norma nº 4837/2022

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2878 - 34 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 16
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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LEI Nº 4.837/2022.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos 
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a décima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 
2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e um dias do mês de junho de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 244. Subfunção: Assistência Comunitária
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Cód. nº 2.035. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Índice Gestão Descentralizada 
(IGD)
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Índice Gestão Descentralizada (IGD)
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 1.054,93 - - -
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JUSTIFICATIVA: Os recursos do IGD serão aplicados conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 148/2006, alfabetizando 
e educando jovens e adultos, na capacitação profissional, na geração de trabalho e renda, no desenvolvimento 
comunitário e territorial, entre outras.
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Cód. nº 1.026. Projeto/Atividade: Construção de Unidade Escolar da Rede Pública para Ensino 
Fundamental
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas:
Construção de Unidade Escolar da Rede Pública para Ensino 
Fundamental
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 150.000,00 - - -
JUSTIFICATIVA: O Município de Matelândia necessita urgentemente de uma expansão a rede municipal de ensino, ante 
a existência de fortes reclamos sociais, como também emergente crescimento da demanda estudantil.
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 15. Função: Urbanismo
Cód. nº 452. Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 1.002. Projeto/Atividade: Pavimentação em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 2.405 Demanda Atendida: 2.405
Demanda/Meta: 2.405 Demanda/(situação desejada): 2.405
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação em Vias Urbanas
Quantidade: 2.405 Unidade de Medida: M²
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
2.405 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 298.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ - - - -
JUSTIFICATIVA: A demanda por melhorias na malha viária do município é constante. Desta forma, o presente projeto é 
necessário para Implantação de Obras de Infraestrutura Urbana, através da Execução de Pavimentação asfáltica 
poliédrica em vias urbanas do município.
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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NEXO II
Redução de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 244. Subfunção: Assistência Comunitária
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Cód. nº 2.036. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Sistema Único de Assistência 
Social (FNAS-IGD-SUAS)
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 1.054,93 - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
LEI Nº 4.838/2022.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, LEI Nº 
4.753/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder 
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a décima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para 
o exercício financeiro de 2022, Lei 4.753, de 08 de dezembro de 2021, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e um dias do mês de junho de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
ANEXO I