| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-03-31 |
| Ementa | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 01/2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA. |
| native_id | 1258 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2824 - 15 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 15 De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ATOS DO LEGISLATIVO RESOLUÇÃO Nº 06/2022 Altera e revoga dispositivos da resolução 01/2019 da Câmara Municipal de Matelândia. A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos termos da legislação vigente, aprovou, de autoria da mesa, o Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara promulgamos a seguinte resolução: Art. 1º. O art. 7º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º. Cada um dos vereadores poderá usufruir de diárias até o limite anual de 64 UFM (sessenta e quatro unidade fiscal do município). Art.2º. Fica revogado o § 2º do art. 7º. Art. 3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores. Aos 31 de março de 2022. Celso Gregório Vereador Marenilce Mezzomo Vereadora