norma nº 4790/2022

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2823 - 55 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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Sumário 
ERRATA ...................................................................................................................................................................................................1
LEI Nº 4.790/2022 .....................................................................................................................................................................................1
LEI N° 4.791/2022.....................................................................................................................................................................................4
LEI Nº 4.792/2022 .....................................................................................................................................................................................6
LEI Nº 4.793/2022 .....................................................................................................................................................................................7
LEI Nº 4.794/2022 .....................................................................................................................................................................................8
LEI Nº 4.795/2022. ..................................................................................................................................................................................10
LEI Nº 4.796/2022. ..................................................................................................................................................................................18
LEI Nº 4.797/2022 ...................................................................................................................................................................................24
LEI Nº 4.798/2022 ...................................................................................................................................................................................26
LEI Nº 4.799/2022 ...................................................................................................................................................................................27
DECRETO Nº 3.523/2022.......................................................................................................................................................................28
DECRETO Nº 3.524/2022.......................................................................................................................................................................30
DECRETO Nº 3.525/2022.......................................................................................................................................................................31
DECRETO Nº 3.526/2022.......................................................................................................................................................................32
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2022 ....................................33
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº033/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº055/2022..................................34
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 02/2022..........................................................................................................34
BALANCETE DO PLANO DE CONTAS PREVIMAT 2021 ...............................................................................................................36
ANEXO DA 4.320/64- EXECUTIVO.....................................................................................................................................................41
ERRATA
No Sumário e Título da página 17 do Diário Edição n° 2822 de 29 de março de 2022;
Onde se lê:
ANEXOS DA 4.430/64 – PREVIMAT
Leia-se:
ANEXOS DA 4.320/64 – PREVIMAT
MARINEUSA POGGERE CARBONI ODIRLEI JULIANO RAMOS
 PRESIDENTE CONTADOR CRC 050024/O-6
LEI Nº 4.790/2022
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 
3.468/2015.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara 
Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento efetivo de ADVOGADO em 01 
(uma) vaga, ficando alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468 de 11/06/2015.
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Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta dias do mês de março de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito 
ANEXO I - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015 CARGOS GRUPO TABELA SALARIAL REFERÊNCIA SALARIAL PISO INICIAL VAGAS CRIADAS POR LEI
VAGAS OCUPAS 
VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL
1 AGENTE DE SAÚDE* GEM B A - I 1.778,22 6 6 0 40 h
2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM B B - I 2.488,18 40 38 2 40 h
3 ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM B C - I 4.178,49 5 3 2 40 h
4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO* GEM B D - I 2.488,18 3 3 0 40 h
5 AUXILIAR DE CONTABILIDADE* GEM B E - I 3.032,39 2 2 0 40 h
6 AUXILIAR DE ENFERMAGEM* GEM B F - I 2.095,06 7 7 0 40 h
7 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL GEM B G - I 2.095,06 8 5 3 40 h
8 DESENHISTA GEM B H - I 3.226,35 1 1 0 40 h
9 ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA GEM B I - I 5.405,98 1 1 0 40 h
10 FISCAL GERAL GEM B J - I 2.756,90 5 4 1 40 h
11 PROGRAMADOR WEB GEM B K - I 4.178,49 1 1 0 40 h
12 TÉCNICO DESPORTIVO GEM B L - I 1.990,54 13 12 1 20 h
13 TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM B M - I 2.488,18 18 18 0 40 h
14 TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO GEM B N - I 3.231,32 1 1 0 40 h
15 TÉCNICO DE INFORMATICA GEM B O - I 4.178,49 1 1 0 40 h
16 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF GEM B P- I 2.322,32 3 1 2 40 h
17 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* GEM B Q - I 2.322,32 1 1 0 40 h
18 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE GEM B R-I 2.586,17 2 1 1 40h
1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GOO A A - I 1.778,22 125 113 12 40 h
2
AUXILIAR DE MECÂNICO* GOO A B - I 1.990,54 1 1 0 40 h
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3
CARPINTEIRO* GOO A D - I 1.990,54 1 1 0 40 h
4 COVEIRO* GOO A E - I 2.322,32 1 1 0 40 h
5
LATOEIRO* GOO A F - I 2.173,01 1 1 0 40 h
6 MECÂNICO* GOO A G - I 2.819,94 1 1 0 40 h
7 MERENDEIRA GOO A H - I 1.824,67 33 33 0 40 h
8 MOTORISTA GOO A I - I 2.173,01 48 41 7 40 h
9 OPERADOR DE MÁQUINAS GOO A J - I 2.551,21 20 15 5 40 h
10 PEDREIRO* GOO A K - I 2.322,32 1 1 0 40 h
11 VIGIA* GOO A L - I 1.907,60 2 2 0 40 h
1 AGENTE DE TRÂNSITO GSU C A - I 4.196,74 1 1 0 40 h
2 ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU C B - I 5.624,97 1 1 0 40 h
3 ADVOGADO GSU C C- I 4.613,09 3 2 1 20 h
4 ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU C D - I 5.624,97 6 6 0 40 h
5 ARQUITETO GSU C E - I 9.186,39 1 1 0 40 h
6 BIOMÉDICO GSU C F - I 5.624,97 2 2 0 40 h
7 CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 H GSU C G - I 3.496,69 1 0 1 20 h
8 CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL GSU C H - I 6.333,25 1 1 0 40 h
9 CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA GSU C I - I 6.333,25 6 3 3 40 h
10 CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA GSU C J - I 6.993,46 1 0 1 40 h
11 CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA GSU C K - I 6.993,46 1 1 0 40 h
12 CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA - 20 H GSU C L- I 3.496,69 1 0 1 20 h
13 CONTADOR GSU C M- I 10.390,67 1 1 0 40 h
14 EDUCADOR FÍSICO GSU C N - I 2.547,89 1 0 1 40 h
15 ENFERMEIRO GSU C O - I 4.178,49 10 9 1 40 h
16 ENGENHEIRO CIVIL GSU C P - I 9.186,40 2 2 0 40 h
17 FARMACÊUTICO GSU C Q - I 5.624,97 2 2 0 40 h
18 FONOUADIÓLOGO GSU C R - I 5.624,97 2 2 0 40 h
19 MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU C S - I 21.564,33 1 1 0 40 h
20 MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C T - I 21.564,33 6 6 0 40 h
21 MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA GSU C U- I 11.186,64 2 1 1 20 h
22 MÉDICO PEDIATRA GSU C V - I 10.782,16 2 2 0 20 h
23 MÉDICO PSIQUIATRA GSU C W - I 10.782,16 2 0 2 20 h
24 MÉDICO VETERINÁRIO GSU C X - I 4.178,49 3 3 0 20 h
25 NUTRICIONISTA GSU C Y - I 4.178,49 2 2 0 40 h
26 PSICÓLOGO GSU C Z - I 5.624,97 6 6 0 40 h
27 TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU C AA - I 4.178,49 1 1 0 40 h
28 TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU C AB - I 4.178,49 2 2 0 40 h
29 FISIOTERAPEUTA GSU C AC-I 2.812,48 2 2 0 20h
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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30 ANALISTA PREVIDENCIÁRIO GSU C A-I 4.872,98 1 1 0 40h
*Cargos em extinção - Lei nº 3033/13 e Lei nº 4249/19 
Matelândia, 08/03/2022
LEI N° 4.791/2022
RETIFICA OS ANEXOS I, II, E III DA LEI N° 4.767, DE 18 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei;
Considerando que a respectiva norma busca retificar e acrescentar redação a Lei 4.767/2022, a 
presente propositura se fundamenta na competência legislativa genérica, disposta pelo inciso I, do art. 30, da Constituição 
Federal para legislar sobre assuntos de interesse local, articulada com a autonomia político administrativa reconhecida 
pela ordem constitucional a todos os entes federados, nos termos do caput do art. 18, da Constituição Federal.
Considerando que a propositura tem por escopo corrigir erro material, em relação à Lei n°. 
4.767/22, visto que na parte do dispositivo originário, onde deveria constar nos Anexos I, II e III, a nomenclatura de 
DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROMOÇÃO À SAÚDE, constou erroneamente CHEFE DE DIVISÃO 
EPIDEMIOLOGIA, fez-se constar, devido a mero erro de digitação, equivocadamente. Portanto para haver consonância 
com a Lei 4.734/2021, que trata da estrutura administrativa do Município de Matelândia, bem como a conveniência e a
oportunidade de se corrigir tal vício formal por meio do presente projeto de lei.
Considerando que o cargo em comissão CHEFE DE PROTEÇÃO BÁSICA possuí atribuições 
que não são compatíveis com as reais atribuições do cargo, far-se-á necessária a correção, de acordo com as 
especificidades inerentes ao cargo, para atendimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida no âmbito do 
Recurso Extraordinário n° 1041210, que fixou tese de repercussão geral no sentido de que “as atribuições dos cargos em 
comissão devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que os instituir”, bem como o Prejulgado n° 25 do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em especial o item “v”: É vedada a criação de cargos em comissão para o 
exercício de atribuições técnicas-operacionais ou burocráticas, exceto quando o exercício dessa atividade exigir vínculo 
de confiança pessoal com o servidor nomeado.
Considerando mero erro de digitação referente aos vencimentos nos cargos de provimento em 
comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO e DIRETOR DO DEPARTAMENTO 
DE ENGENHARIA, URBANISMO E PROJETOS, a onde constou erroneamente o valor de R$ 7.183,13.
Art. 1º. Em razão de erro material de digitação, Anexos I, II e III, na parte que constou a 
nomenclatura do cargo erroneamente CHEFE DE DIVISÃO EPIDEMIOLOGIA da Lei nº 4.767/2022, de 18 de janeiro de 
2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
SECRETARIA Nº
VAGAS
NOME DO CARGO SIMBOLOGIA Unidade 
Administrativa Lei 
4.734/2021
Venciment
os