norma nº 4888/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2941 - 32 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Sumário 
LEI Nº 4.888/2022 .....................................................................................................................................................................................1
LEI Nº 4.889/2022. ....................................................................................................................................................................................9
LEI Nº 4.890/2022. ..................................................................................................................................................................................11
LEI Nº 4.891/2022 ...................................................................................................................................................................................13
LEI Nº 4.892/2022 ...................................................................................................................................................................................13
LEI Nº 4.893/2022. ..................................................................................................................................................................................14
LEI Nº 4.894/2022. ..................................................................................................................................................................................16
LEI Nº 4.895/2022 ...................................................................................................................................................................................18
LEI Nº 4.896/2022 ...................................................................................................................................................................................19
DECRETO Nº 3.810/2022.......................................................................................................................................................................19
DECRETO Nº 3.811/2022.......................................................................................................................................................................20
DECRETO Nº 3.812/2022.......................................................................................................................................................................21
DECRETO Nº 3.813/2022.......................................................................................................................................................................22
PORTARIA Nº 15.141/2022 ...................................................................................................................................................................23
PORTARIA Nº 15.143/2022 ...................................................................................................................................................................23
PORTARIA Nº 15.149/2022 ...................................................................................................................................................................24
PORTARIA Nº 15.150/2022 ...................................................................................................................................................................25
PORTARIA N° 15.155/2022 ...................................................................................................................................................................26
PORTARIA Nº 15.158/2022 ...................................................................................................................................................................27
PORTARIA N° 15.159/2022 ...................................................................................................................................................................28
PORTARIA Nº 15.160/2022 ...................................................................................................................................................................29
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 CONVOCAÇÃO Nº 38/2022......................................................................................................29
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 03/2021 CONVOCAÇÃO Nº 32/2022 .........................................................................30
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 035/2022..............................................................................................................32
LEI Nº 4.888/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, REDUÇÃO E EXTINÇÃO DE 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE PASSAM A INTEGRAR O ANEXO I – ESTRUTURA DE CARGOS, VAGAS 
E CARGA HORÁRIA DA LEI Nº 3.468/2015 DE 11/06/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara 
Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, e a Prefeita em Exercício, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
 Art. 1º. Ficam criados os cargos de provimento efetivo de PSICÓLOGO com 02 (duas) vagas, com carga 
horária de 20 (vinte) horas semanais, nível de referência GSU-C-AE-I, EDUCADOR SOCIAL com 08 (oito) vagas, com 
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nível de referência GEM-B-S-I e CUIDADOR SOCIAL com 03 (três) vagas, 
com carga horária de 40 (quarenta) horas, nível de referência GEM-B-T-I, que passa a integrar o Anexo I – Estrutura de 
Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468/2015 de 11/06/2015.
Parágrafo Único. Ficam estabelecidos os requisitos e as atribuições de cada cargo no anexo I desta Lei.
Art. 2º. Fica ampliado o número de vagas dos cargos de provimento efetivo de ASSITENTE 
SOCIAL em 01 (uma) vaga, nível de referência GSU-C-D-I, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO em 01 (uma) 
vaga, nível de referência GEM-B-N-I e TÉCNICO DESPORTIVO em 02 (duas) vagas, nível de referência GEM-B-L-I, 
ficando alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468/2015 de 11/06/2015.
Art. 3º. Fica reduzido o número de vagas do cargo de provimento efetivo de PSICÓLOGO – 40 
(quarenta) horas, nível de referência GSU-C-Z-I, em 01 (uma) vaga, passando de 06 (seis) vagas para 05 (cinco) vagas.
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Art. 4º. Ficam extintos os cargos efetivos vagos e os que vierem a vagar de DESENHISTA -
nível de referência GEM-B-H-I; MERENDEIRA - nível de referência GOO-A-H-I; EDUCADOR FÍSICO - nível de referência 
GSU-C-N-I, FONOAUDIOLOGIA, nível de referência GSU-C-R-I, CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL 20 
horas – nível de referência GSU-C-G-I, CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA – nível de referência GSU-C-J-I e 
CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA 20 horas – nível de referência GSU-C-L-I.
Parágrafo Único. É vedada a abertura de novos concursos para estas funções.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de setembro de 2022.
ROZANI MARCOLIN BOLZON
Prefeita em Exercício
ANEXO I
REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES
Cargo: PSICÓLOGO
Requisito: Ensino Superior Completo em Psicologia – Registro no Órgão de Classe
Carga Horária: 20 horas semanais.
Atribuições: Proceder estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano; aplicar técnicas psicológicas;
Analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e de outra espécie que atuam sobre o indivíduo, e para tanto
entrevistar o paciente, consultar sua ficha de atendimento, aplicar testes, elaborar psicodiagnóstico e outros métodos de
verificação, a fim de se orientar no diagnóstico e tratamento psicológico de certos distúrbios emocionais e de personalidade;
estudar características individuais e aplicar técnicas adequadas, para restabelecer os padrões normais de comportamento
e relacionamento humano; aplicar testes, e utilizar seu conhecimento e prática dos métodos psicológicos, a fim de 
avaliar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidade e outras características pessoais, possíveis
desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica, para recomendar a terapia
adequada; Ações de saúde mental – ações de combate ao sofrimento subjetivo associado a toda e qualquer doença;
desenvolver ações de enfrentamento de agravos vinculados ao uso abusivo de álcool e drogas; identificar em conjunto
com a comunidade as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas; acolher os usuários e humanizar a atenção;
desenvolver coletivamente com vistas a intersetorialidade, ações que se integram a outras políticas sociais: como
educação, cultura, etc; promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização
participativa com conselhos locais; elaborar projetos terapêuticos individuais e coletivos, também envolvendo servidores
realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo responsabilidade compartilhada, ampliar o vínculo
com as famílias: participar de reuniões de matriciamento e clínica ampliada; contribuir para a produção do conhecimento 
científico da psicologia através da observação, descrição e análise dos processos de desenvolvimento, inteligência,
aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano; analisar a influência de fatores hereditários,
ambientais e psicossociais sobre os sujeitos na sua dinâmica intrapsíquica e nas suas relações sociais, para orientar-se
no psicodiagnóstico e atendimento psicológico; promover a saúde mental na prevenção e no tratamento dos distúrbios
psíquicos, atuando para favorecer um amplo desenvolvimento psicossocial; elabora e aplica técnicas de exame psicológico, 
utilizando seu conhecimento e práticas metodológicas específicas, para conhecimento das condições do 
desenvolvimento da personalidade, dos processos intrapsíquicos e das relações interpessoais, efetuando ou
encaminhando para atendimento apropriado, conforme a necessidade. Atuar na área específica da saúde, colaborando
para a compreensão dos processos intra e interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativo, isoladamente ou
em equipe multiprofissional em instituições formais e informais. Realizar pesquisa, diagnóstico, acompanhamento
psicológico, e intervenção psicoterápica individual ou em grupo, através de diferentes abordagens teóricas. Atuar no âmbito
da educação, nas instituições formais ou informais. Colaborar para a compreensão e para a mudança do comportamento
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de educadores e educandos, no processo de ensino aprendizagem, nas relações interpessoais e nos processos
intrapessoais, referindo-se sempre as dimensões política, econômica, social e cultural. Realizar pesquisa, diagnóstico e 
intervenção psicopedagógica individual ou em grupo. Participar também da elaboração de planos e políticas referentes
ao Sistema Educacional, visando promover a qualidade, a valorização e a democratização do ensino. Quanto à atuação
do psicólogo como trabalhador da Assistência Social, este tem como finalidade básica o fortalecimento dos usuários
como sujeitos de direitos e o fortalecimento das políticas públicas. A atuação do psicólogo deve se voltar para a valorização 
dos aspectos saudáveis presentes nos sujeitos, nas famílias e na comunidade. A Psicologia, portanto, pode contribuir
para resgatar os vínculos do usuário com a Assistência Social; promover atividades coletivas que visem a prevenção e
promoção à saúde mental. Desempenhar outras atividades correlatas nos demais setores.
Cargo: EDUCADOR SOCIAL
Requisito: Ensino Médio
Carga Horária: 40 horas semanais.
Atribuições: Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia 
de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que 
contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; Desenvolver atividades instrumentais e registro para 
assegurar direitos, (re) construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de 
diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo 
de vida e ações intergeracionais; Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; 
Apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; Atuar na recepção dos usuários possibilitando 
ambiência acolhedora; Apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a 
privacidade das informações; Apoiar e participar no planejamento das ações; Organizar, facilitar oficinas e desenvolver 
atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; Acompanhar, orientar e monitorar os 
usuários na execução das atividades; Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, 
na comunidade; Apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção 
e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades 
socioassistenciais; Apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; Apoiar os demais membros 
da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; Apoiar na elaboração de registros das atividades 
desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o 
preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; Apoiar na orientação, informação, 
encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por 
meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o 
usufruto de direitos sociais; Apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; Apoiar na articulação com a 
rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; Participar das reuniões de equipe para o planejamento das 
atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; Desenvolver atividades que contribuam com a 
prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade 
social vivenciadas; Apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; 
Informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de 
formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de 
obra; Acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; 
Apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas; Cumprir as normas do regimento interno dos 
equipamentos socioassistenciais; Manter o sigilo profissional; Desempenhar outras atividades correlatas conforme a 
legislação vigente do serviço.
Cargo: MONITOR SOCIAL
Requisito: Ensino Médio – Carteira Nacional de Habilitação: Categoria “B”
Carga Horária: 40 horas semanais.
Atribuições: Organização da rotina doméstica e do espaço residencial, como organização e limpeza do ambiente e 
preparação dos alimentos; Cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção; Relação personalizada e 
individualizada com cada criança e/ou adolescente; Organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao 
grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente); Auxílio à criança e ao adolescente para lidar com sua história 
de vida, fortalecimento da autoestima e construção da identidade; Organização de fotografias e registros individuais sobre 
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o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida; Apoiar e acompanhar os 
usuários em atividades externas; Desenvolver atividades recreativas e lúdicas; Estabelecer e, ou, potencializar vínculos 
entre os usuários, profissionais e familiares; Acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos 
no cotidiano. Quando se mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível superior (psicólogo ou assistente social) 
deverá também participar deste acompanhamento; Apoio na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, 
sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior; Participar das reuniões de equipe para 
o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; Registrar em documento próprio 
as situações significativas envolvendo crianças e adolescentes e rotina do equipamento socioassistencial; Manter o sigilo 
profissional; Conduzir veículos leves quando devidamente habilitado/a e autorizado/a por seu superior; Desempenhar 
outras atividades correlatas conforme a legislação vigente do serviço.
ANEXO I - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015 CARGOS GRUPO TABELA SALARIAL REFERÊNCIA SALARIAL PISO INICIAL VAGAS CRIADAS POR LEI
VAGAS OCUPAS 
VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA SEMANAL
1 AGENTE DE SAÚDE* GEM B A - I 1.778,22 6 6 0 40 h
2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM B B - I 2.488,18 45 41 4 40 h
3 ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM B C - I 4.178,49 5 3 2 40 h
4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO* GEM B D - I 2.488,18 3 3 0 40 h
5 AUXILIAR DE CONTABILIDADE* GEM B E - I 3.032,39 2 2 0 40 h
6 AUXILIAR DE ENFERMAGEM* GEM B F - I 2.095,06 7 7 0 40 h
7 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL GEM B G - I 2.095,06 8 5 3 40 h
8 DESENHISTA* GEM B H - I 3.226,35 1 1 0 40 h
9 ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA GEM B I - I 5.405,98 1 1 0 40 h
10 FISCAL GERAL GEM B J - I 2.756,92 5 4 1 40 h
11 PROGRAMADOR WEB GEM B K - I 4.178,48 1 1 0 40 h
12 TÉCNICO DESPORTIVO GEM B L - I 1.990,55 15 12 3 20 h
13 TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM B M - I 2.488,20 18 18 0 40 h
14 TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO GEM B N - I 3.231,32 2 1 1 40 h
15 TÉCNICO DE INFORMATICA GEM B O - I 4.178,49 1 1 0 40 h
16 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF GEM B P- I 2.322,32 3 1 2 40 h
17 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* GEM B Q - I 2.322,32 1 1 0 40 h
18 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE GEM B R-I 2.586,17 2 1 1 40h
19 EDUCADOR SOCIAL GEM B S-I XXXX 8 0 8 40h
20 MONITOR SOCIAL GEM B T-I XXXX 3 0 3 40h
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1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS* GOO A A - I 1.778,22 125 111 14 40 h
2
AUXILIAR DE MECÂNICO* GOO A B - I 1.990,54 1 1 0 40 h
3
CARPINTEIRO* GOO A D - I 1.990,54 1 1 0 40 h
4
COVEIRO* GOO A E - I 2.322,32 1 1 0 40 h
5
LATOEIRO* GOO A F - I 2.173,01 1 1 0 40 h
6
MECÂNICO* GOO A G - I 2.819,94 1 1 0 40 h
7
MERENDEIRA* GOO A H - I 1.824,67 33 33 0 40 h
8
MOTORISTA GOO A I - I 2.173,01 48 40 8 40 h
9
OPERADOR DE MÁQUINAS GOO A J - I 2.551,21 20 15 5 40 h
10
PEDREIRO* GOO A K - I 2.322,32 1 1 0 40 h
11
VIGIA*
GOO A L - I 1.907,60 1 1 0 40 h
1 AGENTE DE TRÂNSITO GSU C A - I 4.196,74 1 1 0 40 h
2 ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU C B - I 5.624,97 1 1 0 40 h
3 ADVOGADO GSU C C- I 4.613,09 3 3 0 20 h
4 ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU C D - I 5.624,97 7 6 1 40 h
5 ARQUITETO GSU C E - I 9.186,39 1 1 0 40 h
6 BIOMÉDICO GSU C F - I 5.624,97 2 2 0 40 h
7 CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 H* GSU C G - I 3.496,69 1 0 1 20 h
8 CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL GSU C H - I 6.333,25 2 2 0 40 h
9 CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA GSU C I - I 6.333,25 6 3 3 40 h
10 CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA* GSU C J - I 6.993,46 1 0 1 40 h
11 CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA GSU C K - I 6.993,46 1 1 0 40 h
12 CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA - 20 H* GSU C L- I 3.496,69 1 0 1 20 h
13 CONTADOR GSU C M- I 10.390,67 1 1 0 40 h
14 EDUCADOR FÍSICO* GSU C N - I 2.547,89 1 0 1 40 h
15 ENFERMEIRO GSU C O - I 4.178,49 11 11 0 40 h
16 ENGENHEIRO CIVIL GSU C P - I 9.186,40 2 2 0 40 h
17 FARMACÊUTICO GSU C Q - I 5.624,97 2 2 0 40 h
18 FONOUADIÓLOGO* GSU C R - I 5.624,97 2 2 0 40 h
19 MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU C S - I 21.564,33 1 1 0 40 h
20 MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C T - I 21.564,33 6 6 0 40 h
21 MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA GSU C U- I 11.186,64 2 1 1 20 h
22 MÉDICO PEDIATRA GSU C V - I 10.782,16 2 2 0 20 h
23 MÉDICO PSIQUIATRA GSU C W - I 10.782,16 2 0 2 20 h
24 MÉDICO VETERINÁRIO GSU C X - I 4.178,49 3 3 0 20 h
25 NUTRICIONISTA GSU C Y - I 4.178,49 2 2 0 40 h
26 PSICÓLOGO GSU C Z - I 5.624,97 5 5 0 40 h
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27 TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU C AA - I 4.178,49 1 1 0 40 h
28 TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU C AB - I 4.178,49 2 2 0 40 h
29 FISIOTERAPEUTA GSU C AC - I 2.812,48 2 2 0 20h
30 PSICÓLOGO GSU C AE - I 2.812,48 2 0 2 20h
*Cargos em extinção - Lei nº 3033/13, Lei nº 4249/19 e Lei nº 4.888/22
Matelândia, 20 de setembro de 2022.
TABELA SALARIAL "B" - GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO – GEM
CARGO
T-I T-II
CUIDADOR 
SOCIAL
PISO R$ 2.238,21 R$ 2.462,03
1 R$ 2.271,78 R$ 2.498,96
2 R$ 2.305,86 R$ 2.536,45
3 R$ 2.340,45 R$ 2.574,49
4 R$ 2.375,55 R$ 2.613,11
5 R$ 2.411,19 R$ 2.652,31
6 R$ 2.447,36 R$ 2.692,09
7 R$ 2.484,07 R$ 2.732,47
8 R$ 2.521,33 R$ 2.773,46
9 R$ 2.559,15 R$ 2.815,06
10 R$ 2.597,53 R$ 2.857,29
11 R$ 2.636,50 R$ 2.900,15
12 R$ 2.676,04 R$ 2.943,65
13 R$ 2.716,19 R$ 2.987,80
14 R$ 2.756,93 R$ 3.032,62
15 R$ 2.798,28 R$ 3.078,11
16 R$ 2.840,26 R$ 3.124,28
17 R$ 2.882,86 R$ 3.171,15
CARGO
S-I S-II
EDUCADOR
SOCIAL
PISO R$ 2.238,21 R$ 2.462,03
1 R$ 2.271,78 R$ 2.498,96
2 R$ 2.305,86 R$ 2.536,45
3 R$ 2.340,45 R$ 2.574,49
4 R$ 2.375,55 R$ 2.613,11
5 R$ 2.411,19 R$ 2.652,31
6 R$ 2.447,36 R$ 2.692,09
7 R$ 2.484,07 R$ 2.732,47
8 R$ 2.521,33 R$ 2.773,46
9 R$ 2.559,15 R$ 2.815,06
10 R$ 2.597,53 R$ 2.857,29
11 R$ 2.636,50 R$ 2.900,15
12 R$ 2.676,04 R$ 2.943,65
13 R$ 2.716,19 R$ 2.987,80
14 R$ 2.756,93 R$ 3.032,62
15 R$ 2.798,28 R$ 3.078,11
16 R$ 2.840,26 R$ 3.124,28
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TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2941 - 32 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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documento, desde que visualizado através de
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18 R$ 2.926,10 R$ 3.218,71
19 R$ 2.969,99 R$ 3.266,99
20 R$ 3.014,54 R$ 3.316,00
21 R$ 3.059,76 R$ 3.365,74
22 R$ 3.105,66 R$ 3.416,22
23 R$ 3.152,24 R$ 3.467,47
24 R$ 3.199,53 R$ 3.519,48
25 R$ 3.247,52 R$ 3.572,27
17 R$ 2.882,86 R$ 3.171,15
18 R$ 2.926,10 R$ 3.218,71
19 R$ 2.969,99 R$ 3.266,99
20 R$ 3.014,54 R$ 3.316,00
21 R$ 3.059,76 R$ 3.365,74
22 R$ 3.105,66 R$ 3.416,22
23 R$ 3.152,24 R$ 3.467,47
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TABELA SALARIAL "C" - GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR – GSU
CARGOPSICÓLOGO 
AE - I AE - II
20 HORAS
PISO R$ 2.812,48 R$ 3.093,73
1 R$ 2.854,67 R$ 3.140,13
2 R$ 2.897,49 R$ 3.187,24
3 R$ 2.940,95 R$ 3.235,04
4 R$ 2.985,06 R$ 3.283,57
5 R$ 3.029,84 R$ 3.332,82
6 R$ 3.075,29 R$ 3.382,82
7 R$ 3.121,42 R$ 3.433,56
8 R$ 3.168,24 R$ 3.485,06
9 R$ 3.215,76 R$ 3.537,34
10 R$ 3.264,00 R$ 3.590,40
11 R$ 3.312,96 R$ 3.644,25
12 R$ 3.362,65 R$ 3.698,92
13 R$ 3.413,09 R$ 3.754,40
14 R$ 3.464,29 R$ 3.810,72
15 R$ 3.516,25 R$ 3.867,88
16 R$ 3.569,00 R$ 3.925,90
17 R$ 3.622,53 R$ 3.984,78
18 R$ 3.676,87 R$ 4.044,56
19 R$ 3.732,02 R$ 4.105,22
20 R$ 3.788,00 R$ 4.166,80
21 R$ 3.844,82 R$ 4.229,31
22 R$ 3.902,50 R$ 4.292,74
23 R$ 3.961,03 R$ 4.357,14
24 R$ 4.020,45 R$ 4.422,49
25 R$ 4.080,75 R$ 4.488,83
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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LEI Nº 4.889/2022.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos 
representantes no Poder Legislativo, aprovou e a Prefeita em Exercício, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a vigésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025, 
compreendendo:
Anexo I – Ampliação de metas;
Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de setembro de 2022.
ROZANI MARCOLIN BOLZON
Prefeita em Exercício
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0024. Programa: Transporte Escolar
Cód. nº 2.075. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Transporte Escolar
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Transporte Escolar
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 439.000,00 - - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades da Divisão de Transporte Escolar, através do pagamento de despesas com 
pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, aquisição de equipamentos e mobiliário.