norma nº 4802/2022

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2837 - 63 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 31
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
2.046. Manter e Desenvolver Ações do 
Dpto. de Agropecuária
Outros 
Produtos Und. 1 300.000,00 - 300.000,00 
Custo total do Projeto/Atividade 300.000,00 - 300.000,00 
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.054.
Manter e Desenvolver Ações de 
Coleta e Manejo de Resíduos 
Sólidos
Outros 
Produtos Und. 1 - 71.948,21 71.948,21 
Custo total do Projeto/Atividade - 71.948,21 71.948,21 
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.055. Manter e Desenvolver Ações de 
Limpeza Urbana
Outros 
Produtos Und. 1 202.153,76 - 202.153,76 
Custo total do Projeto/Atividade 202.153,76 - 202.153,76 
LEI Nº 4.802/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, 
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade 
com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.005.850,30 (cinco milhões e cinco mil oitocentos e
cinquenta reais e trinta centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO
05.001.10.122.0003.2.081. Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Saúde
1104 - 3.1.90.11.00.00 3303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL41.000,00
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05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.122.0010.2.084. Manter e Desenvolver Ações do Conselho Municipal de Saúde
1107 - 3.3.90.30.00.00 3505 MATERIAL DE CONSUMO....................................................294,80
05.002.10.301.0003.1.023. Aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Saúde
1157 - 4.4.90.52.00.00 3303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............75.000,00
05.002.10.301.0003.2.082. Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Saúde
1105 - 3.1.90.11.00.00 3303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL14.700,00
1106 - 3.1.90.13.00.00 3303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............................................5.200,00
05.002.10.302.0032.2.089. Manter e Desenvolver Ações da Divisão do SAMU
1108 - 3.1.90.11.00.00 3303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL146.000,00
1109 - 3.1.90.13.00.00 3303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................18.000,00
1110 - 3.3.90.30.00.00 3496 MATERIAL DE CONSUMO.................................................4.223,38
05.002.10.302.0032.2.090. Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Atenção Psicossocial (CAPS)
1111 - 3.1.90.11.00.00 3303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL29.000,00
1112 - 3.3.90.30.00.00 33502 MATERIAL DE CONSUMO.................................................2.870,71
1113 - 3.3.90.39.00.00 3303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA45.000,00
05.002.10.302.0032.2.098. Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Agendamento e Cadastros
1114 - 3.1.90.11.00.00 3303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL33.000,00
05.002.10.302.0032.2.102. Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Média e Alta Complexidade
1115 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA570.000,00
05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
05.003.10.304.0033.2.087. Manter e Desenvolver Ações do Dpto. Vigilância Sanitária e Promoção a Saúde
1121 - 3.3.90.30.00.00 3490 MATERIAL DE CONSUMO...............................................10.996,89
1120 - 3.3.90.30.00.00 3494 MATERIAL DE CONSUMO...............................................32.188,93
1118 - 3.3.90.30.00.00 3497 MATERIAL DE CONSUMO...............................................25.311,46
1122 - 3.3.90.30.00.00 3510 MATERIAL DE CONSUMO...............................................24.051,20
1116 - 3.3.90.30.00.00 3513 MATERIAL DE CONSUMO...............................................30.480,24
1119 - 3.3.90.39.00.00 3497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA23.000,00
1123 - 3.3.90.39.00.00 3510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA30.700,00
1117 - 3.3.90.39.00.00 3513 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA41.983,00
05.003.10.304.0033.2.101. Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde
1124 - 3.1.90.11.00.00 3303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL38.000,00
1127 - 3.1.90.11.00.00 3497 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL45.038,67
1125 - 3.1.90.13.00.00 3303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............................................8.000,00
1128 - 3.1.90.13.00.00 3497 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............................................7.300,00
1126 - 3.1.91.13.00.00 3303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............................................7.000,00
1129 - 3.3.90.39.00.00 3303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA21.000,00
05.003.10.305.0033.2.088. Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Epidemiologia
1130 - 3.1.90.11.00.00 3303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL5.000,00
1132 - 3.1.90.11.00.00 3497 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL9.050,00
1133 - 3.1.90.13.00.00 3497 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............................................2.769,86
1131 - 3.1.91.13.00.00 3303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............................................4.500,00
1134 - 3.3.90.34.00.00 3303 OUT. DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 35.500,00
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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05.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.0030.2.083. Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária
1135 - 3.1.90.11.00.00 3303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL1.082.491,15
1136 - 3.1.90.11.00.00 3495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL320.000,00
1137 - 3.1.90.13.00.00 3303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................89.500,00
1138 - 3.1.91.13.00.00 3495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................48.000,00
1053 - 3.3.90.30.00.00 3491 MATERIAL DE CONSUMO...............................................56.119,71
1139 - 3.3.90.30.00.00 3495 MATERIAL DE CONSUMO...............................................40.140,38
1142 - 3.3.90.30.00.00 33493 MATERIAL DE CONSUMO.................................................9.735,46
1144 - 3.3.90.30.00.00 33521 MATERIAL DE CONSUMO...............................................35.000,00
1143 - 3.3.90.30.00.00 33866 MATERIAL DE CONSUMO.............................................100.050,95
1140 - 3.3.90.32.00.00 3303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 58.000,00
1141 - 3.3.90.34.00.00 3303 OUT. DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 31.000,00
1145 - 3.3.90.39.00.00 33521 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA22.000,00
1052 - 3.3.90.39.00.00 33866 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA82.733,33
05.004.10.301.0030.2.093. Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Laboratório
1146 - 3.1.90.11.00.00 3303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL16.800,00
1147 - 3.3.90.30.00.00 3492 MATERIAL DE CONSUMO....................................................162,42
1149 - 3.3.90.30.00.00 33521 MATERIAL DE CONSUMO...............................................11.110,26
1148 - 3.3.90.30.00.00 33866 MATERIAL DE CONSUMO...............................................20.000,00
05.004.10.301.0030.2.096. Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Saúde Bucal
1150 - 3.1.90.11.00.00 3303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL65.000,00
1152 - 3.3.90.30.00.00 33521 MATERIAL DE CONSUMO...............................................10.810,00
1151 - 3.3.90.30.00.00 33866 MATERIAL DE CONSUMO...............................................22.000,00
05.004.10.301.0031.2.085. Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Farmácia
1153 - 3.1.90.11.00.00 3303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL8.000,00
1154 - 3.1.91.13.00.00 3303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............................................1.300,00
1156 - 3.3.90.30.00.00 33521 MATERIAL DE CONSUMO...............................................25.000,00
1155 - 3.3.90.30.00.00 33866 MATERIAL DE CONSUMO...............................................45.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0021.1.018. Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Escolares do Ensino Fundamental
1171 - 4.4.90.51.00.00 3104 OBRAS E INSTALAÇÕES ..............................................130.000,00
07.002.12.361.0021.1.026. Construção de Unidade Escolar da Rede Pública para Ensino Fundamental
1179 - 3.3.90.30.00.00 3104 MATERIAL DE CONSUMO...............................................50.000,00
1178 - 3.3.90.39.00.00 3104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150.000,00
07.002.12.361.0021.2.069. Manter e Desenvolver Ações do FUNDEB - Ensino Fundamental
1172 - 3.1.90.11.00.00 3102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL360.251,02
1173 - 3.1.90.13.00.00 3102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................15.235,02
1175 - 3.1.90.16.00.00 3102 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL....12.389,33
1174 - 3.1.91.13.00.00 3102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................46.862,13
07.002.12.365.0023.1.025. Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Escolares da Educação Infantil
1170 - 4.4.90.51.00.00 3104 OBRAS E INSTALAÇÕES ..............................................355.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
08.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.003.26.782.0007.2.041. Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Obras
1160 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA300.000,00
Total Suplementação: ................................................5.005.850,30
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do 
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o 
inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 3.000 – Recursos Ordinários (Livres) - Exerc. Ant. ..................................................870.000,00
Fonte nº 3.102 – FUNDEB 40% / 30% - Exerc. Ant. ...............................................................434.737,50
Fonte nº 3.104 – Demais impostos vinculados à educação básica - Exerc. Ant.. ..................685.000,00
Fonte nº 3.303 – Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exerc. Ant. ..................1.877.991,15
Fonte nº 3.490 – FMS Estadual - Vigilância em Saude - Exerc. Anterior .................................10.996,89
Fonte nº 3.491 – FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde - Exerc. Ant. ...................56.119,71
Fonte nº 3.492 – FMS-FES/PARANA BLMAC ...............................................................................162,42
Fonte nº 3.494 – Vigiasus Custeio/Investimento - Exerc. Ant. ..................................................32.188,93
Fonte nº 3.495 – Atenção Básica -Exerc. Ant. .......................................................................408.140,38
Fonte nº 3.496 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Exerc. Ant...4.223,38
Fonte nº 3.497 – Vigilância em Saúde - Exerc. Ant.................................................................112.469,99
Fonte nº 3.505 – Incent. de Custeio Prog. Est. de Qual. dos Conselhos Municipais de Saúde.. ..294,80
Fonte nº 3.510 – Taxas Pelo Poder de Policia - Exerc.Ant.. .....................................................54.751,20
Fonte nº 3.513 – Vigilância em Saúde Estadual - Exerc. Ant. ..................................................72.463,24
Fonte nº 33.493 – Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica - Exerc. Ant. ...................9.735,46 
Fonte nº 33.502 – Incent. para Impl. e Implem. dos Núcleos de Prev. às Viol. e Prom. a Saúde no PR.. 2.870,71
Fonte nº 33.521 – Emendas de Bancadas Saúde - Exec. Ant................................................103.920,26
Fonte nº 33.866 – Em. Parl. Bloco de Cust. das Ações e Serviços Púb. de Saúde - Exerc. Ant.269.784,28
Total Suplementação: ............................................................5.005.850,30
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de abril de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
LEI Nº 4.803/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 535.974,15