norma nº 5047/2023

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3083 - 30 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 7
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
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Art. 9°. As remunerações fixadas não poderão exceder as remunerações iniciais dos servidores de carreira.
Art. 10. Aplica-se aos ditames desta lei, os processos seletivos vigentes no momento da promulgação.
Art. 11. Esta lei poderá ser regulamentada por ato do Poder Executivo.
Art. 12. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 
Municipal n° 2.556/2012. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de abril de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
DHONATAN IURI GRACIOLI
Secretário de Administração e Gestão de Pessoas
LEI Nº 5.047/203
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 
3.468/2015.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara 
Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento efetivo de ADVOGADO em 01 
(uma) vaga, ficando alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468 de 11/06/2015.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de abril de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
DHONATAN IURI GRACIOLI
Secretário de Administração e Gestão de Pessoas
ANEXO I - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015
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VAGAS OCUPAS 
VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL
1 AGENTE DE SAÚDE*
GE
M B A - I 1.902,70 6 6 0
40 
h
2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
GE
M B B - I 2.662,35 51 50 1
40 
h
3 ASSISTENTE DE CONTABILIDADE
GE
M B C - I 4.470,98 5 3 2
40 
h
4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO*
GE
M B D - I 2.662,35 3 3 0
40 
h
5 AUXILIAR DE CONTABILIDADE*
GE
M B E - I 3.244,66 2 2 0
40 
h
6 AUXILIAR DE ENFERMAGEM*
GE
M B F - I 2.241,71 7 7 0
40 
h
7 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
GE
M B G - I 2.241,71 8 6 2
40 
h
8 DESENHISTA*
GE
M B H - I 3.452,19 1 1 0
40 
h
9 ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA
GE
M B I - I 5.784,40 1 1 0
40 
h
1
0 FISCAL GERAL
GE
M B J - I 2.949,88 5 4 1
40 
h
1
1 PROGRAMADOR WEB
GE
M B K - I 4.470,98 1 1 0
40 
h
1
2 TÉCNICO DESPORTIVO
GE
M B L - I 2.129,88 13 11 2
20 
h
1
3 TÉCNICO EM ENFERMAGEM
GE
M B M - I 2.662,35 18 18 0
40 
h
1
4 TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO
GE
M B N - I 3.457,51 2 2 0
40 
h
1
5 TÉCNICO DE INFORMATICA
GE
M B O - I 4.470,98 1 1 0
40 
h
1
6 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF
GE
M B P- I 2.484,88 3 1 2
40 
h
1
7 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL*
GE
M B Q - I 2.484,88 1 1 0
40 
h
1
8 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
GE
M B R-I 2.767,20 2 1 1 40h
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1
9 EDUCADOR SOCIAL
GE
M B S-I 2.394,88 8 0 8
40 
h
2
0 CUIDADOR SOCIAL
GE
M B T-I 2.394,88 3 0 3
40 
h
2
1 TECNICO EM EDIFICAÇÕES
GE
M B U-I 3.156,39 2 0 2
40 
h
1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GO
O A A - I 1.902,70
12
5 98 27
40 
h
2
AUXILIAR DE MECÂNICO* GO
O A B - I 2.129,88 1 1 0
40 
h
3
CARPINTEIRO* GO
O A D - I 2.129,88 1 1 0
40 
h
4
COVEIRO* GO
O A E - I 2.484,88 1 1 0
40 
h
5
LATOEIRO* GO
O A F - I 2.325,12 1 1 0
40 
h
6
MECÂNICO* GO
O A G - I 3.017,34 1 1 0
40 
h
7
MERENDEIRA* GO
O A H - I 1.952,40 30 30 0
40 
h
8
MOTORISTA GO
O A I - I 2.325,12 48 36 12
40 
h
9
OPERADOR DE MÁQUINAS GO
O A J - I 2.729,79 20 15 5
40 
h
1
0
PEDREIRO* GO
O A K - I 2.484,88 1 1 0
40 
h
1
1
VIGIA* GO
O A L - I 2.041,13 1 1 0
40 
h
1 AGENTE DE TRÂNSITO GSU C A - I 4.490,51 1 0 1
40 
h
2 ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU C B - I 6.018,72 1 1 0
40 
h
3 ADVOGADO GSU C C- I 4.936,01 4 3 1
20 
h
4 ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU C D - I 6.018,72 6 6 0
40 
h
5 ARQUITETO GSU C E - I 9.829,44 1 1 0
40 
h
6 BIOMÉDICO GSU C F - I 6.018,72 2 2 0
40 
h
7 CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 H* GSU C G - I 3.741,46 0 0 0
20 
h
8 CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL GSU C H - I 6.776,58 1 1 0
40 
h
9 CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA GSU C I - I 6.776,58 6 5 1
40 
h
1
0 CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA GSU C J - I 7.483,00 0 0 0
40 
h
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1
1 CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA GSU C K - I 7.483,00 1 1 0
40 
h
1
2 CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA - 20 H GSU C L- I 3.741,46 0 0 0
20 
h
1
3 CONTADOR GSU C M- I
11.118,0
2 1 1 0
40 
h
1
4 EDUCADOR FÍSICO* GSU C N - I 2.726,24 0 0 0
40 
h
1
5 ENFERMEIRO GSU C O - I 4.470,98 11 11 0
40 
h
1
6 ENGENHEIRO CIVIL GSU C P - I 9.829,45 2 2 0
40 
h
1
7 FARMACÊUTICO GSU C Q - I 6.018,72 2 2 0
40 
h
1
8 FONOUADIÓLOGO* GSU C R - I 6.018,72 2 2 0
40 
h
1
9 MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU C S - I
23.073,8
3 1 1 0
40 
h
2
0 MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C T - I
23.073,8
3 6 6 0
40 
h
2
1 MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA GSU C U- I
11.969,7
0 2 2 0
20 
h
2
2 MÉDICO PEDIATRA GSU C V - I
11.536,9
1 2 0 2
20 
h
2
3 MÉDICO PSIQUIATRA GSU C W - I
11.536,9
1 2 0 2
20 
h
2
4 MÉDICO VETERINÁRIO GSU C X - I 4.470,98 3 2 1
20 
h
2
5 NUTRICIONISTA GSU C Y - I 4.470,98 2 2 0
40 
h
2
6 PSICÓLOGO GSU C Z - I 6.018,72 6 6 0
40 
h
2
7 TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU C AA-I 4.470,98 1 1 0
40 
h
2
8 TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU C AB-I 4.470,98 2 2 0
40 
h
2
9 FISIOTERAPEUTA GSU C
AC￾I 3.009,35 2 2 0
20 
h
3
0 PSICÓLOGO GSU C AE-I 3.009,35 2 0 2
20 
h
3
1 NUTRICIONISTA GSU C AF-I 3.353,24 2 0 2
30 
h
3
2 ASSISTENTE SOCIAL GSU C
AG￾I 3.009,35 2 0 2
20 
h
*Cargos em extinção - Lei nº 3033/13, Lei nº 4249/19 e Lei 
4.888/2022 
Matelândia, 19/04/2023