norma nº 4884/2022

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2937 - 17 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 2
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por ROZANI MARCOLIN BOLZON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Art. 2° - Fica concedida a LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA, ao servidor 
GUALBERTO ERENY BATISTA, Chefe de Divisão de Assuntos Políticos – 40 h semanais, lotado na Secretaria de 
Governo, Controladoria e Procuradoria, pelo período de 05/09/2022 a 04/10/2022, conforme protocolo 113523.
Art. 3° - Fica concedida a LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA, ao servidor VERNO 
ZIEHLSDORFF, Auxiliar de Serviços Gerais – 40 h semanais, lotado na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, 
pelo período de 09/09/2022 a 06/01/2023, conforme protocolo 113496.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de setembro de 2022.
ROZANI MARCOLIN BOLZON 
Prefeita em Exercício
LEI Nº 4.884/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprovou, e a Prefeita em Exercício, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído as unidades administrativas relacionadas abaixo, na estrutura 
organizacional, previsto no art. 8°, III da Lei Municipal n° 4.734/2021:
[...]
5.1.6. Divisão de Alimentação Escolar
5.1.7. Divisão de Centro de Apoio Pedagógico Especializado
[...]
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês setembro de 2022.
ROZANI MARCOLIN BOLZON
Prefeita em Exercício
LEI Nº 4.885/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.782/2007, INCLUSÃO DE 
ARTIGOS QUANTO À READAPTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.