norma nº 4779/2022

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2799 - 27 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 4.779/2022
REVOGA OS ITENS 13 E 14 DA LEI Nº 4.310/2019 QUE AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO ONEROSA DE 
EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam revogados os itens nºs 13 e 14 do art. 2º da Lei nº 4.310 de 
10 de setembro de 2019.
 Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito 
LEI Nº 4.780/2022
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte L E I:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento temporário de
PROFESSOR - DOCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, em 10 
(dez) vagas, passando para 55 (cinquenta e cinco) vagas, que passam a integrar o Anexo I – Quadro de Cargos 
da Lei 2.845/2013, conforme previsto no Anexo I desta Lei.