norma nº 4928/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2981 - 25 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
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Sumário 
LEI Nº 4.928/2022 .....................................................................................................................................................................................1
LEI Nº 4.929/2022. ....................................................................................................................................................................................7
LEI Nº 4.930/2022. ....................................................................................................................................................................................8
LEI Nº 4.931/2022 .....................................................................................................................................................................................9
LEI Nº 4.932/2022 ...................................................................................................................................................................................10
DECRETO Nº 3.984/2022.......................................................................................................................................................................11
DECRETO Nº 3.985/2022.......................................................................................................................................................................12
DECRETO Nº 3.986/2022.......................................................................................................................................................................13
DECRETO Nº 3.987/2022.......................................................................................................................................................................14
ERRATA PORTARIA Nº 15.301/2022...................................................................................................................................................15
PORTARIA Nº 15.303/2022 ...................................................................................................................................................................15
PORTARIA Nº 15.305/2022 ...................................................................................................................................................................16
PORTARIA Nº 15.306/2022 ...................................................................................................................................................................17
PORTARIA Nº 15.307/2022 ...................................................................................................................................................................17
PORTARIA Nº 15.308/2022 ...................................................................................................................................................................18
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 MODALIDADE ESTATUTÁRIO ..............................................................................................18
AVISO DE CONVOCAÇÃO FUNDEB.................................................................................................................................................19
ATA N° 01/2022 - 1ª SESSÃO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ..................................................................................................20
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 134/2021 ................................................................................................21
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 136/2021 ................................................................................................22
MANUTENÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 045/2022...............................................................................................22
TERMO DE COMPRA DIRETA 039/2022............................................................................................................................................25
LEI Nº 4.928/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA - PR 
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara de 
Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Perímetro Urbano do Município de Matelândia-PR, que passará a constar 
com área de 6.228.667m² (seis milhões, duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e sete metros quadrados) e a 
seguinte representação cartográfica:
Partindo do Ponto P01 de coordenadas E=199.389 e N=7.204.141 (SIRGAS 2000) segue em linha reta uma distância de 
96,32 metros e azimute 340º43'10" até chegar ao ponto P02, deste segue em linha reta uma distância de 99,16 metros e 
azimute 12º02'41" até chegar ao ponto P03, deste segue em linha reta uma distância de 1.212,71 metros e azimute 
273º23'47" até chegar ao ponto P04, deste segue em linha reta uma distância de 706,19 metros e azimute 03º18'55" até 
chegar ao ponto P05, deste segue em linha reta uma distância de 165,44 metros e azimute 273º18'55" até chegar ao ponto 
P06, deste segue em linha reta uma distância de 140,94 metros e azimute 16º11'40" até chegar ao ponto P07, deste segue 
em linha reta uma distância de 106,71 metros e azimute 65º09'57" até chegar ao ponto P08, deste segue em linha reta 
uma distância de 339,25 metros e azimute 356º18'51" até chegar ao ponto P09, deste segue em linha reta uma distância 
de 62,00 metros e azimute 326º09'55" até chegar ao ponto P10, deste segue em linha reta uma distância de 276,53 metros 
e azimute 04°09’49" até chegar ao ponto P11, deste segue em linha reta uma distância de 501,00 metros e azimute 
94º05'35" até chegar ao ponto P11A, deste segue em linha reta uma distância de 101,77 metros e azimute 63º36'50" até 
chegar ao ponto P11B, deste segue em linha reta uma distância de 18,68 metros e azimute 05º40'13" até chegar ao ponto 
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P11C, deste segue em linha reta uma distância de 51,24 metros e azimute 93º37'56" até chegar ao ponto P11D, deste 
segue em linha reta uma distância de 70,71 metros e azimute 183º21'55" até chegar ao ponto P11E, deste segue em linha 
reta uma distância de 1.442,21 metros e azimute 94º05'35" até chegar ao ponto P12, deste segue em linha reta uma 
distância de 415,50 metros e azimute 04º48'28" até chegar ao ponto P13, deste segue em linha reta uma distância de 
178,60 metros e azimute 93º14'03" até chegar ao ponto P14, deste segue em linha reta uma distância de 123,03 metros e 
azimute 04º15'21" até chegar ao ponto P14A, deste segue em linha reta uma distância de 174,97 metros e azimute 
99º43'43" até chegar ao ponto P15, deste segue em linha reta uma distância de 95,68 metros e azimute 181º36'14" até 
chegar ao ponto P16, deste segue em linha reta uma distância de 109,73 metros e azimute 100º52'55" até chegar ao ponto 
P17, deste segue em linha reta uma distância de 272,29 metros e azimute 02º01'58" até chegar ao ponto P18, deste segue 
em linha reta uma distância de 108,64 metros e azimute 92º01'51" até chegar ao ponto P18A, deste segue em linha reta 
uma distância de 141,18 metros e azimute 182º01'48" até chegar ao ponto P18B, deste segue em linha reta uma distância 
de 38,27 metros e azimute 159º31'50" até chegar ao ponto P18C, deste segue em linha reta uma distância de 38,27 metros 
e azimute 114º31'50" até chegar ao ponto P18D, deste segue em linha reta uma distância de 127,17 metros e azimute 
92º01'51" até chegar ao ponto P18E, deste segue em linha reta uma distância de 63,87 metros e azimute 177º04'41" até 
chegar ao ponto P19, deste segue em linha reta uma distância de 467,21 metros e azimute 174º46'47" até chegar ao ponto 
P20, deste segue em linha reta uma distância de 208,27 metros e azimute 46º32'04" até chegar ao ponto P21, deste segue 
em linha reta uma distância de 129,91 metros e azimute 55º32'37" até chegar ao ponto P22, deste segue em linha reta 
uma distância de 107,63 metros e azimute 62º31'10" até chegar ao ponto P23, deste segue em linha reta uma distância 
de 320,28 metros e azimute 65º46'27" até chegar ao ponto P24, deste segue em linha reta uma distância de 174,63 metros 
e azimute 66º04'37" até chegar ao ponto P25, deste segue em linha reta uma distância de 100,46 metros e azimute 
336º04'37" até chegar ao ponto P26, deste segue em linha reta uma distância de 208,42 metros e azimute 50º50'35" até 
chegar ao ponto P27, deste segue em linha reta uma distância de 439,13 metros e azimute 148º01'56" até chegar ao ponto 
P28, deste segue em linha reta uma distância de 565,39 metros e azimute 245º42'41" até chegar ao ponto P29, deste 
segue em linha reta uma distância de 188,99 metros e azimute 246º30'48" até chegar ao ponto P30, deste segue em linha 
reta uma distância de 75,83 metros e azimute 242º20'26" até chegar ao ponto P31, deste segue em linha reta uma distância 
de 112,03 metros e azimute 243º39'28" até chegar ao ponto P32, deste segue em linha reta uma distância de 215,45 
metros e azimute 160º14'57" até chegar ao ponto P33, deste segue em linha reta uma distância de 88,70 metros e azimute 
75º30'09" até chegar ao ponto P34, deste segue em linha reta uma distância de 862,94 metros e azimute 156º21'36" até 
chegar ao ponto P35, deste segue em linha reta uma distância de 720,03 metros e azimute 242º20'36" até chegar ao ponto 
P36, deste segue em linha reta uma distância de 53,65 metros e azimute 168º06'07" até chegar ao ponto P37, deste segue 
em linha reta uma distância de 423,36 metros e azimute 256º13'25" até chegar ao ponto P38, deste segue em linha reta 
uma distância de 140,87 metros e azimute 267º25'35" até chegar ao ponto P39, deste segue em linha reta uma distância 
de 107,86 metros e azimute 183º31'39" até chegar ao ponto P40, deste segue em linha reta uma distância de 1.151,68 
metros e azimute 272º56'31" até chegar ao ponto P41, deste segue em linha reta uma distância de 195,73 metros e azimute 
185º54'40" até chegar ao ponto P42, deste segue em linha reta uma distância de 70,84 metros e azimute 271º31'27" até 
chegar ao ponto P43, deste segue em linha reta uma distância de 68,67 metros e azimute 02º23'52" até chegar ao ponto 
P44, deste segue em linha reta uma distância de 144,36 metros e azimute 335º52'53" até chegar ao ponto de partida P01.
Art. 2º. Fazem parte integrante desta Lei o Mapa e o Memorial descritivo do perímetro urbano 
descrito no artigo 1º.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
MEMORIAL DESCRITIVO
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PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA
ÁREA: 6.228.667 m²
DESCRIÇÃO DO LIMITE DO PERÍMETRO 
Partindo do Ponto P01 de coordenadas E=199.389 e N=7.204.141 (SIRGAS 2000) segue em linha reta uma distância de 
96,32 metros e azimute 340º43'10" até chegar ao ponto P02, deste segue em linha reta uma distância de 99,16 metros e 
azimute 12º02'41" até chegar ao ponto P03, deste segue em linha reta uma distância de 1.212,71 metros e azimute 
273º23'47" até chegar ao ponto P04, deste segue em linha reta uma distância de 706,19 metros e azimute 03º18'55" até 
chegar ao ponto P05, deste segue em linha reta uma distância de 165,44 metros e azimute 273º18'55" até chegar ao ponto 
P06, deste segue em linha reta uma distância de 140,94 metros e azimute 16º11'40" até chegar ao ponto P07, deste segue 
em linha reta uma distância de 106,71 metros e azimute 65º09'57" até chegar ao ponto P08, deste segue em linha reta 
uma distância de 339,25 metros e azimute 356º18'51" até chegar ao ponto P09, deste segue em linha reta uma distância 
de 62,00 metros e azimute 326º09'55" até chegar ao ponto P10, deste segue em linha reta uma distância de 276,53 metros 
e azimute 04°09’49" até chegar ao ponto P11, deste segue em linha reta uma distância de 501,00 metros e azimute 
94º05'35" até chegar ao ponto P11A, deste segue em linha reta uma distância de 101,77 metros e azimute 63º36'50" até 
chegar ao ponto P11B, deste segue em linha reta uma distância de 18,68 metros e azimute 05º40'13" até chegar ao ponto 
P11C, deste segue em linha reta uma distância de 51,24 metros e azimute 93º37'56" até chegar ao ponto P11D, deste 
segue em linha reta uma distância de 70,71 metros e azimute 183º21'55" até chegar ao ponto P11E, deste segue em linha 
reta uma distância de 1.442,21 metros e azimute 94º05'35" até chegar ao ponto P12, deste segue em linha reta uma 
distância de 415,50 metros e azimute 04º48'28" até chegar ao ponto P13, deste segue em linha reta uma distância de 
178,60 metros e azimute 93º14'03" até chegar ao ponto P14, deste segue em linha reta uma distância de 123,03 metros e 
azimute 04º15'21" até chegar ao ponto P14A, deste segue em linha reta uma distância de 174,97 metros e azimute 
99º43'43" até chegar ao ponto P15, deste segue em linha reta uma distância de 95,68 metros e azimute 181º36'14" até 
chegar ao ponto P16, deste segue em linha reta uma distância de 109,73 metros e azimute 100º52'55" até chegar ao ponto 
P17, deste segue em linha reta uma distância de 272,29 metros e azimute 02º01'58" até chegar ao ponto P18, deste segue 
em linha reta uma distância de 108,64 metros e azimute 92º01'51" até chegar ao ponto P18A, deste segue em linha reta 
uma distância de 141,18 metros e azimute 182º01'48" até chegar ao ponto P18B, deste segue em linha reta uma distância 
de 38,27 metros e azimute 159º31'50" até chegar ao ponto P18C, deste segue em linha reta uma distância de 38,27 metros 
e azimute 114º31'50" até chegar ao ponto P18D, deste segue em linha reta uma distância de 127,17 metros e azimute 
92º01'51" até chegar ao ponto P18E, deste segue em linha reta uma distância de 63,87 metros e azimute 177º04'41" até 
chegar ao ponto P19, deste segue em linha reta uma distância de 467,21 metros e azimute 174º46'47" até chegar ao ponto 
P20, deste segue em linha reta uma distância de 208,27 metros e azimute 46º32'04" até chegar ao ponto P21, deste segue 
em linha reta uma distância de 129,91 metros e azimute 55º32'37" até chegar ao ponto P22, deste segue em linha reta 
uma distância de 107,63 metros e azimute 62º31'10" até chegar ao ponto P23, deste segue em linha reta uma distância 
de 320,28 metros e azimute 65º46'27" até chegar ao ponto P24, deste segue em linha reta uma distância de 174,63 metros 
e azimute 66º04'37" até chegar ao ponto P25, deste segue em linha reta uma distância de 100,46 metros e azimute 
336º04'37" até chegar ao ponto P26, deste segue em linha reta uma distância de 208,42 metros e azimute 50º50'35" até 
chegar ao ponto P27, deste segue em linha reta uma distância de 439,13 metros e azimute 148º01'56" até chegar ao ponto 
P28, deste segue em linha reta uma distância de 565,39 metros e azimute 245º42'41" até chegar ao ponto P29, deste 
segue em linha reta uma distância de 188,99 metros e azimute 246º30'48" até chegar ao ponto P30, deste segue em linha 
reta uma distância de 75,83 metros e azimute 242º20'26" até chegar ao ponto P31, deste segue em linha reta uma distância 
de 112,03 metros e azimute 243º39'28" até chegar ao ponto P32, deste segue em linha reta uma distância de 215,45 
metros e azimute 160º14'57" até chegar ao ponto P33, deste segue em linha reta uma distância de 88,70 metros e azimute 
75º30'09" até chegar ao ponto P34, deste segue em linha reta uma distância de 862,94 metros e azimute 156º21'36" até 
chegar ao ponto P35, deste segue em linha reta uma distância de 720,03 metros e azimute 242º20'36" até chegar ao ponto 
P36, deste segue em linha reta uma distância de 53,65 metros e azimute 168º06'07" até chegar ao ponto P37, deste segue 
em linha reta uma distância de 423,36 metros e azimute 256º13'25" até chegar ao ponto P38, deste segue em linha reta 
uma distância de 140,87 metros e azimute 267º25'35" até chegar ao ponto P39, deste segue em linha reta uma distância 
de 107,86 metros e azimute 183º31'39" até chegar ao ponto P40, deste segue em linha reta uma distância de 1.151,68 
metros e azimute 272º56'31" até chegar ao ponto P41, deste segue em linha reta uma distância de 195,73 metros e azimute 
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Município de Matelândia
Alex Borghetti
Engenheiro Civil
CREA PR 97295/D
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