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norma nº 6/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 01/2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2824 - 15 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 15
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
ATOS DO LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 06/2022
Altera e revoga dispositivos da resolução 01/2019 da Câmara Municipal de Matelândia.
A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos termos da legislação vigente, aprovou, de autoria da mesa, o 
Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara promulgamos a seguinte resolução:
Art. 1º. O art. 7º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º. Cada um dos vereadores poderá usufruir de diárias até o limite anual de 64 UFM (sessenta e quatro unidade fiscal 
do município).
Art.2º. Fica revogado o § 2º do art. 7º.
Art. 3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores.
Aos 31 de março de 2022.
Celso Gregório
Vereador
Marenilce Mezzomo
Vereadora

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