norma nº 4788/2022

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2812 - 16 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
10260 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 900.000,00 - - -
JUSTIFICATIVA: O Município de Matelândia necessita urgentemente de uma expansão a rede municipal de ensino, ante 
a existência de fortes reclamos sociais, como também emergente crescimento dademanda estudantil.
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Cód. nº 1.018. Projeto/Atividade: Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Escolares do Ensino 
Fundamental
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Escolares do Ensino 
Fundamental
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Outras Medidas
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 
35.000,00 - - -
JUSTIFICATIVA: Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Escolares do Ensino Fundamental
LEI Nº 4.788/2022.
DISPÕE SOBRE A TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO 
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, LEI Nº 4.753/2021, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder 
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
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Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a terceira revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o 
exercício financeiro de 2022, Lei 4.753, de 08 de dezembro de 2021, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de março de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2022
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.004. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Met
a 
para 
202
1
Custo Previsto em R$ - Fontes 
de Financiamento
R. Livre Vinculados Total
1.017.
Ampliação, Reforma e 
Melhoria das Unidades 
Básicas de Saúde
Obra 
Construída/A
mpliada
Outras 
Medidas 1 -
 
30.000,00 
 
30.000,
00 
Custo total do Projeto/Atividade
 
- 
 
30.000,00 
 
30.000,
00 
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0034. Programa: Aquisição de Imóveis
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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1.016.
Aquisição de Terreno para 
Construção Unidade 
Escolar da Rede Pública
Terrenos/Lotes 
Adquiridos m² 10260 -
 
900.000,00 
 
900.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade
 
- 
 
900.000,00 
 
900.000,00 
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto Unidade 
de Medida
Met
a 
para 
202
1
Custo Previsto em R$ - Fontes 
de Financiamento
R. Livre Vinculados Total
1.018.
Ampliação, Reforma e 
Melhoria das Unidades 
Escolares do Ensino 
Fundamental
Obra 
Construída/A
mpliada
Outras 
Medidas 1 -
 
35.000,00 
 
35.000,
00 
Custo total do Projeto/Atividade
 
- 
 
35.000,00 
 
35.000,
00 
LEI Nº 4.789/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, 
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade 
com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ R$ 965.000,00 (novecentos e sessenta e cinco mil 
reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
05.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.0030.1.017. Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Básicas de Saúde
1072 - 4.4.90.51.00.00 3303 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................30.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0021.1.018. Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Escolares do Ensino Fundamental
1075 - 4.4.90.51.00.00 3102 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................35.000,00
07.002.12.361.0034.1.016. Aquisição de Terreno para Construção Unidade Escolar da Rede Pública
1074 - 4.4.90.61.00.00 3102 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ..............................................900.000,00