norma nº 4769/2022

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2775 - 70 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 41
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º 
de janeiro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de janeiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 4.769/2022
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 
3.468/2015.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara 
Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento efetivo de TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM em 04 (quatro) vagas, MÉDICO ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA em 01 (uma) vaga e MÉDICO VETERINÁRIO 
em 01 (uma) vaga, ficando alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468 de 
11/06/2015.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de janeiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito 
ANEXO I - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015 CARGOS GRUPO TABELA SALARIAL REFERÊNCIA SALARIAL PISO INICIAL VAGAS CRIADAS POR LEI VAGAS OCUPAS VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL
1 AGENTE DE SAÚDE* GEM B A - I 1.509,78 6 6 0 40 h
2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM B B - I 2.112,57 40 38 2 40 h
3 ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM B C - I 3.547,71 5 3 2 40 h
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4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO* GEM B D - I 2.112,57 3 3 0 40 h
5 AUXILIAR DE CONTABILIDADE* GEM B E - I 2.574,62 2 2 0 40 h
6 AUXILIAR DE ENFERMAGEM* GEM B F - I 1.778,79 8 8 0 40 h
7 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL GEM B G - I 1.778,79 8 5 3 40 h
8 DESENHISTA GEM B H - I 2.739,30 1 1 0 40 h
9 ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA GEM B I - I 4.589,90 1 1 0 40 h
10 FISCAL GERAL GEM B J - I 2.340,72 5 4 1 40 h
11 PROGRAMADOR WEB GEM B K - I 3.547,71 1 1 0 40 h
12 TÉCNICO DESPORTIVO GEM B L - I 1.690,05 13 12 1 20 h
13 TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM B
M -
I 2.112,57 18 14 4 40 h
14 TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO GEM B N - I 2.743,52 1 1 0 40 h
15 TÉCNICO DE INFORMATICA GEM B O - I 3.547,71 1 1 0 40 h
16 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF GEM B P- I 1.971,74 3 1 2 40 h
17 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* GEM B Q - I 1.971,74 1 1 0 40 h
18 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE GEM B R-I 2.046,00 2 1 1 40h
1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GOO A A - I 1.509,78 125 109 16 40 h
2
AUXILIAR DE MECÂNICO* GOO A B - I 1.690,05 1 1 0 40 h
3
CARPINTEIRO* GOO A D - I 1.690,05 1 1 0 40 h
4
COVEIRO* GOO A E - I 1.971,74 1 1 0 40 h
5
LATOEIRO* GOO A F - I 1.844,97 1 1 0 40 h
6
MECÂNICO* GOO A G - I 2.394,24 1 1 0 40 h
7
MERENDEIRA GOO A H - I 1.549,22 33 31 2 40 h
8
MOTORISTA GOO A I - I 1.844,97 48 41 7 40 h
9
OPERADOR DE MÁQUINAS GOO A J - I 2.166,08 20 15 5 40 h
10 PEDREIRO* GOO A K - I 1.971,74 1 1 0 40 h
11 VIGIA* GOO A L - I 1.619,63 2 2 0 40 h
1 AGENTE DE TRÂNSITO GSU C A - I 3.563,21 1 1 0 40 h
2 ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU C B - I 4.775,83 1 1 0 40 h
3 ADVOGADO GSU C C- I 3.916,70 2 2 0 20 h
4 ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU C D - I 4.775,83 6 6 0 40 h
5 ARQUITETO GSU C E - I 7.799,62 1 1 0 40 h
6 BIOMÉDICO GSU C F - I 4.775,83 2 2 0 40 h
7
CIRURGIÃO DENTISTA 
BUCOMAXULOFACIAL - 20 H GSU C G - I 2.968,83 1 0 1 20 h
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8
CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO 
GERAL GSU C H - I 5.377,19 1 1 0 40 h
9
CIRURGIÃO DENTISTA DA 
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA GSU C I - I 5.377,19 6 4 2 40 h
10
CIRURGIÃO DENTISTA 
ENDODONTISTA GSU C J - I 5.937,73 1 0 1 40 h
11
CIRURGIÃO DENTISTA 
ODONTOPEDIATRIA GSU C K - I 5.937,73 1 1 0 40 h
12
CIRURGIÃO DENTISTA 
PERIONDONTISTA - 20 H GSU C L- I 2.968,83 1 0 1 20 h
13 CONTADOR GSU C M- I 8.822,10 1 1 0 40 h
14 EDUCADOR FÍSICO GSU C N - I 2.163,26 1 0 1 40 h
15 ENFERMEIRO GSU C O - I 3.547,71 10 9 1 40 h
16 ENGENHEIRO CIVIL GSU C P - I 7.799,63 2 2 0 40 h
17 FARMACÊUTICO GSU C Q - I 4.775,83 2 2 0 40 h
18 FONOUADIÓLOGO GSU C R - I 4.775,83 2 2 0 40 h
19 MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU C S - I 18.308,99 1 1 0 40 h
20 MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C T - I 18.308,99 6 5 1 40 h
21
MÉDICO GINECOLOGISTA / 
OBSTRETA GSU C U- I 8.850,09 2 1 1 20 h
22 MÉDICO PEDIATRA GSU C V - I 9.154,49 2 2 0 20 h
23 MÉDICO PSIQUIATRA GSU C
W -
I 9.154,49 2 0 2 20 h
24 MÉDICO VETERINÁRIO GSU C X - I 3.547,71 3 2 1 20 h
25 NUTRICIONISTA GSU C Y - I 3.547,71 2 2 0 40 h
26 PSICÓLOGO GSU C Z - I 4.775,83 6 6 0 40 h
27 TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU C
AA -
I 3.547,71 1 1 0 40 h
28 TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU C
AB -
I 3.547,71 2 2 0 40 h
29 FISIOTERAPEUTA GSU C
AC￾I 2.225,04 2 2 0 20h
*Cargos em extinção - Lei nº 3033/13 e 
Lei nº 4249/19 
Matelândia, Janeiro/2022
LEI Nº 4.770/2022.
DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O 
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.