| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4941 / 2022 |
| Date | 2022-12-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA TERÇA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2991 - 44 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 2 De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. 03.003.04.122.0004.2.010. Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Gestão de Pessoas 1193 - 3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA...............................................10.000,00 Total Suplementação: .................................................................10.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS 03.003.04.122.0004.2.010. Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Gestão de Pessoas 100 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA10.000,00 Total Redução:.............................................................................10.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos seis dias do mês de dezembro de 2022. MAXIMINO PIETROBON Prefeito LEI Nº 4.941/2022. DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo: I) Anexo I – Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos seis dias do mês de dezembro de 2022. MAXIMINO PIETROBON Prefeito Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE Cód. nº 10. Função: Saúde Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA TERÇA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2991 - 44 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 3 De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo Cód. nº 1.023. Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Saúde Indicadores Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Saúde Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und. Meta física (Qtde) por exercício 2022 2023 2024 2025 1 - - - Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre 2022 2023 2024 2025 R$ 370.000,00 - - - Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados 2022 2023 2024 2025 R$ 49.825,80 - - - JUSTIFICATIVA: Permitir a Aquisição de veículos e equipamentos para possibilitar a manutenção das atividades da Secretaria de Saúde Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE Cód. nº 10. Função: Saúde Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade Cód. nº 2.102. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Média e Alta Complexidade Indicadores Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Média e Alta Complexidade Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und. Meta física (Qtde) por exercício 2022 2023 2024 2025 1 - - - Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre 2022 2023 2024 2025 R$ 200.000,00 - - - Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados 2022 2023 2024 2025 - - - - JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Média e Alta Complexidade buscando oferecer o atendimento de média e alta complexidade aos cidadãos por meio de serviço próprio ou através de parcerias com o setor privado em áreas onde o município não possua recursos