norma nº 4938/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2988 - 12 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Sumário 
LEI Nº 4.938/2022 .....................................................................................................................................................................................1
LEI Nº 4.939/2022 .....................................................................................................................................................................................7
DECRETO Nº 4.000/2022.........................................................................................................................................................................9
PORTARIA Nº 15.334/2022 .....................................................................................................................................................................9
EXTRATO DO CONTRATO Nº128/2022 .............................................................................................................................................10
EXTRATO DO CONTRATO Nº127/2022 .............................................................................................................................................11
ATA .........................................................................................................................................................................................................12
LEI Nº 4.938/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE PASSAM A INTEGRAR 
O ANEXO I – ESTRUTURA DE CARGOS, VAGAS E CARGA HORÁRIA DA LEI Nº 3.468/2015 DE 11/06/2015 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara 
Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
 Art. 1º. Ficam criados os cargos de provimento efetivo de NUTRICIONISTA com 02 (duas) vagas, com 
carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nível de referência GSU-C-AF-I e ASSISTENTE SOCIAL com 02 (duas) vagas, 
com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, nível de referência GSU-C-AG-I, que passam a integrar o Anexo I –
Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468/2015 de 11/06/2015.
Parágrafo Único. Ficam estabelecidos os requisitos e as atribuições de cada cargo no anexo I desta Lei.
Art. 2º. Fica ampliado o número de vagas dos cargos de provimento efetivo de ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO em 04 (quatro) vagas, ficando alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei 
nº 3.468/2015 de 11/06/2015.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de dezembro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito 
ANEXO I
REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES
Cargo: NUTRICIONITA - 30 horas
Requisito: Ensino Superior Completo de Nutricionista – Registro no Órgão de Classe
Carga Horária: 30 horas semanais.
Descrição das atribuições: Elaborar Plano Anual de Trabalho contemplando os procedimentos adotados para o 
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desenvolvimento das atribuições obrigatórias do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no âmbito da Rede 
Socioassistencial. Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar os cardápios da alimentação escolar e das instituições de 
assistência, com base no diagnóstico nutricional e nas referências nutricionais, observando: adequação às faixas etárias 
e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas, para definir a quantidade e a qualidade dos alimentos, com 
respeito aos hábitos alimentares e à cultura alimentar de cada localidade, à sua vocação agrícola e à alimentação saudável 
e adequada, utilizando-se de produtos da Agricultura Familiar e dos Empreendedores Familiares Rurais, com preferência
aos produtos básicos e prioridade aos produtos in-natura ou minimamente processados de origem local, regional, territorial, 
estadual, ou nacional, nesta ordem de prioridade. Elaborar e implantar fichas técnicas das preparações que compõem os 
cardápios, mantendo-as atualizadas. Realizar visitas técnicas às instituições assistidas. Propor e realizar ações de 
Educação Alimentar e Nutricional para a comunidade escolar e articulações com demais secretarias municipais, inclusive 
promovendo a consciência ecológica e ambiental, articulando-se com a direção e com a coordenação pedagógica das 
unidades escolares para o planejamento de atividades com conteúdo de alimentação e nutrição. Planejar, coordenar e 
supervisionar a aplicação de testes de aceitabilidade junto à clientela, quando da introdução de alimentos atípicos ao
hábito alimentar local ou da ocorrência de quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para
avaliar a aceitação dos cardápios praticados, observando paramentos técnicos, científicos e sensoriais reconhecidos e
realizando análise estatística dos resultados. Realizar a avaliação, diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional 
dos escolares, calculando os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela (educação básica: educação infantil, 
creche e pré-escolar, ensino fundamental, ensino médio, EJA) com base no resultado da avaliação nutricional, e em 
consonância com os parâmetros definidos em normativas do FNDE. Estimular a identificação de indivíduos com 
necessidades nutricionais específicas para que recebam atendimento adequado. Participar do processo de licitação e da 
compra direta da agricultura familiar para aquisição de gêneros alimentícios, no que se refere à parte técnica 
(especificações, quantitativos, entre outros). Orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, 
armazenamento de alimentos, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios das cozinhas. Elaborar e 
implantar o Manual de Boas Práticas, mantendo-o atualizado. Implantar e supervisionar Procedimentos Operacionais 
Padronizados (POP) e métodos de controle de qualidade de alimentos, em conformidade com a legislação vigente. 
Assessorar o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no que diz respeito à execução técnica do PNAE. Interagir com o
CAE no exercício de suas atividades. Participar do processo de avaliação técnica dos fornecedores de gêneros 
alimentícios, a fim de emitir parecer técnico, com o objetivo de estabelecer critérios qualitativos para a participação dos 
mesmos no processo de aquisição dos alimentos. Participar da avaliação técnica no processo de aquisição de utensílios 
e equipamentos, produtos de limpeza e desinfecção, bem como na contratação de prestadores de serviços que interfiram 
diretamente na execução do Programa de Alimentação Escolar (PAE). Participar do recrutamento, seleção e capacitação 
de pessoal que atue diretamente na execução do PAE. Participar de equipes multidisciplinares destinadas a planejar, 
implantar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas e eventos na área de alimentação. Contribuir na 
elaboração e revisão das normas reguladoras próprias da área de alimentação e nutrição. Colaborar na formação de 
profissionais multiplicadores na área de alimentação e nutrição, supervisionando estagiários e participando de programas 
de aperfeiçoamento, qualificação e capacitação. Comunicar os responsáveis legais e, caso necessário, a autoridade 
competente, quando da existência de condições do PAE impeditivas de boa prática profissional ou que sejam prejudiciais 
à saúde e à vida da coletividade. Capacitar e coordenar as ações das equipes de cozinheiras das unidades da entidade 
executora. Participar do planejamento e da supervisão da implantação ou adequação de instalações físicas, equipamentos 
e utensílios das unidades de alimentação. Participar de equipes multidisciplinares destinadas à realização de atividades 
voltadas para a promoção da saúde. Propor, implantar e coordenar as atividades relacionadas à gestão de políticas e 
programas de alimentação e nutrição. Compor as equipes multiprofissionais no trabalho de acolhimento humanizado aos 
usuários. Planejar e executar ações de educação alimentar e nutricional para atender os usuários, incluindo grupos 
específicos. Orientar o usuário quanto às técnicas higiênicas e dietéticas relativas à alimentação. Prestar assistência 
nutricional aos usuários e famílias em risco de insegurança alimentar e nutricional. Participar de fóruns de controle social, 
garantindo a agenda de interesse da entidade que representa, promovendo articulações, propondo estratégias e parcerias 
intersetoriais e interinstitucionais. Participar do fortalecimento dos meios de interlocução com o cidadão. Participar da 
elaboração e revisão da legislação e códigos próprios da área. Fomentar a integração e/ou articulação entre programas e 
processos de trabalho nas diversas áreas e políticas existentes. Coordenar as atividades de recebimento, seleção e 
armazenamento dos alimentos visando ao controle de qualidade. Supervisionar a destinação e distribuição dos alimentos, 
conforme as especificidades das instituições. Avaliar a quantidade e a qualidade dos alimentos doados, visando atender à 
demanda das pessoas atendidas pelas instituições. Participar da seleção e do credenciamento das instituições 
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assistenciais de destino dos alimentos. Exercer outras atividades inerentes ao cargo. 
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL - 20 horas
Requisito: Ensino Superior Completo de Assistente Social – Registro no Órgão de Classe
Carga Horária: 20 horas semanais.
Descrição das atribuições: Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração 
pública, entidades e organizações populares; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que 
sejam do âmbito de atuação do Serviço Social, com participação da sociedade civil, observando a intersetorialidade entre 
as políticas sociais; encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; orientar 
indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no 
atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; planejar, 
executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e subsidiar ações profissionais e
políticas públicas; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos em matéria relacionada às 
políticas públicas, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; realizar estudos 
socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública e 
entidades da rede de atendimento; coordenar, elaborar, executar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e 
projetos na área de Serviço Social; realizar vistorias, perícias técnicas, relatórios de atendimento, laudos periciais, 
informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social, para subsidiar a atuação e qualificação profissional do 
Assistente Social, em âmbito municipal; realizar a supervisão direta de estagiários de Serviço Social; assessorar órgãos 
da Administração Pública, movimentos sociais e entidades, em matéria de Serviço Social e políticas pública; ministrar 
capacitações em assuntos de Serviço Social; desempenhar outras atividades correlatas.
ANEXO I - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015 CARGOS GRUPO TABELA SALARIAL REFERÊNCIA SALARIAL PISO INICIAL VAGAS CRIADAS POR LEI
VAGAS OCUPAS 
VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA SEMANAL
1 AGENTE DE SAÚDE* GEM B A - I 1.778,22 6 6 0 40 h
2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM B B - I 2.488,18 49 45 4 40 h
3 ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM B C - I 4.178,49 5 3 2 40 h
4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO* GEM B D - I 2.488,18 3 3 0 40 h
5 AUXILIAR DE CONTABILIDADE* GEM B E - I 3.032,39 2 2 0 40 h
6 AUXILIAR DE ENFERMAGEM* GEM B F - I 2.095,06 7 7 0 40 h
7 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL GEM B G - I 2.095,06 8 5 3 40 h
8 DESENHISTA* GEM B H - I 3.226,35 1 1 0 40 h
9 ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA GEM B I - I 5.405,98 1 1 0 40 h
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10 FISCAL GERAL GEM B J - I 2.756,92 5 4 1 40 h
11 PROGRAMADOR WEB GEM B K - I 4.178,48 1 1 0 40 h
12 TÉCNICO DESPORTIVO GEM B L - I 1.990,55 15 12 3 20 h
13 TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM B M - I 2.488,20 18 17 1 40 h
14 TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO GEM B N - I 3.231,32 2 2 0 40 h
15 TÉCNICO DE INFORMATICA GEM B O - I 4.178,49 1 1 0 40 h
16 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF GEM B P- I 2.322,32 3 1 2 40 h
17 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* GEM B Q - I 2.322,32 1 1 0 40 h
18 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE GEM B R-I 2.586,17 2 1 1 40h
19 EDUCADOR SOCIAL GEM B S-I 2.238,21 8 0 8 40h
20 CUIDADOR SOCIAL GEM B T-I 2.238,21 3 0 3 40h
1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GOO A A - I 1.778,22 125 106 19 40 h
2
AUXILIAR DE MECÂNICO* GOO A B - I 1.990,54 1 1 0 40 h
3
CARPINTEIRO* GOO A D - I 1.990,54 1 1 0 40 h
4
COVEIRO* GOO A E - I 2.322,32 1 1 0 40 h
5
LATOEIRO* GOO A F - I 2.173,01 1 1 0 40 h
6
MECÂNICO* GOO A G - I 2.819,94 1 1 0 40 h
7
MERENDEIRA* GOO A H - I 1.824,67 31 31 0 40 h
8
MOTORISTA GOO A I - I 2.173,01 48 38 10 40 h
9
OPERADOR DE MÁQUINAS GOO A J - I 2.551,21 20 15 5 40 h
10 PEDREIRO* GOO A K - I 2.322,32 1 1 0 40 h
11 VIGIA* GOO A L - I 1.907,60 1 1 0 40 h
1 AGENTE DE TRÂNSITO GSU C A - I 4.196,74 1 1 1 40 h
2 ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU C B - I 5.624,97 1 1 0 40 h
3 ADVOGADO GSU C C- I 4.613,09 3 3 0 20 h
4 ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU C D - I 5.624,97 6 6 0 40 h
5 ARQUITETO GSU C E - I 9.186,39 1 1 0 40 h
6 BIOMÉDICO GSU C F - I 5.624,97 2 2 0 40 h
7 CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 H* GSU C G - I 3.496,69 1 0 1 20 h
8 CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL GSU C H - I 6.333,25 2 2 0 40 h
9 CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA GSU C I - I 6.333,25 6 3 3 40 h
10 CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA* GSU C J - I 6.993,46 1 0 1 40 h
11 CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA GSU C K - I 6.993,46 1 1 0 40 h
12 CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA - 20 H* GSU C L- I 3.496,69 1 0 1 20 h
13 CONTADOR GSU C M- I 10.390,67 1 1 0 40 h
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14 EDUCADOR FÍSICO* GSU C N - I 2.547,89 1 0 1 40 h
15 ENFERMEIRO GSU C O - I 4.178,49 11 11 0 40 h
16 ENGENHEIRO CIVIL GSU C P - I 9.186,40 2 2 0 40 h
17 FARMACÊUTICO GSU C Q - I 5.624,97 2 2 0 40 h
18 FONOUADIÓLOGO* GSU C R - I 5.624,97 2 2 0 40 h
19 MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU C S - I 21.564,33 1 1 0 40 h
20 MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C T - I 21.564,33 6 6 0 40 h
21 MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA GSU C U- I 11.186,64 2 1 1 20 h
22 MÉDICO PEDIATRA GSU C V - I 10.782,16 2 2 0 20 h
23 MÉDICO PSIQUIATRA GSU C W - I 10.782,16 2 0 2 20 h
24 MÉDICO VETERINÁRIO GSU C X - I 4.178,49 3 3 0 20 h
25 NUTRICIONISTA GSU C Y - I 4.178,49 2 2 0 40 h
26 PSICÓLOGO GSU C Z - I 5.624,97 5 5 0 40 h
27 TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU C AA - I 4.178,49 1 1 0 40 h
28 TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU C AB - I 4.178,49 2 2 0 40 h
29 FISIOTERAPEUTA GSU C AC - I 2.812,48 2 2 0 20h
30 PSICÓLOGO GSU C AE - I 2.812,48 2 0 2 20h
31 NUTRICIONISTA – 30 horas GSU C AF-I 3.133,86 2 0 2 30h
32 ASSISTENTE SOCIAL – 20 horas GSU C AG-I 2.812,48 2 0 2 20h
*Cargos em extinção - Lei nº 3033/13, Lei nº 4249/19 e Lei nº 4.888/22.
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TABELA SALARIAL "C" - GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO – GSU
CARGO
AG-I AG-II
ASSISTENTE 
SOCIAL –
20 HORAS
PISO R$ 2.812,48 R$ 3.093,73
1 R$ 2.854,67 R$ 3.140,13
2 R$ 2.897,49 R$ 3.187,24
3 R$ 2.940,95 R$ 3.235,04
4 R$ 2.985,06 R$ 3.283,57
5 R$ 3.029,84 R$ 3.332,82
6 R$ 3.075,29 R$ 3.382,82
7 R$ 3.121,42 R$ 3.433,56
8 R$ 3.168,24 R$ 3.485,06
9 R$ 3.215,76 R$ 3.537,34
10 R$ 3.264,00 R$ 3.590,40
11 R$ 3.312,96 R$ 3.644,25
12 R$ 3.362,65 R$ 3.698,92
13 R$ 3.413,09 R$ 3.754,40
14 R$ 3.464,29 R$ 3.810,72
15 R$ 3.516,25 R$ 3.867,88
16 R$ 3.569,00 R$ 3.925,90
17 R$ 3.622,53 R$ 3.984,78
18 R$ 3.676,87 R$ 4.044,56
19 R$ 3.732,02 R$ 4.105,22
20 R$ 3.788,00 R$ 4.166,80
21 R$ 3.844,82 R$ 4.229,31
CARGO
AF-I AF-II
NUTRICIONISTA –
30 HORAS
PISO R$ 3.133,87 R$ 3.447,26
1 R$ 3.180,88 R$ 3.498,97
2 R$ 3.228,59 R$ 3.551,45
3 R$ 3.277,02 R$ 3.604,73
4 R$ 3.326,18 R$ 3.658,79
5 R$ 3.376,07 R$ 3.713,68
6 R$ 3.426,71 R$ 3.769,38
7 R$ 3.478,11 R$ 3.825,92
8 R$ 3.530,28 R$ 3.883,31
9 R$ 3.583,24 R$ 3.941,56
10 R$ 3.636,98 R$ 4.000,68
11 R$ 3.691,54 R$ 4.060,70
12 R$ 3.746,91 R$ 4.121,60
13 R$ 3.803,12 R$ 4.183,43
14 R$ 3.860,16 R$ 4.246,18
15 R$ 3.918,07 R$ 4.309,87
16 R$ 3.976,84 R$ 4.374,52
17 R$ 4.036,49 R$ 4.440,14
18 R$ 4.097,03 R$ 4.506,74
19 R$ 4.158,49 R$ 4.574,34
20 R$ 4.220,87 R$ 4.642,96
21 R$ 4.284,18 R$ 4.712,60
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22 R$ 3.902,50 R$ 4.292,74
23 R$ 3.961,03 R$ 4.357,14
24 R$ 4.020,45 R$ 4.422,49
25 R$ 4.080,75 R$ 4.488,83
LEI Nº 4.939/2022
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO
QUE PASSAM A INTEGRAR O ANEXO I DO QUADRO DE CARGOS DA LEI Nº 2.845/2013.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte L E I:
Art. 1º. Fica criado o cargo provimento temporário de MÉDICO VETERINÁRIO - 20 HORAS 
em 01 (uma) vaga, que passam a integrar o Anexo I – Quadro de Cargos da Lei 2.845/2013, conforme previsto no Anexo 
I desta Lei.
Art. 2º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento temporário de MÉDICO 
VETERINÁRIO – 40 HORAS, em 01 (uma) vaga, ficando alterado o Anexo I – Quadro de Cargos da Lei 2.845/2013, 
conforme previsto no Anexo I desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de dezembro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
QUADRO DE CARGOS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
LEI Nº 2.845/2013
ANEXO I 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL - PRISMA E PROGRAMAS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Monitor Social 12 40 horas 2.238,21
Cuidador Social 3 44 horas 2.238,21
Instrutor Desportivo 2 40 horas 2.542,05
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AVANÇADA DE MATELÂNDIA - PROAMA
22 R$ 4.348,44 R$ 4.783,29
23 R$ 4.413,67 R$ 4.855,04
24 R$ 4.479,88 R$ 4.927,86
25 R$ 4.547,07 R$ 5.001,78