norma nº 4996/2023

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3040 - 21 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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LEI Nº 4.995/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SAÚDE DESCRITO NO 
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O piso do cargo efetivo de AGENTE DE SAÚDE, nível de referência GEM-B-A-I, 
com carga horária de 40 horas é de R$ 2.604,00 (dois mil, seiscentos e quatro reais), disposto na Lei Municipal n° 
3.468/2015. 
 
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 4.996/2023
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO QUE PASSAM A INTEGRAR O ANEXO 
I DO QUADRO DE CARGOS DA LEI Nº 2.845/2013.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte L E I:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento temporário de 
PROFESSOR - DOCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, em 10 (dez) 
vagas, passando para 80 (oitenta) vagas, que passam a integrar o Anexo I – Quadro de Cargos da Lei 2.845/2013, 
conforme previsto no Anexo I desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
QUADRO DE CARGOS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
LEI Nº 2.845/2013
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ANEXO I 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL - PRISMA E PROGRAMAS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Monitor Social 12 40 horas 2.394,88
Cuidador Social 3 44 horas 2.394,88
Instrutor Desportivo 2 40 horas 2.719,99
Assistente Social 2 20 horas 3.009,35
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AVANÇADA DE MATELÂNDIA - PROAMA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal Mínima
Professor - Docência Ensino Fundamental 80 20 horas 1.818,79
Professor - Docência Ensino Religioso 4 20 horas 1.818,79
Professor - Docência em Inglês 2 20 horas 1.818,79
Auxiliar de Serviços Gerais 22 40 horas 1.745,45
Merendeira 4 40 horas 1.745,45
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E ARTES - PRODECA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Instrutor de Teclado 1 20 horas 1.701,95
Instrutor de Percussão 1 20 horas 1.701,95
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA SUBSIDIAR O PEQUENO PRODUTOR
RURAL E FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Motorista 5 40 horas 1.797,89
Operador de Máquinas 5 40 horas 2.148,65
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO A PROGRAMAS E CONVÊNIOS
ORIUNDOS DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Médico Veterinário 2 40 horas 8.941,96
Médico Veterinário 1 20 horas 4.470,98
Médico Veterinário – Lei nº 4.944/2022 2 40 horas 6.848,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA
PROSOL - PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Técnico em Enfermagem 3 40 horas 2.662,35
Enfermeiro 3 40 horas 4.470,98
Farmacêutico 1 40 horas 6.018,72
Médico Clínico Geral 2 40 horas 23.073,83
Médico Clínico Geral 1 40 horas 11.536,91
Psicólogo 1 40 horas 6.018,72
Leis de alteração: 2.945/13, 3.173/14, 3408/15, 3.543/15, 3633/16, 3696/16, 3718/16, 3990/17, 4.044/18, 4.101/18 
4145/18, 4.243/2019, 4258/19, 4298/2019, 4369/2019, 4481/2020, 
Matelândia, 15/02/2023.
DECRETO Nº 4.190/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO I DO ART. 3O. DA LEI 
MUNICIPAL Nº 4.957/2022 DE 21/12/2022.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, resolve e
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o 
inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para a suplementação da seguinte 
dotação do orçamento vigente no exercício financeiro de 2023 - Lei 4.957/2022 de 21 de dezembro de 2022, conforme 
segue:
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.002.08.241.0008.2.110. Manter e Desenvolver Ações do Serviços de Acolhimento ao Idoso
571 - 3.1.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS…………………….....................90.000,00
Total Suplementação: ..................................................................90.000,00
 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado 
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do 
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL