norma nº 4939/2022

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2988 - 12 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 7
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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22 R$ 3.902,50 R$ 4.292,74
23 R$ 3.961,03 R$ 4.357,14
24 R$ 4.020,45 R$ 4.422,49
25 R$ 4.080,75 R$ 4.488,83
LEI Nº 4.939/2022
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO
QUE PASSAM A INTEGRAR O ANEXO I DO QUADRO DE CARGOS DA LEI Nº 2.845/2013.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte L E I:
Art. 1º. Fica criado o cargo provimento temporário de MÉDICO VETERINÁRIO - 20 HORAS 
em 01 (uma) vaga, que passam a integrar o Anexo I – Quadro de Cargos da Lei 2.845/2013, conforme previsto no Anexo 
I desta Lei.
Art. 2º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento temporário de MÉDICO 
VETERINÁRIO – 40 HORAS, em 01 (uma) vaga, ficando alterado o Anexo I – Quadro de Cargos da Lei 2.845/2013, 
conforme previsto no Anexo I desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de dezembro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
QUADRO DE CARGOS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
LEI Nº 2.845/2013
ANEXO I 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL - PRISMA E PROGRAMAS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Monitor Social 12 40 horas 2.238,21
Cuidador Social 3 44 horas 2.238,21
Instrutor Desportivo 2 40 horas 2.542,05
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AVANÇADA DE MATELÂNDIA - PROAMA
22 R$ 4.348,44 R$ 4.783,29
23 R$ 4.413,67 R$ 4.855,04
24 R$ 4.479,88 R$ 4.927,86
25 R$ 4.547,07 R$ 5.001,78
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CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal Mínima
Professor - Docência Ensino Fundamental 70 20 horas 1.699,81
Professor - Docência Ensino Religioso 10 20 horas 1.699,81
Professor - Docência em Inglês 2 20 horas 1.699,81
Auxiliar de Serviços Gerais 22 40 horas 1.631,26
Merendeira 4 40 horas 1.631,26
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E ARTES - PRODECA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Instrutor de Teclado 1 20 horas 1.590,61
Instrutor de Percussão 1 20 horas 1.590,61
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA SUBSIDIAR O PEQUENO PRODUTOR
RURAL E FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Motorista 5 40 horas 1.680,27
Operador de Máquinas 5 40 horas 2.008,08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO A PROGRAMAS E CONVÊNIOS
ORIUNDOS DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Médico Veterinário 2 40 horas 8.356,97
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA
PROSOL - PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Técnico em Enfermagem 3 40 horas 2.488,18
Enfermeiro 3 40 horas 4.178,49
Farmacêutico 1 40 horas 5.624,97
Médico Veterinário 1 20 horas 4.178,49
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Leis de alteração: 2.945/13, 3.173/14, 3.408/15, 3.543/15, 3.633/16, 3.696/16, 3.718/16, 3.990/17, 4.044/18, 4.101/18 
4.145/18, 4.243/2019, 4.258/19, 4.298/2019, 4.369/2019, 4.481/2020, 4.493/2020, 4.780/2022, 
4.863/2022.
Matelândia, 01/12/2022
DECRETO Nº 4.000/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, resolve e 
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica nomeada a partir de 01 de dezembro de 2022, BIANCA ALVES AZEVEDO, 
portadora do RG nº 16.***.***4-PR, CPF nº 168.***.***-02, para ocupar cargo de provimento em comissão de CHEFE DA 
DIVISÃO DE IMPRENSA E ASSUNTOS POLITÍCOS - Símbolo: CC-4.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de dezembro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
PORTARIA Nº 15.334/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 98 § 1º 
da Lei Municipal nº 1.782/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matelândia, alterado pela Lei 
2.858/2013;
R E S O L V E :
Art. 1° - Fica concedido LICENÇA PATERNIDADE ao Servidor CRISTIAN ASSUNÇÃO, 
ocupante do cargo de Técnico em Informática, matricula 281659 – 40 horas semanais, pelo período de 05 (cinco) dias, a 
partir de 28/11/2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta dias do mês de novembro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito