norma nº 5023/2023

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3070 - 93 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
DESCRIÇÃO QTDE VLR. UNIT. VLR. TOTAL
DIÁRIA NA REGIÃO OESTE 1 R$ 59,73 R$ 59,73
Total = R$ 59,73
Art. 2º - A diária de que trata o artigo 1º destina-se ao custeio de despesas do servidor 
que estará transportando os servidores que estarão participando de formação continuada no dia 27 de abril de 2023 
na cidade de Cascavel/Pr o deslocamento se dará por meio de veículo oficial.
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
Aos trinta e um dias do mês de março de 2023.
GABRIEL DE CARVALHO 
Secretário
PORTARIA Nº 15.808/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Secretário de Educação e Cultura do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/2017,
Art. 1º. Fica autorizada a concessão de diárias para EDNA MARIA LINS, Matrícula 
282647, ocupante do Cargo de PSICOLOGA, conforme segue:
DESCRIÇÃO QTDE VLR. UNIT. VLR. TOTAL
DIÁRIA NA REGIÃO OESTE 1 R$ 59,73 R$ 59,73
Total = R$ 59,73
Art. 2º - A diária de que trata o artigo 1º destina-se ao custeio de despesas da servidora 
que estará participando de formação continuada o segundo encontro será no dia 27 de abril de 2023 na cidade de 
Cascavel/Pr o deslocamento se dará por meio de veículo oficial.
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
Aos trinta e um dias do mês de março de 2023.
GABRIEL DE CARVALHO 
Secretário
LEI Nº 5.023/2023
DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA 
AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO 
PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos 
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta 
lei estabelece a quadragésima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o 
quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta dias do mês de março de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.082. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Saúde
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Saúde
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 65.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Saúde, através do pagamento de despesas com pessoal e 
encargos sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, aquisição de equipamentos e mobiliário.
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.019. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Assistência Social
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Assistência Social
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 52.000,09 - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações relativas ao Departamento de Assistência Social, através do pagamento de 
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Cód. nº 5.001. Projeto/Atividade: Reforma Cobertura Profam
Indicadores
Demanda total: 1.410,81 Demanda Atendida: 1.410,81
Demanda/Meta: 1.410,81 Demanda/(situação desejada): 1.410,81
Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma Cobertura Profam
Quantidade: 1.410,81 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1.410,81 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 200.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Reforma Cobertura Profam, sendo demolição e retiradas; destelhamento; pintura; calhas e cobertura.
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Cód. nº 1.018. Projeto/Atividade: Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Escolares do Ensino 
Fundamental
Indicadores
Demanda total: 2.224,40 Demanda Atendida: 2.224,40
Demanda/Meta: 2.224,40 Demanda/(situação desejada): 2.224,40
Desc. ações a serem desenvolvidas: Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Quantidade: 2.224,40 Unidade de Medida: m²
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 2.224,40 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - R$ 650.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 15. Função: Urbanismo
Cód. nº 452. Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 1.002. Projeto/Atividade: Pavimentação em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação em Vias Urbanas
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Quantidade: 1 Unidade de Medida: M²
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
 - - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - R$ 500.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: A demanda por melhorias na malha viária do município é constante. Desta forma, o presente projeto é 
necessário para Implantação de Obras de Infraestrutura Urbana, através da Execução de Pavimentação asfáltica poliédrica em 
vias urbanas do município.
LEI Nº 5.024/2023.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO 
PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder 
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta 
lei estabelece a décima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do 
Município, para o exercício financeiro de 2023, Lei 4.956, de 21 de dezembro de 2022, compreendendo:
Anexo I – Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta dias do mês de março de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito