norma nº 4984/2023

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3031 - 59 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 37
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
31 NUTRICIONISTA GSU C AF-I 3.353,24 2 0 2 30 h
32 ASSISTENTE SOCIAL GSU C AG-I 3.009,35 2 0 2 20 h
*Cargos em extinção - Lei nº 3033/13, Lei nº 4249/19 e 
Lei 4.888/2022 
Matelândia, 02/02/2023
LEI Nº 4.984/2023
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos 
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a trigésima oitava revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 
2022/2025, compreendendo:
Anexo I – Inclusão de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de fevereiro de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
HABITAÇÃO
Cód. nº 06.002. Unidade 
Executora: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 422. Subfunção: Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Cód. nº 1.019. Projeto/Atividade: Ampliação, Reforma e Melhoria nos Imóveis da 
Assistência Social
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
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Desc. ações a serem 
desenvolvidas:
Ampliação, Reforma e Melhoria nos Imóveis da Assistência 
Social
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 15.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Com o passar do tempo, as estruturas físicas sofrem desgastes naturais. 
Também podem ocorrer danos devido a outros fatores. Outro ponto a ser considerado é a 
necessidade de adequação das estruturas as demandas dos usuários. Dessa forma pode ser 
necessário realizar ampliação, reforma ou melhoria nos imóveis da Assistência Social para 
manutenção dos serviços oferecidos.
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade 
Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 1.006. Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas 
Pesadas para o Departamento de Obras
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas:
Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas Pesadas 
para o Departamento de Obras
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 1.000.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
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 - - - -
JUSTIFICATIVA: Permitir a Aquisição de veículos de passeio, utilitários, caminhões, 
equipamentos de grande porte e máquinas pesadas. Não entra nesse grupo pequenos 
equipamentos como computadores, mobiliários e outros.
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade 
Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 15. Função: Urbanismo
Cód. nº 452. Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 1.002. Projeto/Atividade: Pavimentação em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 6.794,51 Demanda Atendida: 6.794,51
Demanda/Meta: 6.794,51 Demanda/(situação 
desejada): 6.794,51
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Pavimentação em Vias Urbanas
Quantidade: 6.794,51 Unidade de Medida: M²
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 16.238,64 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
 -
R$ 
1.058.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 -
R$ 
1.200.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: A demanda por melhorias na malha viária do município é constante. Desta 
forma, o presente projeto é necessário para Implantação de Obras de Infraestrutura Urbana, 
através da Execução de Pavimentação asfáltica poliédrica em vias urbanas do município.
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade 
Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 15. Função: Urbanismo
Cód. nº 452. Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 1.002. Projeto/Atividade: Pavimentação em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 7.540,83 Demanda Atendida: 7.540,83
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Demanda/Meta: 7.540,83 Demanda/(situação 
desejada): 7.540,83
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Pavimentação em Vias Urbanas
Quantidade: 7.540,83 Unidade de Medida: M²
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 7.540,83 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 580.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- R$ 1.500.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: A demanda por melhorias na malha viária do município é constante. Desta 
forma, o presente projeto é necessário para Implantação de Obras de Infraestrutura Urbana, 
através da Execução de Pavimentação asfáltica poliédrica em vias urbanas do município.
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade 
Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 2.041. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Obras
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Obras
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
-
R$ 
115.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - - - -
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Obras referente a obras 
urbanas e rurais, buscando melhorar estradas, ruas e calçadas do município, bem como 
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
Cód. nº 09. Órgão Executor: SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Cód. nº 09.002. Unidade 
Executora: DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Cód. nº 20. Função: Agricultura
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 1.030. Projeto/Atividade: Reforma e Adequações do Parque de Exposições
Indicadores
Demanda total: 226 Demanda Atendida: 226
Demanda/Meta: 226 Demanda/(situação 
desejada): 226
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Reforma e Adequações do Parque de Exposições
Quantidade: 226 Unidade de Medida: Mts
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 226 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
-
R$ 
122.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Reforma e Adequações do Parque de Exposições
LEI Nº 4.985/2023
DISPÕE SOBRE A TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO 
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder 
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: