norma nº 4874/2022

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2924 - 31 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 9
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
1223 - 3.3.90.39.00.00 31956 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA115.000,00
05.004.10.301.0031.2.085. Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Farmácia
1224 - 3.3.90.30.00.00 31956 MATERIAL DE CONSUMO.......................................................50.000,00
1225 - 3.3.90.32.00.00 1488 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA180.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.003.00.000.0000.0.000. FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.003.08.243.0009.6.009. Manter e Desenvolver Ações da Proteção Social Básica
1226 - 3.3.30.93.00.00 31863 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...............................................15,00
Total Suplementação: ................................................................920.015,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado 
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o 
inciso II do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 0.1488 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde FEDERAL. ..180.000,00
Fonte nº 3.1493 – Emendas Parlamentares (Individuais) Piso da Atenção Básica................440.000,00
Fonte nº 3.1863 – FEAS ADESPON FPR. .......................................................................................15,00
Fonte nº 3.1956 – Emendas de Bancada da Saúde. ..............................................................300.000,00
Total Suplementação: ................................................................920.015,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 4.874/2022
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 
3.468/2015.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara 
Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento efetivo de MÉDICO 
ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA em 01 (uma) vaga, ficando alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária 
da Lei nº 3.468 de 11/06/2015.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2022.
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MAXIMINO PIETROBON
Prefeito 
ANEXO I - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015 CARGOS GRUPO TABELA SALARIAL REFERÊNCIA SALARIAL PISO INICIAL VAGAS CRIADAS POR LEI
VAGAS OCUPAS 
VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL
1 AGENTE DE SAÚDE* GEM B A - I 1.778,22 6 6 0 40 h
2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM B B - I 2.488,18 45 43 2 40 h
3 ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM B C - I 4.178,49 5 3 2 40 h
4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO* GEM B D - I 2.488,18 3 3 0 40 h
5 AUXILIAR DE CONTABILIDADE* GEM B E - I 3.032,39 2 2 0 40 h
6 AUXILIAR DE ENFERMAGEM* GEM B F - I 2.095,06 7 7 0 40 h
7 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL GEM B G - I 2.095,06 8 5 3 40 h
8 DESENHISTA GEM B H - I 3.226,35 1 1 0 40 h
9 ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA GEM B I - I 5.405,98 1 1 0 40 h
10 FISCAL GERAL GEM B J - I 2.756,90 5 4 1 40 h
11 PROGRAMADOR WEB GEM B K - I 4.178,49 1 1 0 40 h
12 TÉCNICO DESPORTIVO GEM B L - I 1.990,54 13 12 1 20 h
13 TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM B M - I 2.488,18 18 18 0 40 h
14 TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO GEM B N - I 3.231,32 1 1 0 40 h
15 TÉCNICO DE INFORMATICA GEM B O - I 4.178,49 1 1 0 40 h
16 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF GEM B P- I 2.322,32 3 1 2 40 h
17 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* GEM B Q - I 2.322,32 1 1 0 40 h
18 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE GEM B R-I 2.586,17 2 1 1 40h
1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GOO A A - I 1.778,22 125 107 18 40 h
2
AUXILIAR DE MECÂNICO* GOO A B - I 1.990,54 1 1 0 40 h
3 CARPINTEIRO* GOO A D - I 1.990,54 1 1 0 40 h
4 COVEIRO* GOO A E - I 2.322,32 1 1 0 40 h
5
LATOEIRO* GOO A F - I 2.173,01 1 1 0 40 h
6 MECÂNICO* GOO A G - I 2.819,94 1 1 0 40 h
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7 MERENDEIRA GOO A H - I 1.824,67 33 31 2 40 h
8 MOTORISTA GOO A I - I 2.173,01 48 39 9 40 h
9 OPERADOR DE MÁQUINAS GOO A J - I 2.551,21 20 15 5 40 h
10 PEDREIRO* GOO A K - I 2.322,32 1 1 0 40 h
11 VIGIA* GOO A L - I 1.907,60 2 2 0 40 h
1 AGENTE DE TRÂNSITO GSU C A - I 4.196,74 1 1 0 40 h
2 ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU C B - I 5.624,97 1 1 0 40 h
3 ADVOGADO GSU C C- I 4.613,09 3 3 0 20 h
4 ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU C D - I 5.624,97 6 6 0 40 h
5 ARQUITETO GSU C E - I 9.186,39 1 1 0 40 h
6 BIOMÉDICO GSU C F - I 5.624,97 2 2 0 40 h
7 CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 H GSU C G - I 3.496,69 1 0 1 20 h
8 CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL GSU C H - I 6.333,25 1 1 0 40 h
9 CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA GSU C I - I 6.333,25 6 3 3 40 h
10 CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA GSU C J - I 6.993,46 1 0 1 40 h
11 CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA GSU C K - I 6.993,46 1 1 0 40 h
12 CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA - 20 H GSU C L- I 3.496,69 1 0 1 20 h
13 CONTADOR GSU C M- I 10.390,67 1 1 0 40 h
14 EDUCADOR FÍSICO GSU C N - I 2.547,89 1 0 1 40 h
15 ENFERMEIRO GSU C O - I 4.178,49 11 11 0 40 h
16 ENGENHEIRO CIVIL GSU C P - I 9.186,40 2 2 0 40 h
17 FARMACÊUTICO GSU C Q - I 5.624,97 2 2 0 40 h
18 FONOUADIÓLOGO GSU C R - I 5.624,97 2 2 0 40 h
19 MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU C S - I 21.564,33 1 1 0 40 h
20 MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C T - I 21.564,33 7 6 1 40 h
21 MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA GSU C U- I 11.186,64 2 0 2 20 h
22 MÉDICO PEDIATRA GSU C V - I 10.782,16 2 2 0 20 h
23 MÉDICO PSIQUIATRA GSU C W - I 10.782,16 2 0 2 20 h
24 MÉDICO VETERINÁRIO GSU C X - I 4.178,49 3 3 0 20 h
25 NUTRICIONISTA GSU C Y - I 4.178,49 2 2 0 40 h
26 PSICÓLOGO GSU C Z - I 5.624,97 6 5 1 40 h
27 TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU C AA - I 4.178,49 1 1 0 40 h
28 TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU C AB - I 4.178,49 2 2 0 40 h
29 FISIOTERAPEUTA GSU C AC-I 2.812,48 2 2 0 20h
30 ANALISTA PREVIDENCIÁRIO GSU C A-I 4.872,98 1 1 0 40h
*Cargos em extinção - Lei nº 3.033/13 e Lei nº 4.249/19 
Matelândia, 25/08/2022