norma nº 4995/2023

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3040 - 21 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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LEI Nº 4.995/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SAÚDE DESCRITO NO 
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O piso do cargo efetivo de AGENTE DE SAÚDE, nível de referência GEM-B-A-I, 
com carga horária de 40 horas é de R$ 2.604,00 (dois mil, seiscentos e quatro reais), disposto na Lei Municipal n° 
3.468/2015. 
 
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 4.996/2023
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO QUE PASSAM A INTEGRAR O ANEXO 
I DO QUADRO DE CARGOS DA LEI Nº 2.845/2013.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte L E I:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento temporário de 
PROFESSOR - DOCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, em 10 (dez) 
vagas, passando para 80 (oitenta) vagas, que passam a integrar o Anexo I – Quadro de Cargos da Lei 2.845/2013, 
conforme previsto no Anexo I desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
QUADRO DE CARGOS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
LEI Nº 2.845/2013