norma nº 5015/2023

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3057 - 22 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 16
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05.002.10.301.0003.1.023. Aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Saúde
1216 - 4.4.90.52.00.00 3303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............30.000,00
05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
05.003.10.304.0033.2.087. Manter e Desenvolver Ações do Dpto. Vigilância Sanitária e Promoção a Saúde
1214 - 3.3.90.30.00.00 3513 MATERIAL DE CONSUMO...............................................23.826,36
1215 - 4.4.90.52.00.00 3513 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............14.975,20
05.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.0030.2.083. Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária
1217 - 3.3.90.32.00.00 33956 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA46.000,00
Total Suplementação: ................................................................114.801,56
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do 
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o 
inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 3.303 – Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exerc. Ant. .......................30.000,00
Fonte nº 3.513 – Vigilância em Saúde Estadual - Exerc. Ant. ..................................................38.801,56
Fonte nº 3.3956 – Emendas de Bancada da Saúde - Exerc. Ant. ............................................46.000,00
Total Suplementação: ...............................................................114.801,56
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
LEI Nº 5.015/2023
ACRESCENTA O §4º AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.667/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, de autoria 
do vereador Cleiton Pecatti e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º. Fica acrescido o §4º do Art. 3º da Lei Municipal nº 4.667/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º... 
§ 4º. O programa municipal terá a denominação “TEAjudando”.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3057 - 22 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 17
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2023
Nesta data e em observância aos preceitos legais da Lei de Licitações nº. 8.666/93, tendo em vista a decisão final emitida 
pela Comissão Permanente de Licitações do Município de Matelândia, designados pela Portaria nº 15.387/2023, e mais, 
considerando as Atas n° 020 e 026/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA 
DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NOS TRECHOS DAS RUAS NOE TIBOLA, ERVIN HASS, VITORIO PIGATO, SAULE 
PELISSARO, MATO GROSSO, TRAVESSA COMENDADOR, PADRE ANCHIETA, E MAX ZWIEREVICZ SITUADAS 
NOS BAIRROS VILA PAZZA E RIOMAR II, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 6.794,51 M², CONFORME ESPECIFICAÇÃO 
NAS FORMAS DOS PROJETOS, PLANILHAS, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO. 
Sendo VENCEDORA a empresa ALIANÇA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ Nº: 43.611.315/0001-88, com 
valor global de R$ 958.142,34 (novecentos e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e quatro 
centavos). Assim sendo, pela empresa proponente ter contemplado com os objetivos deste certame, HOMOLOGO a 
decisão e julgamento consignados no Processo de Licitação n° 004/2023 – Tomada de Preços n° 001/2023 arquivado 
no Departamento de Licitações e Contratos desta Prefeitura, no qual este termo passa a ser parte integrante. 
 
Matelândia - PR, 14 de março de 2023.
ERNESTO BADO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 006/2021 -
CREDENCIAMENTO N° 003/2021
Em estrita observância aos preceitos legais contidos na Lei Federal n° 8.666/93, conferido pela Comissão Permanente de 
Licitações – Portaria n° 15.387/2023, Lei Federal n° 8.080/90, Portaria/GM/MS n° 358/06, e Portaria/GM/MS n° 1.606/2001, 
ambas do Ministério da Saúde, nas formas e condições postas no Processo Licitatório n° 037/2021 – Inexigibilidade n° 
006/2021 – CREDENCIAMENTO n° 003/2021, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS -
PESSOA JURÍDICA, NA ÁREA DE SAÚDE, COM VISTAS À EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA ATUAREM 
CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, DIANTE 
DA CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Nº 036-05/2021 – SMS,
nas formas consignadas que seguem e quantidades (consultas) ESTIMADAS:
CREDENCIADO: CARLOS FREDERICO BOECHAT VIANA LTDA, CNPJ N°: 49.559.292/0001-80;
Item Descrição unidade Qtde. 
estimada
Valor 
Máx. 
Unit.