divisão de 
Cultura
R$ 4.763,70
DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE 
OBRAS
CC-3
Diretor do 
Departamento 
de Infraestrutura
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 6.1. 
Departamento 
de Infraestrutura
R$ 6.100,72
DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE 
VIAS PÚBLICAS
CC-3
Diretor do 
Departamento 
de Obras
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 6.2. 
Departamento 
de Obras
R$ 6.100,72
DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE 
AGRICULTURA E 
PECUÁRIA
CC-3
Diretor do 
Departamento 
de Serviços
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 6.3. 
Departamento 
de Serviços
R$ 6.100,72
CHEFE DA DIVISÃO 
DE APOIO 
ADMINISTRATIVO A 
OBRAS
CC-4
Chefe da Divisão 
de Máquinas e 
Equipamentos
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 6.1.1. 
Divisão de 
Máquinas e 
Equipamentos
R$ 4.763,70
CHEFE DA DIVISÃO 
DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA
CC-4
Chefe da Divisão 
de 
Desenvolvimento 
Agropecuário
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 7.1.1. 
Divisão de 
Desenvolvimento 
Agropecuário
R$ 4.763,70
DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE 
COLETA E MANEJO 
DE RESÍDUOS 
SÓLID
CC-3
Diretor do 
Departamento 
de Meio 
Ambiente e 
Recursos 
Hídricos
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 8.1. 
Departamento 
de Meio 
Ambiente e 
Recursos 
Hídricos
R$ 6.100,72
CHEFE DA SEÇÃO 
DE MANEJO DE 
ÁREAS VERDES
CC-5
Chefe da Divisão 
de Manutenção 
de Áreas Verdes
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 8.1.1. 
Divisão de 
Manutenção de 
Áreas Verdes
R$ 3.858,44
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CHEFE DA DIVISÃO 
DE GESTÃO 
AMBIENTAL
CC-4
Chefe da Divisão 
de Gestão 
Ambiental
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 8.1.3. 
Divisão de 
Gestão 
Ambiental
R$ 4.763,70
DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
CC-3
Diretor do 
Departamento 
de 
Desenvolvimento 
Econômico e 
Turismo
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 9.1. 
Departamento 
de 
Desenvolvimento 
Econômico e 
Turismo
R$ 6.100,72
CHEFE DA DIVISÃO 
DE ESPORTES CC-4
Chefe da Divisão 
de Esportes de 
Rendimento
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 10.1.1. 
Divisão de 
Esportes de 
Rendimento
R$ 3.858,44
ANEXO II
Lei nº 4.767/2022
Substitui Anexo 01 da Lei Municipal Lei Municipal 3.323/2014
SECRETARIA Nº 
VAGAS
NOME DO 
CARGO
SIMBO￾LOGIA
Unidade 
Administrativa 
Lei 4.734/2021
Vencimentos
Secretaria de 
Governo, 
Controladoria e 
Procuradoria
01
Chefe da 
Divisão para 
Assuntos 
Institucionais
CC-4
Art. 8º, Inciso II, 
Unidade 1.3.1. 
Divisão para 
Assuntos 
Institucionais
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Governo, 
Controladoria e 
Procuradoria
01
Chefe da 
Divisão de 
Imprensa e 
Assuntos 
Políticos
CC-4
Art. 8º, Inciso II, 
Unidade 1.3.2. 
Divisão de 
Imprensa e 
Assuntos 
Políticos
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Administração e 
Gestão de 
Pessoas
01
Diretor do 
Departamento 
de 
Administração 
e Legislação
CC-2
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.1. 
Departamento 
de 
Administração e 
Legislação
R$ 7.183,13
Secretaria de 
Administração e 
Gestão de 
Pessoas
01
Chefe da 
Divisão de 
Patrimônio
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.1.1. 
Divisão de 
Patrimônio
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Administração e 01 Chefe da 
Divisão de CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Gestão de 
Pessoas
Gestão de 
Bens Públicos 
de Uso 
Especial
Unidade 1.1.2. 
Divisão de 
Gestão de Bens 
Públicos de uso 
Especial
R$ 3.858,44
Secretaria de 
Administração e 
Gestão de 
Pessoas
01
Diretor do 
Departamento 
de Engenharia, 
Urbanismo e 
Projetos
CC-2
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.3. 
Departamento 
de Engenharia, 
Urbanismo e 
Projetos
R$ 7.183,13
Secretaria de 
Administração e 
Gestão de 
Pessoas
01
Chefe da 
Divisão de 
Planejamento 
e Projetos
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.3.1. 
Divisão de 
Planejamento e 
projetos
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Administração e 
Gestão de 
Pessoas
01
Chefe da 
Divisão de 
Convênios
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.3.2. 
Divisão de 
Convênios
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Administração e 
Gestão de 
Pessoas
01
Diretor do 
Departamento 
de Trânsito e 
Frotas
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.4. 
Departamento 
de Trânsito e 
Frotas
R$ 6.100,72
Secretaria de 
Administração e 
Gestão de 
Pessoas
01
Diretor do 
Departamento 
de Gestão de 
Pessoas
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.5. 
Departamento 
de Gestão de 
Pessoas
R$ 6.100,72
Secretaria de 
Administração e 
Gestão de 
Pessoas
01
Chefe da 
Divisão de 
Capacitação 
de Servidores
CC-4
Art. 8º, Inciso III,
Unidade 1.5.1. 
Divisão de 
Capacitação de 
Servidores
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Finanças 01
Diretor do 
Departamento 
de Compras e 
Licitações
CC-2
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 2.2. 
Departamento 
de Compras e 
Licitações
R$ 7.138,13
Secretaria de 
Finanças 01
Chefe da 
Divisão de 
Compras
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 2.2.1. 
Divisão de 
Compras
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Finanças 01
Chefe da 
Divisão de 
Licitações
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 2.2.2. 
Divisão de 
Licitações
R$ 6.100,72
Secretaria de 
Finanças 01
Chefe da 
Divisão de 
Fiscalização
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
R$ 4.763,70
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2775 - 70 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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Unidade 2.3.2. 
Divisão de 
Fiscalização
Secretaria de 
Saúde 01 Diretor Adjunto 
de Saúde CC-3
Art. 8º, Inciso III,
Unidade 3. 
Gabinete do 
Secretário
R$ 6.100,72
Secretaria de 
Saúde 01
Chefe da 
Divisão de 
Logística
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 3.1.1. 
Divisão de 
Logística
R$ 3.858,44
Secretaria de 
Saúde 01
Chefe da 
Divisão de 
Agendamento 
e Cadastros
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 3.1.2. 
Divisão de 
Agendamento e 
Cadastros
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Saúde 01
Chefe da 
Divisão de 
Média e Alta 
Complexidade
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 3.1.3. 
Divisão de 
Média e Alta 
Complexidade
R$ 3.858,44
Secretaria de 
Saúde 01
Chefe da 
Divisão de 
Vigilância 
Ambiental em 
Saúde
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 3.2.1. 
Divisão de 
Vigilância 
Ambiental em 
Saúde
R$ 3.858,44
Secretaria de 
Saúde 01
Chefe da 
Divisão de 
Epidemiologia
CC-2
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 3.2.2. 
Divisão de 
Epidemiologia
R$ 7.138,13
Secretaria de 
Desenvolviment
o Social e 
Habitação
01
Chefe da 
Divisão de 
Gerenciament
o e Apoio 
Logístico
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 4.1.1. 
Divisão de 
Gerenciamento 
e Apoio 
Logístico
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Desenvolviment
o Social e 
Habitação
01
Chefe da 
Divisão 
Habitacional e 
Assistencial
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 4.1.2. 
Divisão 
Habitacional e 
Assistencial
R$ 3.858,44
Secretaria de 
Desenvolviment
o Social e 
Habitação
01
Chefe da 
Divisão de 
Proteção e 
Promoção a 
Família
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 4.1.3. 
Divisão de 
Proteção e 
Promoção a 
Família
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Desenvolviment 01 Chefe da 
Divisão de CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 4.1.4. 
Divisão de 
R$ 4.763,70
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o Social e 
Habitação
Proteção 
Básica
Proteção 
Especial
Secretaria de 
Desenvolviment
o Social e 
Habitação
01
Chefe da 
Divisão de 
Desenvolvime
nto de Ações 
Comunitárias
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 4.1.6. 
Divisão de 
Desenvolviment
o de Ações 
Comunitárias
R$ 3.858,44
Secretaria de 
Educação e 
Cultura
01
Chefe da 
Divisão de 
Apoio 
Administrativo
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 5.1.1. 
Divisão de Apoio 
Administrativo
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Educação e 
Cultura
01
Chefe da 
Divisão de 
Apoio as 
Unidades 
Escolares
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 5.1.2. 
Divisão de Apoio 
as Unidades 
Escolares
R$ 3.858,44
Secretaria de 
Educação e 
Cultura
01
Chefe da 
Divisão de 
Cultura
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 5.1.4. 
Divisão de 
Cultura
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Educação e 
Cultura
01
Chefe da 
Divisão de 
Transporte 
Escolar
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 5.1.5. 
Divisão de 
Transporte 
Escolar
R$ 3.858,44
Secretaria de 
Infraestrutura e 
Obras
01
Diretor do 
Departamento 
de 
Infraestrutura
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 6.1. 
Departamento 
de Infraestrutura
R$ 6.100,72
Secretaria de 
Infraestrutura e 
Obras
01
Chefe da 
Divisão de 
Máquinas e 
Equipamentos
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 6.1.1. 
Divisão de 
Máquinas e 
Equipamentos
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Infraestrutura e 
Obras
01
Diretor do 
Departamento 
de Obras
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 6.2. 
Departamento 
de Obras
R$ 6.100,72
Secretaria de 
Infraestrutura e 
Obras
01
Diretor do 
Departamento 
de Serviços
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 6.3. 
Departamento 
de Serviços
R$ 6.100,72
Secretaria de 
Agropecuária 01
Chefe da 
Divisão de 
Desenvolvime
nto 
Agropecuário
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 7.1.1. 
Divisão de 
Desenvolviment
o Agropecuário
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Meio Ambiente e 01
Diretor do 
Departamento 
de Meio 
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 8.1. 
Departamento R$ 6.100,72
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Recursos 
Hídricos
Ambiente e 
Recursos 
Hídricos
de Meio 
Ambiente e 
Recursos 
Hídricos
Secretaria de 
Meio Ambiente e
Recursos 
Hídricos
01
Chefe da 
Divisão de 
Manutenção 
de Áreas 
Verdes
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 8.1.1. 
Divisão de 
Manutenção de 
Áreas Verdes
R$ 3.858,44
Secretaria de 
Meio Ambiente e 
Recursos 
Hídricos
01
Chefe da 
Divisão de 
Gestão 
Ambiental
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 8.1.3. 
Divisão de 
Gestão 
Ambiental
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Desenvolviment
o Econômico e 
Turismo
01
Diretor do 
Departamento 
de 
Desenvolvime
nto Econômico 
e Turismo
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 9.1. 
Departamento 
de 
Desenvolviment
o Econômico e 
Turismo
R$ 6.100,72
Secretaria de 
Desenvolviment
o Econômico e 
Turismo
01
Assessor de 
Desenvolvime
nto do Turismo
CC-5
Art. 8º, Inciso III,
Unidade 9.1.3. 
Divisão de 
Turismo
3.858,44
Secretaria de 
Esporte e Lazer 01
Chefe da 
Divisão de 
Esportes de 
Rendimento
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 10.1.1. 
Divisão de 
Esportes de 
Rendimento
R$ 3.858,44
Secretaria de 
Esporte e Lazer 01
Chefe da 
Divisão de 
Recreação e 
Lazer
CC-5
Art. 8º, Inciso III,
Unidade 10.1.2. 
Divisão de 
Recreação e 
Lazer
R$ 3.858,44
Matelândia, 18 de Janeiro de 2022.
ANEXO III
Substitui Anexo 02 da Lei Municipal Lei Municipal 3.323/2014
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO
ÓRGÃO: 02 - SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO PARA 
ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Administração, Gestão Pública ou áreas 
afins.
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Assistir e promover o superior imediato na promoção de reuniões periódicas e sistemáticas 
de análise crítica com seus subordinados, para identificar problemas na rotina diária de trabalho, 
desvios nos planejamentos, e nos resultados esperados, problemas de motivação com os 
integrantes da sua equipe, que possam vir a afetar a coordenação política do Governo;
• Acompanhar o superior imediato em suas relações político-administrativo com pessoas, 
órgãos e entidades, internos e externos, governamentais ou não governamentais;
• Informar as demais secretarias de assuntos de interesse do Governo Municipal e 
relacionados com sua esfera de atuação; 
• Planejar, organizar e controlar as atividades do Gabinete do Prefeito;
• Organizar e controlar o cumprimento da agenda do Gabinete, marcando audiências, 
entrevistas, visitas e outros compromissos;
• Coordenar a agenda de reuniões, atendimento à população como um todo e demais 
atividades do Prefeito Municipal;
• Cooperar com os trabalhos de comunicação do Prefeito e os demais órgãos da 
Administração Municipal;
• Organizar a recepção de convidados e autoridades em conjunto com o Setor de cerimonial 
e Eventos;
• Recepcionar, analisar e dar o devido encaminhamento aos expedientes recebidos pela 
Secretaria Geral;
• Atender e encaminhar os interessados aos órgãos competentes da Prefeitura;
• Expedir ofícios, declarações, autorizações, certidões, procurações e demais documentos 
relativos a assuntos ligados ao gabinete do prefeito;
• Acompanhar diariamente as correspondências recebidas via correio, com a aposição de 
carimbo com a data do recebimento/assinatura despachando-as para conhecimento e resposta, 
junto às secretarias e setores competentes;
• Controlar a expedição e despacho das correspondências expedidas pelo gabinete do 
prefeito;
• Controlar e responder o protocolo eletrônico;
• Acompanhar a confecção das atas das reuniões realizadas no gabinete do prefeito, quando 
solicitado;
• Acompanhar os prazos de respostas de notificações e protocolos do Gabinete do Prefeito;
• Atender e assistir os Vereadores no encaminhamento e na solução de seus interesses junto 
aos órgãos da administração municipal;
• Acompanhar a atividade legislativa municipal bem como a tramitação de todas as 
proposições;
• Acompanhar o Prefeito no exercício das funções que lhe outorga a Lei Orgânica Municipal;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO: 02 - SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE IMPRENSA 
E ASSUNTOS POLÍTICOS 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Jornalismo, Comunicação Social, 
Publicidade e Propaganda e/ou áreas afins.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
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• Elaborar press-releases, sugestões de pauta e press-kits;
• Manter relacionamento formal e informal com repórteres e editores da mídia;
• Acompanhar as entrevistas de suas fontes;
• Promover a organização de coletivas;
• Organizar o mailing de jornalistas;
• Organizar clipping de notícias (impressos, internet e eletrônicos);
• Manter arquivo de material jornalístico;
• Participar na definição de estratégias de divulgação das ações do poder público; 
• Acompanhar ao Prefeito em assuntos políticos;
• Promover assistência a representantes do município quando de interesse público;
• Acompanhar e divulgar as ações e projetos de interesse e de natureza política;
• Atender e assistir os representantes de entidades públicas e particulares em assuntos 
políticos junto ao Prefeito;
• Assistir o Prefeito na análise política da ação governamental;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Estabelecer, em conjunto com as demais unidades administrativas da Secretaria de 
Administração e Gestão de Pessoas, objetivos, estratégias e ações capazes de auxiliar na 
modernização e melhoria na qualidade da Gestão Pública;
• Assessorar o superior imediato na promoção de reuniões periódicas e sistemáticas de 
análise crítica com seus subordinados, para identificar problemas na rotina diária de trabalho, 
desvios nos planejamentos, e nos resultados esperados, problemas de motivação com os 
integrantes da sua equipe, que possam vir a afetar o desempenho das Políticas Públicas 
gerenciadas pela Secretaria;
• Participar das reuniões periódicas e, posteriormente, divulgar as conclusões e decisões, se 
pertinentes, para todos os membros da sua equipe; 
• Elaborar, acompanhar e revisar os projetos de lei de iniciativa do executivo municipal e suas 
justificativas submetendo-os à aprovação da câmara de Vereadores;
• Observar o prazo para a sanção dos autógrafos aos projetos de lei aprovados pela Câmara 
de Vereadores;
• Encaminhar à Câmara de Vereadores, os vetos total ou parcial aos projetos de lei 
considerados, no todo ou em parte, inconstitucionais ou contrários ao interesse público;
• Organizar a coletânea das leis municipais ordinárias e complementares de forma impressa, 
por meio de encadernação anual;
• Dar conhecimento público, por meio do órgão oficial do município – diário oficial eletrônico, 
das leis, decretos, portarias e demais atos expedidos pelo executivo municipal, imediatamente após 
a sua edição;
• Encaminhar os arquivos de leis e decretos para disponibilização via internet no endereço 
eletrônico www.leismunicipais.com.br, sob a responsabilidade da empresa contratada.
• Acompanhar o lançamento, semanalmente, os atos expedidos pelo Município no link 
Atoteca do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR;
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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• Organizar e manter em arquivo, para consulta, os projetos de leis e autógrafos da câmara 
de vereadores, mesmo após a sanção/promulgação das leis, por um período de cinco anos;
• Receber os Requerimentos da Câmara de Vereadores observando o prazo legal para o 
encaminhamento da resposta, acompanhada das justificativas e documentos, quando necessários; 
• Encaminhar ao Gabinete do Prefeito todas os Ofícios, Indicações e Requerimentos 
recebidos da Câmara de Vereadores;
• Remeter cópia das leis e decretos e demais atos às Secretaria Municipais quando estes 
forem de seu interesse;
• Elaborar os termos de transmissão de cargo do prefeito para o vice-prefeito nos seus 
afastamentos e no seu retorno às atividades;
• Elaborar decretos, portarias, resoluções e demais atos de interesse do Município, 
encaminhando-os para publicação e mantendo o controle dos mesmos;
Remeter cópia das leis e decretos e demais atos às secretarias municipais quando estes forem do 
seu interesse;
Elaborar os termos de transmissão de cargo do prefeito para o vice-prefeito nos seus afastamentos 
e no seu retorno às atividades;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO PATRIMÔNIO 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Realizar o cadastramento, o tombamento, a avaliação, a reavaliação, depreciação, 
amortização e exaustão dos bens patrimoniais pertencentes ao Município e suas entidades, bem 
como a manutenção do controle da distribuição;
• Promover a avaliação e/ou reavaliação dos bens móveis e imóveis para efeitos de 
alienação, incorporação, contratação de seguros dos imóveis, locação, autorização, permissão, 
cessão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso, dação em pagamento e 
doação;
• Manter atualizado o registro dos bens móveis e imóveis do Município de Matelândia;
• Comunicar e tomar providências cabíveis nos casos de irregularidades constatadas a 
respeito dos bens móveis e imóveis;
• Realizar inspeção e propor a alienação dos móveis inservíveis ou de recuperação 
antieconômica;
• Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais do Município de Matelândia e de suas 
entidades;
• Acompanhar a comissão nomeada pelo chefe do executivo para Prestação de Contas, no 
final de cada exercício;
• Realizar transferências patrimoniais de ofício ou quando solicitadas;
• Acompanhamento dos processos licitatórios de alienação de bens;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE 
BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL 
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Manter atualizadas as estatísticas de movimento de passageiros e ônibus; 
• Realizar levantamento e análise das informações de interesse do terminal rodoviário de 
passageiros; 
• Promover escala de trabalhos a fim de manter ativos os serviços de vigilância e zeladoria;
• Fiscalizar a limpeza, conservação e manutenção do terminal rodoviário e cemitérios 
municipais; 
• Fazer cumprir o regulamento do terminal rodoviário; 
• Propor medidas para o aperfeiçoamento das finalidades do terminal rodoviário; 
• Baixar instruções complementares necessárias ao bom desempenho do Terminal 
Rodoviário; 
• Cumprir e fazer cumprir as disposições do Regulamento instituído pela Lei nº 1.143/1999, 
além das instruções e ordens que lhes forem dadas pelos seus superiores;
• Enviar à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas a relação de 
sepultamentos e relatórios contendo dados estatísticos sobre a situação do cemitério;
• Fiscalizar os trabalhos executados pelos servidores lotados nos cemitérios;
• Acompanhar a construção de túmulos e de pequenas obras e melhoramentos;
• Comunicar à Administração Municipal, por escrito, a execução irregular de qualquer obra, 
colaborando, quando for o caso, para a efetivação de seu embargo;
• Fiscalizar a limpeza, conservação e manutenção dos cemitérios municipais e quando 
houver necessidade de plantão, elaborar e acompanhar escalas;
• Zelar pelo bom uso de bens móveis e imóveis de uso especial;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
ENGENHARIA, URBANISMO E 
PROJETOS 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Engenharia Civil ou Arquitetura
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Assessorar o Prefeito na execução de programas e obras/serviços públicos;
• Coordenar as atividades do Departamento, controlando a frequência e assiduidade dos 
arquitetos/engenheiros e demais servidores designados para atuar sob a sua responsabilidade;
• Acompanhar a elaboração e coordenar os projetos e obras municipais executadas com 
recursos próprios ou provenientes de convênios, acompanhando-os na fase de execução, inclusive 
quanto à responsabilidade técnica;
• Orientar e controlar a execução e conservação das obras municipais; 
• Acompanhar e atuar na avaliação e aprovação técnica de projetos de obras, edificações e 
parcelamentos e planos de expansão urbana, de acordo com a Política Municipal de Urbanismo;
• Acompanhar a gestão e o controle de contratos de obras públicas; 
• Analisar e justificar reprogramações de obras públicas;
• Acompanhar as ações e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Municipal e da Câmara Municipal de Urbanismo;
• Exercer quaisquer outras atividades conferidas pelo Prefeito ou decorrentes da natureza 
dos serviços sob sua responsabilidade.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2775 - 70 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE 
PLANEJAMENTO E PROJETOS 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Administração, Engenharia, Gestão Pública 
e/ou áreas afins 
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Identificar fontes de financiamento com outros entes federados, organizações nacionais e 
internacionais a fim de garantir a captação de recursos, visando o fortalecimento institucional e o 
desenvolvimento do Município;
• Viabilizar propostas de emendas parlamentares de outros entes federados a fim de garantir 
a captação de recursos e adequá-las a estratégia de desenvolvimento municipal, visando o 
fortalecimento institucional;
• Gerenciar a captação de recursos em todas as instâncias de acordo com a legislação 
correlata;
• Orientar as Secretarias e órgãos da Administração Direta e Indireta na elaboração de 
projetos de acordo com as exigências das concedentes e submetê-los aos órgãos financiadores;
• Trabalhar em conjunto com os gerentes de projetos, com os demais departamentos e com 
as Secretarias na formulação de propostas que visem o desenvolvimento do município;
• Acompanhar a submissão de propostas nos sistemas de convênios e contratos de repasse 
do Governo Federal;
• Acompanhar as tratativas e diligências das propostas apresentadas, propor adequações 
e/ou melhorias e fazer interlocução com as Secretarias Gestoras, Executoras, Órgãos Concedentes 
e intervenientes;
• Criar e manter atualizado um banco de projetos, partindo da visão de que suas ações são 
de caráter transversal, prioritários para captação de recursos e elaborar em cooperação com as 
Secretarias Gestoras projetos de interesse do município;
• Executar as ações atribuídas a sua função de acordo com diretrizes e metodologias 
estabelecidas para a captação de recursos;
• Acompanhar o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC e 
demais sistemas que tratem de registros de informações que estiverem disponíveis nos cadastros 
de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, e tomar providências 
junto às pastas gestoras quando de qualquer inadimplência;
• Manter-se atualizado em relação às políticas, marcos legais e sistemas necessários ao 
pleno exercício de suas atribuições;
• Apoiar a equipe para o subsídio de trabalho necessário à execução de suas atribuições;
• Supervisionar a elaboração de projetos para a captação de recursos externos;
• Acompanhar todos os processos de elaboração de projetos do Município;
• Realizar estudos, pesquisas e levantamentos que subsidiem as atividades de sua área de 
atuação;
• Prestar orientação e apoio técnico ao Executivo Municipal referente à sua área de atuação, 
e em assuntos de sua competência;
• Manter-se atualizado quanto a temas e inovações relacionados à sua área de atuação e à 
natureza de suas atividades, visando contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos e do 
desempenho;
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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• Orientar e coordenar atividades públicas e privadas que estejam em consonância com o 
Plano Diretor e Lei de Orçamento Anual e o Plano Plurianual com vistas ao desenvolvimento 
harmônico do município.
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DIVISÃO DE CONVÊNIOS 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Analisar e apurar saldos orçamentários e financeiros dos projetos para fins de devolução 
na finalização do período de vigência, como também no encerramento do exercício fiscal;
• Controlar a vigência dos convênios e similares e seus termos aditivos;
• Solicitar os recursos referentes aos projetos financiados;
• Realizar os procedimentos contábeis para viabilizar a execução dos recursos de termos de 
convênios e similares;
• Fornecer ao Departamento de Engenharia, Urbanismo e Projetos dados referentes às 
dotações orçamentárias para execução dos convênios, de termos de cooperação e similares;
• Arquivar, separadamente, a documentação pertinente à execução dos projetos; 
• Efetuar as providências referentes a saldos de empenho e financeiros apurados na 
prestação de contas de contratos referente a recursos de termos de cooperação;
• Acompanhar a execução de todos os convênios, contratos de repasse, termos de 
cooperação e instrumentos congêneres, firmados entre o Munícipio de Matelândia e Órgãos do 
Governo Federal, Estadual e outras Entidades, visando o Repasse de Recursos e Bens ao 
Munícipio;
• Monitorar as Plataformas destinadas a operacionalização de Transferências de Recursos 
oriundos do Governo Federal – Plataforma +Brasil, SIMEC, FUNASA e demais sistemas –
visando a captação de recursos a fundo perdido;
• Acompanhar os Sistemas Estaduais de captação de recursos, acompanhamento e 
execução de Convênios e instrumentos congêneres, realizados entre o Município e o Governo do 
Estado – e-Protocolo, SIT-TCE/PR, Portal dos Municípios, etc;
• Verificar a disponibilidade de Programas e Editais Públicos destinados a Captação de 
Recursos junto a outras entidades – COPEL, ITAIPU, FUNDAÇÕES EM GERAL – para a 
apresentação de projetos;
• Elaborar as propostas e realizar o cadastramento dos Projetos, juntamente com o 
Departamento de Engenharia e demais Departamentos e Secretarias do Munícipio, junto aos 
Sistemas Federais e Estaduais para a celebração de Convênios e demais instrumentos;
• Acompanhar a Execução dos Convênios visando a correta aplicação dos Recursos 
repassados, da forma e para a finalidade para que os mesmos foram destinados;
• Realizar a Prestação de Contas dos Convênios, Contratos de Repasse, Termos de 
Cooperação e instrumentos congêneres, celebrados entre o Município e o Governo Federal, 
Governo do Estado e/ou demais entidades;
• Acompanhar a Regularidade Fiscal do Município junto ao Governo Federal (CAUC) e 
Governo do Estado (GMS-PR);
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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documento, desde que visualizado através de
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• Acompanhar a execução dos recursos oriundos de Contratos de Financiamento, 
celebrados entre o Município, e Instituições Financeiras, como CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ, entre outras;
• Acompanhar a Execução das Obras em andamento no Município, juntamente com o 
Departamento de Engenharia, Urbanismo e Projetos;
• Alimentar o Sistema de Obras Municipais mensalmente, com o acompanhamento das 
Obras em execução e demais documentos pertinentes, para envio das Informações através do 
SIM-AM para o Tribunal de Contas do Estado – TCE/PR. 
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
TRÂNSITO E FROTAS 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Assessorar a equipe responsável em dar cumprimento à legislação e às normas de trânsito;
• Supervisionar a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização, dos 
dispositivos e equipamentos de controle viário;
• Supervisionar a coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre acidentes de 
trânsito e suas causas;
• Supervisionar as obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário 
municipal, em conjunto com o setor de engenharia do município;
• Dirigir a política de integração com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de 
Trânsito; 
• Supervisionar a equipe de trabalho na execução dos projetos e programas de educação e 
segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente; 
• Implementar projeto de Educação para o Trânsito junto aos estabelecimentos de ensino, 
objetivando reduzir o índice de acidentes de trânsito através da capacitação dos profissionais da 
educação e a conscientização dos alunos das redes pública e privada; 
• Realizar todas as demais atividades inerentes a respectiva Função.
• Acompanhar e controlar a frota municipal;
• Elaborar relatórios e planilhas com informações pertinentes ao consumo de combustíveis e 
lubrificantes;
• Acompanhar os relatórios de controle de tráfego;
• Acompanhar os processos de aquisição de veículos, máquinas, peças, pneus, 
combustíveis e lubrificantes, bem como acompanhar a entrega pelos fornecedores;
• Acompanhar os processos de contratação de seguro e ocorrência de sinistros;
• Manter sob a sua responsabilidade a documentação dos veículos;
• Controlar as infrações de trânsito encaminhando recurso quando couber;
• Alimentar o sistema de controle de frotas do município;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE 
GESTÃO DE PESSOAS 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Administração ou Economia ou 
Contabilidade ou área afim
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Exercer em conjunto com a Procuradoria Jurídica e com a Controladoria Geral, o controle 
da legalidade dos atos, especialmente no que se refere ao regime jurídico único, nepotismo, 
contratação de serviços extraordinários e concessão de vantagens e adicionais a servidores e 
empregados públicos municipais;
• Orientar servidores e empregados públicos quanto ao cumprimento de dispositivos legais 
a eles inerentes, tais como declaração anual de bens, conduta funcional, avaliação de desempenho, 
entre outros;
• Proceder a projeção das despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos a 
fim de cumprimento dos limites legais;
• Proceder o cálculo da estimativa de impacto orçamentário e financeiro quando da criação 
ou expansão de despesas de pessoal de caráter continuado;
• Proceder os lançamentos e a conferência das verbas que compõem a remuneração dos 
servidores públicos municipais;
• Cadastrar novos contratos de trabalho, calcular e entregar rescisões;
• Averbação via sistema próprio, das consignações em folha de pagamento de empréstimos, 
seguro de vida, seguro saúde e vale Asema aos servidores junto às instituições financeiras 
conveniadas e associação dos servidores municipais; controlar a frequência dos servidores para 
efeito de pagamento de vencimentos, salários e adicionais;
• Fornecer, anualmente, à época, demonstrativo dos rendimentos aos servidores sujeitos a 
declaração do Imposto de Renda - DIRF;
• Informar em tempo hábil a Relação Anual de Informação Social – RAIS e Relação do 
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED;
• Transmitir mensalmente as informações da SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do 
FGTS e Informações à Previdência Social)
• Organizar a escala de férias dos servidores, submetendo-as a apreciação e aprovação do 
titular de cada secretaria;
• Responder pela gestão das informações do sistema de informações municipais - atos de 
pessoal, junto ao Tribunal de Contas do Paraná (SIM/AP e SIM/AM);
• Proceder o cálculo da folha de pagamento dos estagiários 
• Gerir e executar as atividades de administração de recursos humanos, englobando a 
administração de cargos, carreiras e salários; 
• Gerir processos de admissão de pessoal, consistentes na realização de concursos públicos 
e processos seletivos visando à admissão de novos servidores e empregados públicos, bem como 
promover a publicação de tais atos;
• Realizar a prestação de contas dos processos de admissões junto ao Tribunal de Contas 
do Paraná obtendo assim o registro oficial das admissões;
• Promover conjuntamente com o Fundo de Municipal de Previdência ações administrativas 
e programas previdenciários e assistenciais em favor dos servidores públicos municipais, 
aposentados e pensionistas;
• Acompanhar programas de treinamento dos servidores públicos municipais; 
• Promover a organização e atualização da vida funcional dos servidores;
• Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais;
• Providenciar certidão de tempo de serviço e outras relativas ao registro de pessoal;
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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• Controlar e fiscalizar a execução de convênios ou contratações de estagiários e serviços 
terceirizados, bem como a cessão de servidores públicos;
• Obter junto à procuradoria jurídica do Município, pareceres em processos de admissão de 
pessoal, demissão, reintegração, pensão e aposentadoria, concessão de benefícios;
• Administrar os atos de nomeação, promoção, exoneração, demissão, reintegração ou 
readmissão em conformidade com o estatuto dos servidores públicos municipal;
• Promover o acompanhamento do estágio probatório e avaliação de desempenho dos 
servidores; 
• Realizar outras atividades e serviços pertinentes à gestão dos recursos humanos do 
Município, que lhe forem atribuídas pelo superior imediato;
• Controlar a frequência dos servidores para efeito de pagamento de vencimentos, salários 
e adicionais;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MINIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE 
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Pedagogia, Letras e Áreas afins
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Articular com as Secretarias que compõem a Administração Municipal, realizando o 
levantamento da necessidade de capacitação e treinamentos;
• Promover com os municípios parceiros e entidades credenciadas, a fim de organizar a 
realização de cursos de acordo com as necessidades levantadas;
• Organizar eventos de capacitação, podendo quando necessário executá-los de forma 
descentralizada;
• Elaborar projetos e programas voltados a parceria de ações e captação de recursos;
• Participar diretamente na elaboração da proposta da política de formação e 
desenvolvimento de Servidores Públicos Municipais;
• Acompanhar, coordenar e executar, direta ou indireta as ações programadas;
• Acompanhar diretamente com o setor responsável pela Avaliação de Desempenho, a fim 
de verificar possíveis resultados obtidos a partir dos processos de capacitação;
• Estruturar, certificar os cursos e organizar o livro de registros de entrega dos certificados.
• Elaborar relatórios das atividades realizadas;
• Atualizar o controle de frequência dos Servidores nos eventos de Capacitação;
• Solicitar os orçamentos dos cursos junto as empresas que realizarão as capacitações;
• Acompanhar os termos de referência, empenhos e Orçamentos;
• Arquivar o material do setor, como: registros, currículos dos instrutores, coletas de 
informações relevantes sobre as capacitações;
• Demais trabalhos correlatos que não constam nas atribuições;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
COMPRAS E LICITAÇÕES 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Direito.
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Elaborar, formalizar e finalizar os processos administrativos destinados a licitação, dispensa 
e inexigibilidade;
• Elaborar e redigir atas de registro de preços, contratos e instrumentos necessários a 
formalização das contratações provenientes de processos licitatórios;
• Assessorar e supervisionar a execução de contratos, termos aditivos, editais e outras 
publicações, além da divulgação dos processos de licitação e assuntos afins;
• Prestar apoio a fiscalização contratual junto ao fiscal responsável indicado de acordo com 
cada objeto contratado, prestando informações a respeito de cláusulas contratuais e da legalidade 
dos atos realizados;
• Propor a designação de gestor para acompanhamento e fiscalização da execução de 
contratos, conforme objeto, se não proposta pela área competente ou pelo ordenador de despesas;
• Propor a aplicação de penalidades aos fornecedores de materiais ou serviços, quando 
couber;
• Propor medidas para a efetivação e atualização cadastral de fornecedores de bens e 
serviços, de acordo com as normas vigentes;
• Manter atualizadas e disponíveis as informações de tramitação dos processos de compras 
e contratações;
• Coordenar a preparação de atestados de capacidade técnica, ouvidos os órgãos 
especializados e mediante autorização prévia do superior hierárquico, dentro de sua área de 
competência; 
• Coordenar a equipe técnica do Departamento, entre servidores efetivos, comissionados 
bem como estagiários que vierem a compor a equipe, em relação às atividades e funções 
desempenhadas dentro da área de atuação;
• Assessorar e encaminhar as demandas relacionadas às contratações públicas junto a 
Procuradoria Jurídica Municipal e Autoridade Superior; 
• Registrar e acompanhar as informações das licitações e contratos, por meio de alimentação 
de dados no Sistema utilizado, visando o cumprimento da prestação de contas junto ao TCE-PR, 
por intermédio do SIM-AM; 
• Desempenhar e cumprir as normas do Controle Interno pertinentes ao Departamento;
• Disponibilizar todos os processos licitatórios na sua íntegra no portal da transparência para 
cumprimento do preceito constitucional da publicidade;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Direito, Administração, Economia, 
Contabilidade ou Gestão Pública.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Gerir a Divisão visando garantir que as atividades sejam desenvolvidas de forma eficiente, 
gerenciando empenhos em aberto, necessidade de inscrição em restos a pagar, acompanhando a 
vigência dos contratos e atas de registro de preços;
• Monitorar as aquisições de mercadorias e serviços em quantidade compatível com a 
necessidade de cada órgão ou unidade administrativa, visando o menor custo;
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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• Coordenar e promover a atualização dos cadastros de fornecedores e prestadores de 
serviços;
• Notificar os fornecedores quanto às notas fiscais emitidas em desacordo com a nota de 
empenho;
• Desenvolver e manter boas relações com os fornecedores;
• Coordenar o recebimento de materiais e analisar as solicitações de compras;
• Acompanhar e coordenar as despesas mensais a serem empenhadas dentro das condições 
e prazos contratuais ou legais previstas;
• Verificar a regularidade fiscal dos contratos e notificar os contratados quando constatadas 
irregularidades;
• Examinar as solicitações de compras ou de serviços e as notas de empenho emitidas;
• Conferir os documentos de entrada de material/serviço e liberar as notas ficais para 
liquidação e pagamento;
• Auxiliar no planejamento do orçamento anual e na execução orçamentária e financeira de 
todas as secretarias;
• Coordenar a equipe técnica do Departamento, entre servidores efetivos, comissionados 
bem como estagiários que vierem a compor a equipe, em relação às atividades e funções 
desempenhadas dentro da área de atuação;
• Monitorar e acompanhar a execução das despesas provenientes de licitações, por meio da 
alimentação de dados no sistema eletrônico do Município, visando o cumprimento da prestação de 
contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, por meio do SIM-AM;
• Proporcionar transparência ativa e passiva das informações geradas na Divisão;
• Desempenhar e cumprir as normas de controle interno;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Processar, instruir e controlar as licitações e contratos, observando as normas legais; 
• Elaborar e Revisar editais de licitação, em qualquer modalidade, minutas de contratos, 
acordos e convênios e seus aditamentos, submetendo-as a exame jurídico e prévia autorização da 
autoridade competente; 
• Promover a divulgação e entrega de atos e instrumentos convocatórios de licitações em 
todas as suas modalidades; 
• Receber e processar recursos interpostos em procedimentos licitatórios, observando e 
providenciando a execução dos atos decorrentes; 
• Solicitar emissão de notas de empenhos, reforços e anulações; 
• Providenciar o envio de notas de empenhos às firmas vencedoras ou credoras, dentro de 
sua área de competência; 
• Convocar a CPL, pregoeiro, equipe de apoio e suplentes para as respectivas 
reuniões/sessões de julgamento sempre que necessário; 
• Propor a constituição de Comissão Permanente de Licitações - CPL - e a designação de 
pregoeiros, equipe de apoio e suplentes; 
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
• Responder a questionamentos e impugnações relativos a editais licitatórios e seus anexos, 
e/ou encaminhá-los a outra unidade competente;
• Coordenar, classificar e organizar as solicitações de abertura de processos licitatórios de 
acordo com a necessidade e prioridade de cada órgão solicitante;
• Coordenar e auxiliar junto à Divisão e ao Departamento pertencente, o planejamento das 
aquisições a serem realizadas;
• Coordenar a equipe técnica do Departamento, entre servidores efetivos, comissionados 
bem como estagiários que vierem a compor a equipe, em relação às atividades e funções 
desempenhadas dentro da área de atuação;
• Auxiliar a Secretária de Finanças e o Diretor do Departamento na elaboração do Plano de 
Compras do Município de Matelândia;
• Auxiliar o Diretor do Departamento na abertura da sessão de disputa de pregões, 
julgamento das propostas, condução das sessões públicas, condução dos lances, negociação de 
preços, análise e julgamento de impugnações aos editais e outras atividades ligadas ao processo;
• Auxiliar a Secretária de Finanças e o Diretor do Departamento na gestão e 
acompanhamento dos processos licitatórios por meio da emissão e análise de relatórios;
• Auxiliar a Secretária de Finanças e o Diretor do Departamento no acompanhamento da 
regular divulgação dos processos licitatórios no portal da transparência e outros meios de 
divulgação;
• Auxiliar a Secretária de Finanças e o Diretor do Departamento na orientação e capacitação 
de demais servidores do Município referente as rotinas dos processos licitatórios;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 
Formação: Ensino superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Direito, Administração, Economia, 
Contabilidade e Gestão Pública.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Coordenar e executar os trabalhos de fiscalização dos tributos municipais com base na 
análise de dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes;
• Realizar a fiscalização do comércio local, ambulante e estabelecimentos de diversões 
públicos e o cumprimento de seus deveres para com o fisco municipal, visando promover o aumento 
da receita observando a legislação vigente dentro dos limites constitucionais;
• Propor medidas e ações para controle e diminuição da incorreção, sonegação, evasão e 
fraude no recolhimento dos tributos municipais;
• Emitir ou revisar pareceres ou informações nos processos fiscais de sua competência, 
submetendo-os quando for o caso, à apreciação do Secretário Municipal;
• Promover estudos objetivando o aumento da arrecadação tributária;
• Realizar avaliações, revisões e lançamentos para controle e atualização dos cadastros 
imobiliários na área urbana ou rural de acordo com a Lei;
• Lavrar notificações, intimações, autos de infrações e apreensões de mercadorias e 
apetrechos;
• Acompanhar o lançamento e a cobrança da dívida ativa dos contribuintes, assinando 
quando necessário a certidão de dívida ativa para encaminhamento de protesto e cobrança judicial;
• Acompanhar e expedir alvarás de funcionamento de empresas comerciais, industriais ou
de prestação de serviços;
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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• Acompanhar e expedir alvarás de construção e de habite-se;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
DIRETOR ADJUNTO DE SAÚDE 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação na área de gestão em saúde pública ou 
afins.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Coordenar e acompanhar no âmbito municipal o desenvolvimento dos instrumentos políticos 
gerenciais do Sistema Único de Saúde e as Leis, Decretos, Portarias Federais, Estaduais e Municipais e 
Regimentos da Secretaria Municipal de Saúde;
• Responder pela Secretaria Municipal de Saúde perante o Secretário de Saúde e assessorá-lo na 
implantação das Políticas de Saúde no âmbito de sua área de atuação;
• Planejar e coordenar a alocação de servidores nas unidades e equipamentos de saúde a fim de 
garantir o pleno funcionamento da rede municipal de saúde;
• Organizar, dirigir, orientar, controlar, integrar e auxiliar as atividades das gerências e coordenações 
que fazem parte da Secretaria Municipal de Saúde;
• Controlar e avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividades das ações de controle, avaliação quanto 
a objetivos, técnicas, organização, recursos e procedimentos;
• Coordenar a definição de políticas institucionais em consonância com o Plano Municipal de Saúde 
e com as demais políticas públicas;
• Coordenar em caráter complementar e executar ações e serviços de Vigilância Epidemiológica, 
Vigilância Sanitária e de Saúde do Trabalhador.
• Identificar 
problemas relacionados à prestação de serviços na rede básica, especializada e hospitalar e propor 
soluções junto com os demais setores da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando favorecer o acesso 
da população a estes serviços;
• Coordenar a formulação, implementação e avaliação da Política Municipal em Saúde, tendo como 
pressuposto as necessidades demandadas, observando as diretrizes do SUS;
• Constituir e definir a composição e objetivos para assegurar o funcionamento das Comissões que 
se fizerem necessárias à organização dos serviços da Secretaria de Saúde;
• Participar do Planejamento em Saúde e na pactuação de metas e indicadores, bem como no 
monitoramento e avaliação dos mesmos;
• Criar e estimular mecanismos de participação social como meio de aproximar as políticas de saúde 
dos interesses e necessidades da população.
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 05 – SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE LOGÍSTICA 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área de habilitação e 
logística.
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Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Coordenar o levantamento das necessidades para fornecimento de transporte para os 
pacientes;
• Promover estudos a fim de organizar roteiros e itinerários para suprir as necessidades de 
transporte para a Secretaria de Saúde;
• Levantar dados segundo as conveniências funcionais e econômicas para a realização dos 
serviços prestados ou terceirizados;
• Fornecer dados para a realização de processos licitatórios objetivando a contratação de 
prestadores de serviço;
• Organizar a distribuição dos pacientes por roteiro, elaborando a programação e 
supervisionando sua efetiva execução;
• Organizar a escala de trabalho dos Motoristas que atuam no transporte, bem como atestar 
o cumprimento dela; 
• Acompanhar as condições de habilitação dos motoristas que compõem a frota de sua área 
de atuação;
• Promover o acompanhamento da manutenção e reparação dos veículos que compõem a 
frota, observando a efetividade dos reparos e o custo/benefício dos mesmos;
• Organizar a higienização dos veículos que integram a frota do Secretaria de Saúde;
• Realizar inspeção das condições de trafegabilidade da frota para o bom andamento das 
atividades;
• Controlar a agenda diária de viagens dos motoristas, e a concessão de diárias e/ou 
adiantamentos;
• Controlar a carga horária de sua equipe, bem como a necessidade de substituição de 
plantões e reorganização das relações de trabalho;
• Instruir sua equipe sobre questões de inter- relacionamento com os usuários do SUS, no 
intuito de garantir maior eficácia nos serviços prestados.
• Atuar na equipe, como comportamento, orientando e corrigindo quanto a maneira de lidar 
com usuário SUS
• Instruir, orientar e fiscalizar o preenchimento do Diário de Bordo da Frota;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 05 – SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE AGENDAMENTO 
E CADASTRO 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área ou 
capacitação em gestão hospitalar e saúde pública e 
afins.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Organizar as formas de acolhimento e o cadastro da população que necessitem de Serviço 
de Saúde não realizáveis na própria estrutura do município; 
• Auxiliar no controle das demandas e aferição das necessidades de serviços de 
especialidades em saúde;
• Gerir o agendamento de consultas e exames nos serviços conveniados através do 
Consórcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu (CISI);
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• Organizar as emissões de guias relativas aos serviços prestados e os devidos 
encaminhamentos as Unidades de Saúde de origem para repasse aos pacientes;
• Auxiliar no controle orçamentário e financeiro dos recursos disponíveis para a prestação 
dos serviços de sua área de atuação;
• Auxiliar no gerenciamento dos serviços contratados de terceiros, dentro de sua área de 
abrangência;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 05 – SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área ou 
capacitação em gestão hospitalar e saúde pública e 
afins.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Organizar o acesso dos pacientes do município a serviços assistenciais em outros 
municípios de referência, conforme as pactuações previamente estabelecidas.
• Efetivar os encaminhamentos de pacientes que necessitem de Tratamento Fora do 
Domicílio (TFD) a Hospitais de referência em outros municípios;
• Organizar e instruir a alimentação dos sistemas específicos do Governo Estadual a fim de 
que sejam efetivados os cadastros dos pacientes que demanda por serviços de média e alta 
complexidade;
• Instruir a montagem e os encaminhamentos de processos cabíveis a regional de saúde 
para demandas por procedimentos, exames ou consultas de média e alta complexidade
• Orientar a emissão de guias necessárias aos pacientes encaminhados por TFD e os 
respectivos encaminhamentos a serviços assistenciais conforme prevê a Portaria SAS nº 055 de 
24/02/1999.
• Instruir e auxiliar na montagem dos processos necessários a liberação de cirurgias eletivas;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato
ÓRGÃO 05 – SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA 
AMBIENTAL EM SAÚDE 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área de endemias.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES:
• Acompanhar a implantação dos protocolos, normas e rotinas epidemiológicas junto ao 
Município; 
• Promover a análise da situação de saúde no Município; 
• Realizar discussões e monitoramento de indicadores; 
• Supervisionar e monitorar as equipes de agentes de endemias;
• Realizar treinamento e capacitação na área de endemias;
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• Auxiliar equipes na detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores 
determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e 
adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos;
• Organizar e operacionalizar as equipes de agentes de controle de endemias;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE 
EPIDEMIOLOGIA
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Medicina, Engenharias vinculadas a 
Saúde, Enfermagem e áreas afins.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Planejar, organizar e coordenar as atividades relacionadas à Vigilância em Saúde, fixando 
políticas de gestão pública, administrativa, estruturação, racionalização, e adequação dos serviços 
diversos;
• Implementar políticas, processos e procedimentos no Departamento de Vigilância em 
Saúde;
• Coordenar e planejar o fluxo e rotinas das ações de investigação e fiscalização em 
conformidade com a legislação vigente e em articulação com os demais órgãos e instituições 
estaduais e federais;
• Desenvolver e gerenciar programas de educação sanitária;
• Fazer cumprir as legislações sanitária municipal, estadual e federal, investindo-se como 
autoridade sanitária com poderes de autuar, processar e impor sanções em caso de infrações às 
Leis, regulamentos e normas;
• Autorizar a concessão de Licenças Sanitárias e outros documentos previstos na legislação 
vigente, relativos a produtos e serviços relacionados direta ou indiretamente com a saúde;
• Planejar e editar Instruções Normativas, Normas Técnicas, Decretos e Portarias específicos 
de Vigilância em Saúde;
• Planejar e coordenar a execução de planos de ação e planos de trabalho, com as devidas 
emissões de pareceres e laudos técnicos, diligências e demais ações de fiscalização;
• Planejar alternativas que promovam a participação do consumidor/usuário nas ações de 
Vigilância em Saúde;
• Desenvolver mecanismos que possibilitem a ação conjunta da Vigilância Epidemiológica, 
Ambiental, Vigilância em Saúde do Trabalhador e outros órgãos afins, no intuito de promover ações 
de farmacovigilância, de investigação dos acidentes de trabalho, de vigilância de agravos 
inusitados, vigilância das enfermidades transmissíveis por alimentos e água, das intoxicações 
químicas e outras;
• Coordenar a devida atualização da Legislação Sanitária Municipal, compatibilizando-a com 
as Legislações Estaduais e Federais, em função das peculiaridades do município sempre que 
necessário;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
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CHEFE DA DIVISÃO DE 
GERENCIAMENTO E APOIO LOGÍSTICO 
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Prestar assessoramento em assuntos técnicos, relacionados com as competências da 
Secretaria; 
• Acompanhar os trabalhos programados, requisitando, quando necessário, os elementos 
indispensáveis à sua análise e avaliação;
• Identificar e analisar os saldos orçamentários e recursos financeiros para a execução de 
planos e programas de trabalho; 
• Exercer, sobre a coordenação do Secretário Municipal, a direção-geral das atividades da 
Secretaria; 
• Substituir/ou representar o Secretário Municipal nas ausências e impedimentos legais; 
• Analisar os expedientes relativos à Secretaria e despachar diretamente com o Secretário; 
• Auxiliar o Secretário no controle dos resultados das ações da Secretaria em relação ao 
planejamento e recursos utilizados; 
• Propor projetos de atos legislativos ou normativos referentes à organização, reorganização 
ou modernização administrativa no âmbito da secretaria; 
• Coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Plurianual, da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual da Secretaria; 
• Prestar assessoramento às Divisões e Coordenadorias na elaboração de projetos e 
programas, promovendo o acompanhamento da execução e o controle de qualidade e de 
resultados; 
• Manter sistema de informações sobre andamento dos trabalhos da Secretaria, 
estabelecendo padrões e métodos de mensuração do desempenho dos programas, projetos e 
atividades desenvolvidos pela mesma; 
• Consolidar, através de relatórios, quadros demonstrativos e outros;
• Documentos e informações sobre os resultados das ações da Secretaria e seu 
custo/benefício; 
• Acompanhar a execução de contratos, convênios e outros acordos firmados pela 
Secretaria; 
• Promover e coordenar levantamento sobre as necessidades de recursos humanos, 
materiais e financeiros para regular andamento dos serviços a cargo da Secretaria; 
• Emitir informações, pareceres e relatórios ao Secretário sobre assuntos referentes à sua 
área de atuação, visando subsidiá-lo nas tomadas de decisão; 
• Responder a diligências do Tribunal de Contas do Estado sobre assuntos afetos à sua 
competência, bem como supervisionar as unidades organizacionais para a observância de prazos 
estabelecidos para atendimento a diligências e prestações de contas ao Tribunal de Contas do 
Estado, na forma da lei; 
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO HABITACIONAL E 
ASSISTENCIAL 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Administração, Gestão Pública e/ou 
áreas a fins.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
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ATRIBUIÇÕES
• Secretariar os conselhos da Secretaria: Conselho Municipal da Habitação, Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal da Assistência Social e 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
• Gerenciar as políticas e deliberações dos conselhos: redigir atas, relatórios, resoluções, 
portarias e outros documentos, convocar e organizar reuniões, repassar informações aos 
conselheiros a respeito de assuntos relacionados aos Conselhos;
• Orientar quanto às ações do cadastro habitacional e assuntos relacionados à habitação;
• Prestar contas de repasses estaduais e federais, recebidos pela Secretaria;
• Preencher e atualizar informações nos sistemas estaduais e federais vinculados à 
secretaria;
• Acompanhar e responder com orientação da secretária o sistema de protocolo;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO E 
PROMOÇÃO A FAMÍLIA
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES:
• Contribuir, através dos serviços e programas, com o fortalecimento dos vínculos 
intrafamiliares e comunitários;
• Coordenar as atividades de atendimento, orientação e encaminhamento para os serviços 
governamentais e não governamentais;
• Definir os serviços e programas e as atividades que deverão ser executados no Programa 
de Promoção e Proteção a família - PROFAM;
• Coordenar as oficinas de arte, música, teatro, dança e trabalhos manuais desenvolvidas 
pelo Programa de Promoção e Proteção a família – PROFAM; 
• Controlar a distribuição de refeições servidas às crianças e adolescentes atendidos pelo 
Programa de Proteção e Promoção à Família - PROFAM;
• Acompanhar a execução dos serviços da equipe de servidores da Secretaria;
• Promover o controle de estoque de material de expediente;
• Promover a manutenção das instalações da Secretaria;
• Representar o Profam em atos públicos e no relacionamento com os diversos órgãos 
públicos e instituições congêneres;
• Estabelecer e elabora normas internas de serviços;
• Realizar os demais atos necessários ao desenvolvimento das atividades da secretaria;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO 
BÁSICA 
Formação: Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Serviço Social ou Psicologia.
Carga horária: 40 horas
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TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES:
• Estabelecer diretrizes e estratégias para atendimento as famílias moradoras nas áreas mais 
vulneráveis da cidade;
• Estabelecer critérios para celebração de convênios com instituições possibilitando a 
expansão de atividades de assistência social;
• Promover a execução de serviços e programa para assistência a criança e ao adolescente, 
ao idoso e as pessoas portadoras de deficiência com vistas a promoção social;
• Promover ações de apoio às famílias e os indivíduos em situação de risco pessoal ou social, 
cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados.
• Atuar junto às atividades da secretaria de acordo com níveis de complexidade, e conforme 
a situação vivenciada pelo indivíduo ou família.
• Dar suporte às divisões: CRAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social 
e PROFAM - Programa de Proteção e Promoção a Família - PROFAM;
• Atuar no controle e distribuição de cestas básicas de acordo com o cadastro da secretaria;
• Realizar os demais atos necessários ao desenvolvimento das atividades da secretaria;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE 
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 
COMUNITÁRIAS 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Administração, Gestão Pública, 
Educação Física e áreas afins.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES:
• Promover, apoiar e realizar ações comunitárias, no serviço de convivência e fortalecimento 
de vínculos no município;
• Proporcionar, garantir e ampliar as atividades de esporte, atividades ligadas aos eventos 
da Secretaria;
• Viabilizar parcerias com organizações públicas e privadas para obtenção de recursos para 
a promoção das ações comunitárias no município;
• Subsidiar a formulação e implantação dos programas, projetos e ações destinados ao 
desenvolvimento das ações comunitárias, recreações de lazer e inclusão social;
• Promover estudos e análises sobre os programas, projetos e ações governamentais, 
visando à integração das políticas intersetoriais de ações comunitárias entre a educação, a saúde 
e a ação social;
• Propor instrumentos de articulações políticas, programas e projetos de recreação no que 
envolve a secretaria;
• Promover eventos e estruturar processo de formação e capacitação de recursos humanos 
destinados às ações comunitárias;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Início
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO 
ADMINISTRATIVO
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Auxiliar em assuntos técnicos, relacionados com as competências da Secretaria; 
• Acompanhar os trabalhos programados, requisitando, quando necessário, os elementos 
indispensáveis à sua análise e avaliação; identificar e analisar fontes de recursos para a execução 
de planos e programas de trabalho; 
• Exercer, sobre a coordenação do Secretário Municipal, a direção-geral das atividades da 
Secretaria; 
• Substituir/ou representar o Secretário Municipal nas ausências e impedimentos legais; 
• Analisar os expedientes relativos à Secretaria e despachar diretamente com o Secretário; 
• Auxiliar o Secretário no controle dos resultados das ações da Secretaria em relação ao 
planejamento e recursos utilizados; 
• Propor projetos de atos legislativos ou normativos referentes à organização, reorganização 
ou modernização administrativa no âmbito da secretaria; 
• Coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Plurianual, da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual da Secretaria; 
• Atender às Divisões e Coordenadorias na elaboração de projetos e programas, 
promovendo o acompanhamento da execução e o controle de qualidade e de resultados; 
• Manter sistema de informações sobre andamento dos trabalhos da Secretaria, 
estabelecendo padrões e métodos de mensuração do desempenho dos programas, projetos e 
atividades desenvolvidos pela mesma; 
• Consolidar, através de relatórios, quadros demonstrativos, documentos e informações 
sobre os resultados das ações da Secretaria e seu custo/benefício; 
• Acompanhar a execução de contratos, convênios e outros acordos firmados pela 
Secretaria; 
• Promover e coordenar levantamento sobre as necessidades de recursos humanos, 
materiais e financeiros para regular andamento dos serviços a cargo da Secretaria; 
• Emitir informações, pareceres e relatórios ao Secretário sobre assuntos referentes à sua 
área de atuação, visando subsidiá-lo nas tomadas de decisão; 
• Responder a diligências do Tribunal de Contas do Estado sobre assuntos afetos à sua 
competência, bem como supervisionar as unidades organizacionais para a observância de prazos 
estabelecidos para atendimento a diligências e prestações de contas ao Tribunal de Contas do 
Estado, na forma da lei; 
• Promover a aquisição de material de consumo e de manutenção para unidades 
administrativas da Secretaria, como: escolas municipais, centros de educação infantil, casa da 
cultura, bibliotecas, transporte escolar, entre outras;
• Realizar as solicitações de despesas no sistema eletrônico para posterior autorização do 
Chefe do Executivo;
• Controlar a execução orçamentária pertencente à Secretaria;
• Auxiliar na elaboração e acompanhamento dos processos de licitação pertinentes a área 
da educação.
• Elaborar os Termos de Referência buscando informações para a realização destes de 
acordo com a necessidade da Secretaria;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2775 - 70 Pág. 
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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documento, desde que visualizado através de
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CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AS 
UNIDADES ESCOLARES 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
ATRIBUIÇÕES
• Gerir os quadros de pessoal operacional da Secretária de Educação e Cultura, devendo 
para tanto:
• Gerenciar o cumprimento de normas gerais;
• Acompanhar o estágio probatório e avaliações de desempenho;
• Prestar atendimento presencial e permanente aos servidores;
• Acompanhar os concursos públicos, no âmbito da Administração Direta;
• Organizar a distribuição dos servidores nas unidades escolares;
• Organizar escala de trabalho de servidores;
• Promover o acompanhamento dos serviços de limpeza nos estabelecimentos de ensino e 
outras Divisões;
• Orientar diretores e chefes de divisões e coordenadorias sobre a função de cada servidor, 
seus deveres e direitos;
• Propor ações de formação de acordo com as necessidades de cada cargo;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE CULTURA 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Desenvolver e propagar a cultura, estabelecendo estratégia adequada ao interesse 
municipal e às políticas públicas para a cultura;
• Promover pesquisas, estudos, debates, conferências, seminários, cursos, simpósios, 
concursos e outras atividades que visem difundir e aprimorar conhecimentos sobre a história, 
folclore, tradição, arte, artesanato, indumentária e outras manifestações culturais;
• Promover intercâmbio entre entidades e pessoas ligadas à área da cultura;
• Colaborar com a Secretaria de Educação na realização de Seminários destinados ao 
aprimoramento cultural;
• Organizar as atividades culturais e projetos relacionados a datas comemorativas;
• Planejar e organizar os concursos da Miss Matelândia, dentre outros na área da cultura;
• Acompanhar as atividades desenvolvidas pelos instrutores que atuam nas Oficinas 
oferecidas pela Divisão;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE 
ESCOLAR 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área
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Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Coordenar o levantamento das necessidades para fornecimento de transporte para os 
alunos da rede municipal de ensino;
• Gerenciar o cadastramento dos interessados a obtenção do benefício;
• Promover estudos a fim de organizar roteiros e itinerários para suprir as necessidades do 
transporte escolar;
• Levantar dados segundo as conveniências funcionais e econômicas para a realização dos 
serviços prestados ou terceirizados;
• Fornecer dados para a realização de processos licitatórios objetivando a contratação de 
prestadores de serviço;
• Organizar a distribuição dos alunos por roteiro, elaborando a programação e 
supervisionando sua efetiva execução;
• Alimentar o Sistema de Gestão do Transporte Escolar – SIGET junto ao Portal do MEC;
• Organizar a escala de trabalho dos Motoristas que atuam no transporte escolar e 
acompanhar as condições de habilitação dos mesmos;
• Promover o acompanhamento da manutenção e higienização dos veículos que integram a 
frota do transporte escolar;
• Controlar as condições de trafegabilidade dos veículos para o bom andamento das 
atividades;
• Controlar a agenda diária de viagens; 
• Orientar os motoristas quanto ao zelo e cuidados com a frota;
• Acompanhar o trabalho dos motoristas, verificando a necessidade de cada linha;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
INFRAESTRUTURA 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área 
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Substituir/ou representar o Secretário Municipal nas ausências e impedimentos legais; 
• Analisar os expedientes relativos à Secretaria e despachar diretamente com o Secretário;
• Auxiliar o Secretário no controle dos resultados das ações da Secretaria em relação ao 
planejamento e recursos utilizados; 
• Propor projetos de atos legislativos ou normativos referentes à organização, reorganização 
ou modernização administrativa no âmbito da secretaria; 
• Coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Plurianual, da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual da Secretaria; 
• Prestar assessoramento às Divisões e Coordenadorias na elaboração de projetos e 
programas, promovendo o acompanhamento da execução e o controle de qualidade e de 
resultados;
• Promover e coordenar levantamento sobre as necessidades de recursos humanos, 
materiais e financeiros para regular andamento dos serviços a cargo da Secretaria;
• Responder a diligências do Tribunal de Contas do Estado sobre assuntos afetos à sua 
competência, bem como supervisionar as unidades organizacionais para a observância de prazos 
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estabelecidos para atendimento a diligências e prestações de contas ao Tribunal de Contas do 
Estado, na forma da lei;
• Gerir, dirigir, controlar e coordenar os serviços do pátio de Máquinas Municipal;
• Exercer, sobre a coordenação do Secretário Municipal, a direção-geral das atividades da 
Secretaria; 
• Identificar e analisar os saldos orçamentários e recursos financeiros para a execução de 
planos e programas de trabalho; 
• Promover a fiscalização na execução de obras em geral; 
• Coordenar os serviços de pavimentação; 
• Acompanhar o cronograma físico de execução de obras; 
• Programar, realizar e fiscalizar a execução e manutenção dos serviços de pavimentação, 
controlando o cumprimento dos contratos; 
• Programar e realizar serviços de manutenção elétrica, hidráulica e conservação de próprios 
municipais;
• Programar serviços de adequação e readequação de estradas rurais;
• Manter controle dos serviços executados; 
• Acompanhar a inspeção e a manutenção da iluminação pública; 
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTO 
Formação: Ensino Médio 
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Acompanhar os trabalhos programados, requisitando, quando necessário, os elementos 
indispensáveis à sua análise e avaliação;
• Identificar e analisar os saldos orçamentários e recursos financeiros para manutenção de 
máquinas e equipamentos; 
• Supervisionar o controle de manutenção do maquinário pertencente ao patrimônio 
municipal vinculado à Secretaria;
• Manter sistema de informações sobre andamento dos trabalhos da Secretaria, 
estabelecendo padrões e métodos de mensuração do desempenho dos programas, projetos e 
atividades referente ao uso de máquinas e equipamentos; 
• Consolidar, através de relatórios, quadros demonstrativos e outros;
• Documentos e informações sobre os resultados das ações da Secretaria e seu 
custo/benefício; 
• Acompanhar a execução de contratos, convênios e outros acordos firmados pela Secretaria 
referente ao uso de máquinas e equipamentos; 
• Emitir informações, pareceres e relatórios ao Secretário sobre assuntos referentes à sua 
área de atuação, visando subsidiá-lo nas tomadas de decisão, especialmente sobre as máquinas e 
equipamentos do Município; 
• Controlar movimentação na garagem de máquinas e equipamentos do Município;
• Acompanhar as máquinas e equipamentos do Município em manutenção;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
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ÓRGÃO 08 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
OBRAS 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Solicitar a execução de serviços de reposição, construção, conservação e revestimento das 
vias integrantes do sistema viário do Município; 
• Programar e acompanhar os serviços de abertura e manutenção de vias e logradouros 
públicos;
• Providenciar a execução de levantamentos, topográficos;
• Coordenar a construção e a manutenção das estradas municipais;
• Organizar e manter atualizado o cadastro de logradouros, bem como o registro das obras 
públicas e de outros cadastros necessários aos serviços a seu cargo; 
• Auxiliar na elaboração da política de controle e localização dos pontos de estacionamento 
de veículos e do sistema de carga e descarga de mercadorias; 
• Programar, realizar e fiscalizar a execução de horas máquinas na manutenção dos serviços 
de pavimentação, controlando o cumprimento do contrato;
• Planejar e controlar a execução de horas máquinas de empresas contratadas;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
SERVIÇOS 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Gerir, dirigir, controlar e coordenar os serviços do Pátio de Máquinas referente a serviços;
• Exercer, sob a coordenação do Secretário Municipal, a direção-geral das atividades da 
Secretaria Municipal referente a serviços; 
• Promover a fiscalização na execução de serviços em geral Municipal; 
• Coordenar o uso de máquinas e equipamentos nos serviços de pavimentação Municipal;
• Coordenar e executar os projetos do Departamento de Engenharia, Urbanismo e Projetos;
• Acompanhar o cronograma físico de execução de serviços onde exija o uso de máquinas e 
equipamentos do Município; 
• Manter a rede de galerias de águas pluviais e executar a limpeza do curso dágua de 
competência do município;
• Viabilizar melhorias no sistema de sinalização de transito do município;
• Manter controle dos serviços executados;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 09 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
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CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Executar, controlar e avaliar as ações na área da agricultura, pecuária e ações congêneres;
• Desenvolver e apoiar ações voltadas ao desenvolvimento da agropecuária no município;
• Exercer a responsabilidade técnica pelos programas que necessitam da assinatura de um 
responsável do CREA como: programa de calcário e outros;
• Atuar na elaboração de projetos ligados à área da agricultura e pecuária;
• Acompanhar a implantação e execução de programas desenvolvidos pela Secretaria;
• Realizar visitas de orientação técnica;
• Adotar mecanismos de controle da patrulha mecanizada cedida aos grupos de produtores 
rurais;
• Promover eventos relacionados com o setor agropecuário e demais atividades de produção 
primária;
• Incentivar o mapeamento e o cadastramento de todas as propriedades rurais do município;
• Desenvolver ações voltadas para o abastecimento de água potável e de boa qualidade 
junto as propriedades rurais;
• Criar novos programas de incentivos aos agricultores 
• Acompanhar os programas desenvolvidos pelos órgãos parceiros como: Sindicatos, 
Instituto Emater e Itaipu Binacional;
• Organizar e validar as reuniões do Conselho Municipal da Agricultura e Meio Ambiente –
COMAMA;
• Executar todas e quaisquer ações na área de produção primária, principalmente aquelas 
eficazes às condições e expectativas dos produtores rurais;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 10 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Planejar, elaborar e viabilizar a implantação de políticas ambientais no Município;
• Manter rigoroso controle e coleta de resíduos sólidos, incluindo ações de reciclagem e 
destinação adequada dos mesmos;
• Elaborar, coordenar e acompanhar a implantação de programas e projetos relacionados ao 
meio ambiente;
• Exercer, sobre a coordenação do Secretário Municipal, a direção-geral das atividades da 
Secretaria; 
• Substituir/ou representar o Secretário Municipal nas ausências e impedimentos legais; 
• Analisar os expedientes relativos à Secretaria e despachar diretamente com o Secretário; 
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• Auxiliar o Secretário no controle dos resultados das ações da Secretaria em relação ao 
planejamento e recursos utilizados;
• Promover ações visando a preservação do meio ambiente; 
• Viabilizar recursos para a execução de serviços, projetos, pesquisas e eventos ambientais; 
• Administrar o aterro sanitário;
• Dirigir as Divisões sob sua diretoria;
• Apoiar e auxiliar as ações da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 10 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO 
DE ÁREAS VERDES
Formação: Ensino Fundamental 
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área 
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Coordenar os trabalhos de manutenção e conservação dos Parques, Praças e das áreas 
verdes anexas aos prédios públicos; 
• Prestar serviços à conservação e à ampliação das áreas verdes do Município;
• Manter e conservar os rios e nascentes do município; 
• Gerenciar a política de publicidade nos logradouros e bens públicos;
• Gerenciar os serviços de limpeza, conservação e o controle de terrenos no perímetro 
urbano;
• Incentivar a educação ambiental no município;
• Administrar o horto municipal;
• Prestar orientação visando à arborização das vias públicas, praças e logradouros públicos 
do Município; 
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 10 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO 
AMBIENTAL 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Gestão Ambiental e Engenharias afins.
Carga horária: 40 horas 
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Acompanhar os programas e ações relacionados à Política Municipal de Resíduos Sólidos;
• Executar os programas e ações relacionados à Política Municipal de Conservação 
Ambiental de Matas, Florestas e Arborização Urbana;
• Acompanhar os programas e ações relacionados à Política Municipal de Preservação dos 
Recursos Hídricos;
• Executar os programas e ações ambientais relacionados no Plano Diretor Municipal;
• Implementar os programas e ações de Gestão Ambiental Municipal em geral.
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Início
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CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Administração ou Economia ou 
Gestão Pública.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Planejar, coordenar e controlar programas e atividades relacionadas ao fomento à indústria, 
comércio e serviços, à difusão de tecnologia e informações de mercado e à integração econômica.
• Promover a execução de projetos voltados ao desenvolvimento socioeconômico do 
Município;
• Desenvolver programas de incentivo e viabilização dos setores industrial, comercial e de 
prestação de serviços do Município, com respeito à sustentabilidade ambiental;
• Executar programas de ampliação e conservação da base agroindustrial do Município, bem 
como no campo da agricultura familiar;
• Apoiar e auxiliar ações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de 
Matelândia - CODEM;
• Gerir e supervisionar a captação e aplicação de recursos do Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Econômico de Matelândia;
• Incentivar o associativismo, como forma de redução de custos, evolução tecnológica, 
melhoria da produtividade e aumento da renda do micro e pequenos produtores rurais;
• Elaborar e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e de geração de 
emprego e renda;
• Desenvolver políticas de concessão de incentivos econômicos e operacionais destinadas à 
implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
• Atuar e interagir com organismos representativos da iniciativa privada envolvidos em 
atividades da indústria, do comércio e de serviços;
• Controlar a concessão de incentivos econômicos e fiscalizar a correta aplicação dos 
mesmos;
• Promover e coordenar eventos de promoção do desenvolvimento econômico;
• Fomentar as iniciativas empreendedoras e buscar linhas de crédito para investimentos;
• Promover missões empresariais, a participação em eventos promocionais e em feiras e 
exposições;
• Acompanhar a participação do Município no Movimento Econômico e no estabelecimento 
dos índices de participação na receita tributária estadual;
• Planejar, coordenar e controlar programas e atividades relacionadas ao fomento do 
Turismo;
• Promover a execução de projetos voltados ao desenvolvimento do Turismo;
• Coordenar as atividades e o cumprimento das atribuições dos órgãos a ela vinculados;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO DO 
TURISMO 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Turismo ou especialização 
relacionada à área, possuir CNH.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
Início
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TERÇA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2775 - 70 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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• Planejar, coordenar e orientar atividades relacionadas ao turismo, auxiliando na 
elaboração de planos, programas e projetos, a fim de propiciar o desenvolvimento turístico da 
cidade de Matelândia.
• Colaborar na construção de mecanismos para orientar e instruir turistas e visitantes quanto 
aos atrativos e serviços turísticos da cidade de Matelândia. Auxiliar na elaboração de projetos 
turísticos e mapeamento desses pontos turísticos e sua ampla divulgação em mídias sociais, rádios 
e demais veículos de imprensa.
• Auxiliar na elaboração de diretrizes e também na contribuição para a condução de uma 
retomada de uma política municipal do Turismo, através de planejamento, organização, 
operacionalização e controle.
• Auxiliar no levantamento, ordenamento e atualização de informações relativas ao conjunto 
dos atrativos turísticos, dos equipamentos e da infra-estrutura de apoio turístico.
• Auxiliar na constante atualização do site de Turismo, que pertence a Prefeitura Municipal 
de Matelândia, mantendo atualizados os pontos e informações sobre a cidade.
• Auxiliar no diagnóstico e prognóstico da inventariação da oferta turística do Município.
• Auxiliar no desenvolvimento de roteiros, rotas, circuitos turísticos e eventos, dos mais 
variados segmentos de maneira que permeie a sustentabilidade ambiental, econômica e social.
• Assessorar na realização de ações educacionais de sensibilização e conscientização junto 
à população e atores envolvidos na atividade turística.
• Assessorar na organização e participação da secretaria em eventos, promovendo e 
divulgando a cidade de Matelândia como destino turístico.
• Assessorar no atendimento ao público.
• Assessorar a Secretária da pasta em qualquer assunto relacionado a tema de Turismo e 
apresentar relatórios mensais quanto as ações planejadas e em andamento.
• Auxiliar no Conselho de Turismo - COMTUR, na elaboração do plano de ação e 
participações nas reuniões do conselho.
• Auxiliar na atualização de documentos do MAPA - Sobre o Programa de Regionalização do 
Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro.
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 12 – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTES E 
REDIMENTO
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Educação Física
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES:
• Implantar políticas públicas, programas e projetos na área do esporte, objetivando o 
desenvolvimento de práticas esportivas que contribuam para, a melhoria da qualidade de vida e 
saúde da população;
• Promover a assistência às iniciativas públicas e privadas na área do esporte, incentivando 
a participação dos variados segmentos sociais locais em atividades esportivas;
• Providenciar a realização de levantamentos estatísticos e cadastrais quanto às atividades 
esportivas;
• Manter e administrar os espaços públicos municipais destinados ao esporte;
• Fomentar a integração dos idosos e portadores de necessidades especiais em atividades 
esportivas;
• Promover, apoiar e auxiliar a realização de torneios, e campeonatos nas mais variadas 
modalidades esportivas;
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2775 - 70 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 39
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
• Fomentar a iniciação esportiva, a formação e o treinamento de esportistas, e a prática 
regular de esportes pela comunidade;
• Gestionar a obtenção de apoio e patrocínio para a realização de eventos e esportistas;
• Praticar todos os atos necessários à realização de eventos esportivos e à divulgação do 
Município e suas potencialidades;
• Providenciar o intercâmbio e integração com órgãos e entidades regionais, estaduais, 
nacionais e internacionais;
• Acompanhar o Secretário no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, 
planos, projetos e metas da Secretaria de Esporte e Lazer;
• Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, 
determinando a elaboração de relatórios de avaliação e outros, os necessários para a prestação de 
contas;
• Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; 
participar de reuniões com o Secretário, buscando soluções para os problemas da Secretaria;
• Sugerir metas para serem incluídas no Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual e Lei de 
Diretrizes Orçamentárias;
• Orientar seus subordinados ao cumprimento da legislação municipal, e quanto a execução 
dos serviços;
• Realizar reuniões com os seus subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, 
eliminando dúvidas e propiciando o envolvimento e a colaboração de todos na solução dos 
problemas;
• Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, 
bem como os da municipalidade em geral;
• Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
• Atender com urbanidade, o público interessado nos serviços/atividades da sua Divisão;
• Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, providenciando pareceres 
e soluções
• Reivindicar ao Secretário a aquisição de bens e serviços necessários;
• Auxiliar o Secretário no gerenciamento das compras e contratos de necessidade da Divisão, 
e no exame das vantagens oferecidas, preços e prazos de entrega e pagamento.
• Executar as determinações e diretrizes estabelecidas pelo Secretário Municipal de Esporte 
e Lazer, além das demais atividades afetas e correlatas aos encargos legais e atribuições que lhe 
forem delegadas;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ÓRGÃO 12 – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE 
RECREAÇÃO E LAZER
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Educação Física
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES:
• Providenciar a implementação de políticas públicas, programas e projetos na área de 
recreação e lazer, objetivando o desenvolvimento de práticas que contribuam para, a melhoria da 
qualidade de vida e saúde da população;
• Promover a assistência às iniciativas públicas e privadas na área do lazer, incentivando a 
participação dos variados segmentos sociais locais em atividades recreativas;
• Manter e administrar os espaços públicos municipais destinados a recreação e lazer;
• Integrar os idosos e portadores de necessidades especiais em atividades de recreação e 
lazer;
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2775 - 70 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 40
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
• Gestionar a obtenção de apoio e patrocínio para a realização de eventos de recreação e 
lazer;
• Acompanhar o Secretário no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, 
planos, projetos e metas da Secretaria de Esporte e Lazer;
• Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, 
determinando a elaboração de relatórios de avaliação e outros, os necessários para a prestação de 
contas;
• Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; 
participar de reuniões com o Secretário, buscando soluções para os problemas da Secretaria;
• Sugerir metas para serem incluídas no Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual e Lei de 
Diretrizes Orçamentárias;
• Orientar seus subordinados ao cumprimento da legislação municipal, e quanto a execução 
dos serviços;
• Realizar reuniões com os seus subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, 
eliminando dúvidas e propiciando o envolvimento e a colaboração de todos na solução dos 
problemas;
• Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, 
bem como os da municipalidade em geral;
• Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
• Atender, com urbanidade, o público interessado nos serviços/atividades da sua Divisão;
• Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, providenciando pareceres 
e soluções
• Reivindicar ao Secretário a aquisição de bens e serviços necessários;
• Auxiliar o Secretário no gerenciamento das compras e contratos de necessidade da Divisão, 
e no exame das vantagens oferecidas, preços e prazos de entrega e pagamento.
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
LEI Nº 4.768/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL A TODOS OS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
 Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Matelândia a conceder revisão 
geral anual de 17,78% (dezessete vírgula setenta e oito por cento) a todos os servidores públicos municipais da 
administração direta e autarquias, a partir de 1º de janeiro de 2022, que incidirá sobre os níveis, padrões e funções 
gratificadas vigentes em 31/12/2021.
Art. 2º. Os benefícios da presente Lei serão extensivos aos servidores públicos municipais 
de provimento efetivo, provimento em comissão, pessoal temporário, ativos, inativos, aposentados, pensionistas e agentes 
políticos (Prefeito, Vice-prefeito, procurador jurídico e secretários municipais).
Art. 3º. As disposições contidas nesta Lei são extensivas aos servidores e funcionários da 
Câmara Municipal de Vereadores de Matelândia.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de 
dotação orçamentária do município, para o exercício de 2022.