norma nº 4983/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3031 - 59 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado 
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o 
inciso II do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31953 – Termo de Convênio 435/2022 - SEDU .........................................................65.000,00
Fonte nº 31957 – Convênio 935/2022 SEDU - Aquisição de um Veículo para Ass. Social......75.000,00
Total Suplementação: ................................................................135.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de fevereiro de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
LEI Nº 4.983/2023
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE PASSAM A INTEGRAR O 
ANEXO I – ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA LEI Nº 3.468/2015 DE 11/06/2015 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara 
Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
 Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas de provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 
em 02 (duas) vagas, passando para 51 (cinquenta e uma) vagas, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, 
nível de referência GEM-B-B-I, que passam a integrar o Anexo I – Estrutura de Cargos, Carreira e Remuneração da Lei 
nº 3.468/2015 de 11/06/2015.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de fevereiro de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015
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CARGOS
GRUPO
TABELA SALARIAL
REFERÊNCIA SALARIAL
PISO INICIAL
VAGAS CRIADAS POR LEI
VAGAS OCUPAS 
VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL
1 AGENTE DE SAÚDE* GEM B A - I 1.902,70 6 6 0 40 h
2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM B B - I 2.662,35 51 47 4 40 h
3 ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM B C - I 4.470,98 5 3 2 40 h
4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO* GEM B D - I 2.662,35 3 3 0 40 h
5 AUXILIAR DE CONTABILIDADE* GEM B E - I 3.244,66 2 2 0 40 h
6 AUXILIAR DE ENFERMAGEM* GEM B F - I 2.241,71 7 7 0 40 h
7 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL GEM B G - I 2.241,71 8 5 3 40 h
8 DESENHISTA* GEM B H - I 3.452,19 1 1 0 40 h
9 ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA GEM B I - I 5.784,40 1 1 0 40 h
10 FISCAL GERAL GEM B J - I 2.949,88 5 4 1 40 h
11 PROGRAMADOR WEB GEM B K - I 4.470,98 1 1 0 40 h
12 TÉCNICO DESPORTIVO GEM B L - I 2.129,88 13 12 1 20 h
13 TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM B M - I 2.662,35 18 18 0 40 h
14 TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO GEM B N - I 3.457,51 2 2 0 40 h
15 TÉCNICO DE INFORMATICA GEM B O - I 4.470,98 1 1 0 40 h
16 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF GEM B P- I 2.484,88 3 1 2 40 h
17 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* GEM B Q - I 2.484,88 1 1 0 40 h
18 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE GEM B R-I 2.767,20 2 1 1 40h
19 EDUCADOR SOCIAL GEM B S-I 2.394,88 8 0 8 40 h
20 CUIDADOR SOCIAL GEM B T-I 2.394,88 3 0 3 40 h
21 TECNICO EM EDIFICAÇÕES GEM B U-I 3.156,39 2 0 2 40 h
1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GOO A A - I 1.902,70 125 100 25 40 h
2
AUXILIAR DE MECÂNICO* GOO A B - I 2.129,88 1 1 0 40 h
3 CARPINTEIRO* GOO A D - I 2.129,88 1 1 0 40 h
4 COVEIRO* GOO A E - I 2.484,88 1 1 0 40 h
5
LATOEIRO* GOO A F - I 2.325,12 1 1 0 40 h
6 MECÂNICO* GOO A G - I 3.017,34 1 1 0 40 h
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7 MERENDEIRA* GOO A H - I 1.952,40 30 30 0 40 h
8 MOTORISTA GOO A I - I 2.325,12 48 36 12 40 h
9 OPERADOR DE MÁQUINAS GOO A J - I 2.729,79 20 15 5 40 h
10 PEDREIRO* GOO A K - I 2.484,88 1 1 0 40 h
11 VIGIA* GOO A L - I 2.041,13 1 1 0 40 h
1 AGENTE DE TRÂNSITO GSU C A - I 4.490,51 1 0 1 40 h
2 ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU C B - I 6.018,72 1 1 0 40 h
3 ADVOGADO GSU C C- I 4.936,01 3 3 0 20 h
4 ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU C D - I 6.018,72 6 6 0 40 h
5 ARQUITETO GSU C E - I 9.829,44 1 1 0 40 h
6 BIOMÉDICO GSU C F - I 6.018,72 2 2 0 40 h
7 CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 H* GSU C G - I 3.741,46 0 0 0 20 h
8 CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL GSU C H - I 6.776,58 1 1 0 40 h
9
CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA 
FAMÍLIA GSU C I - I 6.776,58 6 3 3 40 h
10 CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA GSU C J - I 7.483,00 0 0 0 40 h
11 CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA GSU C K - I 7.483,00 1 1 0 40 h
12 CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA - 20 H GSU C L- I 3.741,46 0 0 0 20 h
13 CONTADOR GSU C M- I 11.118,02 1 1 0 40 h
14 EDUCADOR FÍSICO* GSU C N - I 2.726,24 0 0 0 40 h
15 ENFERMEIRO GSU C O - I 4.470,98 11 11 0 40 h
16 ENGENHEIRO CIVIL GSU C P - I 9.829,45 2 2 0 40 h
17 FARMACÊUTICO GSU C Q - I 6.018,72 2 2 0 40 h
18 FONOUADIÓLOGO* GSU C R - I 6.018,72 2 2 0 40 h
19 MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU C S - I 23.073,83 1 1 0 40 h
20 MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C T - I 23.073,83 6 6 0 40 h
21 MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA GSU C U- I 11.969,70 2 2 0 20 h
22 MÉDICO PEDIATRA GSU C V - I 11.536,91 2 0 2 20 h
23 MÉDICO PSIQUIATRA GSU C W - I 11.536,91 2 0 2 20 h
24 MÉDICO VETERINÁRIO GSU C X - I 4.470,98 3 2 1 20 h
25 NUTRICIONISTA GSU C Y - I 4.470,98 2 2 0 40 h
26 PSICÓLOGO GSU C Z - I 6.018,72 6 6 0 40 h
27 TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU C AA-I 4.470,98 1 1 0 40 h
28 TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU C AB-I 4.470,98 2 2 0 40 h
29 FISIOTERAPEUTA GSU C AC-I 3.009,35 2 1 1 20 h
30 PSICÓLOGO GSU C AE-I 3.009,35 2 0 2 20 h
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31 NUTRICIONISTA GSU C AF-I 3.353,24 2 0 2 30 h
32 ASSISTENTE SOCIAL GSU C AG-I 3.009,35 2 0 2 20 h
*Cargos em extinção - Lei nº 3033/13, Lei nº 4249/19 e 
Lei 4.888/2022 
Matelândia, 02/02/2023
LEI Nº 4.984/2023
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos 
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a trigésima oitava revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 
2022/2025, compreendendo:
Anexo I – Inclusão de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de fevereiro de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
HABITAÇÃO
Cód. nº 06.002. Unidade 
Executora: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 422. Subfunção: Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Cód. nº 1.019. Projeto/Atividade: Ampliação, Reforma e Melhoria nos Imóveis da 
Assistência Social
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1