norma nº 4768/2022

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2775 - 70 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 40
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
• Gestionar a obtenção de apoio e patrocínio para a realização de eventos de recreação e 
lazer;
• Acompanhar o Secretário no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, 
planos, projetos e metas da Secretaria de Esporte e Lazer;
• Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, 
determinando a elaboração de relatórios de avaliação e outros, os necessários para a prestação de 
contas;
• Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; 
participar de reuniões com o Secretário, buscando soluções para os problemas da Secretaria;
• Sugerir metas para serem incluídas no Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual e Lei de 
Diretrizes Orçamentárias;
• Orientar seus subordinados ao cumprimento da legislação municipal, e quanto a execução 
dos serviços;
• Realizar reuniões com os seus subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, 
eliminando dúvidas e propiciando o envolvimento e a colaboração de todos na solução dos 
problemas;
• Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, 
bem como os da municipalidade em geral;
• Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
• Atender, com urbanidade, o público interessado nos serviços/atividades da sua Divisão;
• Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, providenciando pareceres 
e soluções
• Reivindicar ao Secretário a aquisição de bens e serviços necessários;
• Auxiliar o Secretário no gerenciamento das compras e contratos de necessidade da Divisão, 
e no exame das vantagens oferecidas, preços e prazos de entrega e pagamento.
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
LEI Nº 4.768/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL A TODOS OS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
 Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Matelândia a conceder revisão 
geral anual de 17,78% (dezessete vírgula setenta e oito por cento) a todos os servidores públicos municipais da 
administração direta e autarquias, a partir de 1º de janeiro de 2022, que incidirá sobre os níveis, padrões e funções 
gratificadas vigentes em 31/12/2021.
Art. 2º. Os benefícios da presente Lei serão extensivos aos servidores públicos municipais 
de provimento efetivo, provimento em comissão, pessoal temporário, ativos, inativos, aposentados, pensionistas e agentes 
políticos (Prefeito, Vice-prefeito, procurador jurídico e secretários municipais).
Art. 3º. As disposições contidas nesta Lei são extensivas aos servidores e funcionários da 
Câmara Municipal de Vereadores de Matelândia.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de 
dotação orçamentária do município, para o exercício de 2022.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2775 - 70 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º 
de janeiro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de janeiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 4.769/2022
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 
3.468/2015.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara 
Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento efetivo de TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM em 04 (quatro) vagas, MÉDICO ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA em 01 (uma) vaga e MÉDICO VETERINÁRIO 
em 01 (uma) vaga, ficando alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468 de 
11/06/2015.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de janeiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito 
ANEXO I - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015 CARGOS GRUPO TABELA SALARIAL REFERÊNCIA SALARIAL PISO INICIAL VAGAS CRIADAS POR LEI VAGAS OCUPAS VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL
1 AGENTE DE SAÚDE* GEM B A - I 1.509,78 6 6 0 40 h
2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM B B - I 2.112,57 40 38 2 40 h
3 ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM B C - I 3.547,71 5 3 2 40 h