norma nº 4778/2022

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2783- 78 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
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Sumário 
LEI Nº 4.778/2022. ....................................................................................................................................................................................1
DECRETO Nº 3.440/2022.........................................................................................................................................................................2
DECRETO Nº 3.441/2022.........................................................................................................................................................................2
DECRETO Nº 3.442/2022.........................................................................................................................................................................3
PORTARIA Nº 14.607/2022 .....................................................................................................................................................................3
PORTARIA Nº 14.608/2022 .....................................................................................................................................................................4
PORTARIA Nº 14.609/2022 .....................................................................................................................................................................4
REPUBLICAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 03/2021 .........................................................................................5
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 CONVOCAÇÃO Nº 13/2022........................................................................................................6
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO 6º BIMESTRE DE 2021.........................7
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2021.............................................................................................10
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº135/2021...............................................................................................11
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº136/2021...............................................................................................14
EXTRATO DO CONTRATO Nº006/2022 .............................................................................................................................................16
ATA DA SESSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022...................................................................................................................17
ATA DA SESSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022...................................................................................................................19
ATA DA SESSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2021...................................................................................................................25
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS nº135/2021 ...................................................................................26
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022.............................................................................................27
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022.............................................................................................32
RREO - RELAT RESUMIDO DA EXEC. ORÇAMENT - 6° BIMESTRE 2021 ..................................................................................34
ATOS DO LEGISLATIVO .....................................................................................................................................................................70
LEI Nº 4.778/2022.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.626/2021.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara 
Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 4.626/2021 o qual dispunha sobre a adoção de medidas 
temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID19.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal