norma nº 4780/2022

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2799 - 27 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 5
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 4.779/2022
REVOGA OS ITENS 13 E 14 DA LEI Nº 4.310/2019 QUE AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO ONEROSA DE 
EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam revogados os itens nºs 13 e 14 do art. 2º da Lei nº 4.310 de 
10 de setembro de 2019.
 Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito 
LEI Nº 4.780/2022
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte L E I:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento temporário de
PROFESSOR - DOCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, em 10 
(dez) vagas, passando para 55 (cinquenta e cinco) vagas, que passam a integrar o Anexo I – Quadro de Cargos 
da Lei 2.845/2013, conforme previsto no Anexo I desta Lei.
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Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
QUADRO DE CARGOS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
LEI Nº 2.845/2013
ANEXO I 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL - PRISMA E PROGRAMAS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Monitor Social 12 40 horas 2.238,21
Cuidador Social 3 44 horas 2.238,21
Instrutor Desportivo 2 40 horas 2.542,05
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AVANÇADA DE MATELÂNDIA - PROAMA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal Mínima
Professor - Docência Ensino Fundamental 55 20 horas 1.641,81
Professor - Docência Ensino Religioso 4 20 horas 1.641,81
Professor - Docência em Inglês 2 20 horas 1.641,81
Auxiliar de Serviços Gerais 22 40 horas 1.631,26
Merendeira 4 40 horas 1.631,26
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E ARTES - PRODECA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Instrutor de Teclado 1 20 horas 1.590,61
Instrutor de Percussão 1 20 horas 1.590,61
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA SUBSIDIAR O PEQUENO PRODUTOR
RURAL E FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Motorista 5 40 horas 1.680,27
Operador de Máquinas 5 40 horas 2.008,08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
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CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO A PROGRAMAS E CONVÊNIOS
ORIUNDOS DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Médico Veterinário 1 40 horas 8.356,97
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA
PROSOL - PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Técnico em Enfermagem 3 40 horas 2.488,18
Enfermeiro 3 40 horas 4.178,49
Farmacêutico 1 40 horas 5.624,97
Leis de alteração: 2.945/13, 3.173/14, 3408/15, 3.543/15, 3633/16, 3696/16, 3718/16, 3990/17, 4.044/18, 4.101/18 
4145/18, 4.243/2019, 4258/19, 4298/2019, 4369/2019, 4481/2020.
Matelândia, 22/02/2022
LEI Nº 4.781/2022
DISPÕE SOBRE A SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, 
PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, 
esta lei estabelece a segunda revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o 
quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito