norma nº 4835/2022

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2865 - 21 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 9
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2022
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.076. Manter e Desenvolver Ações da 
Divisão de Cultura
Outros 
Produtos Und. 1 185.000,00 - 185.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 185.000,00 - 185.000,00
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2022
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.055. Manter e Desenvolver Ações de 
Limpeza Urbana
Outros 
Produtos Und. 1 180.000,00 - 180.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 180.000,00 - 180.000,00
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2022
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.056. Manter e Desenvolver Ações de 
Manejo de Áreas Verdes
Outros 
Produtos Und. 1 60.000,00 - 60.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 60.000,00 - 60.000,00
LEI Nº 4.835/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, 
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade 
com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de 989.754,24 (novecentos e oitenta e nove mil, setecentos e 
cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, 
conforme segue:
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TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2865 - 21 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 10
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0024.2.075. Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Transporte Escolar
1199 - 3.3.90.33.00.00 33120 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..........55.649,48
1200 - 3.3.90.33.00.00 33127 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........309.104,76
07.002.13.392.0025.2.076. Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Cultura
1056 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA385.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.002.18.541.0018.2.055. Manter e Desenvolver Ações de Limpeza Urbana
1197 - 3.3.90.30.00.00 3000 MATERIAL DE CONSUMO.............................................180.000,00
10.002.18.541.0018.2.056. Manter e Desenvolver Ações de Manejo de Áreas Verdes
1198 - 3.3.90.30.00.00 3000 MATERIAL DE CONSUMO...............................................60.000,00
Total Suplementação: ................................................................989.754,24
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do 
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o 
inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 3000 – Recursos Ordinários (Livres) - Exerc. Ant.....................................................625.000,00
Fonte nº 33120 – Programa Transporte Escolar (União) - Exerc. Ant.. ....................................55.649,48
Fonte nº 33127 – Progr.Transp.Escolar 2008-Est. Exerc. Ant ................................................309.104,76
Total Suplementação: ...............................................................989.754,24
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta e um dias do mês de maio de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 3.607/2022
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL 
CLAUDINO ZANON.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
resolve e 
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica designada a Servidora CRISTIANE DA SILVA SANTOS, portadora do RG Nº 
9.***.***-2-PR, CPF Nº 055.***.***-60, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, para 
responder pela Documentação Escolar da Escola Municipal Claudino Zanon, a partir de 30 maio de 2022.