norma nº 5056/2023

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2023 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 3099 - 25 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 10
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Prefeito 
LEI Nº 5.056/2023
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO 
QUE PASSAM A INTEGRAR O ANEXO I DO QUADRO DE CARGOS DA LEI Nº 
2.845/2013.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte L E I:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento temporário de 
ASSISTENTE SOCIAL, em 01 (uma) vaga, passando para 03 (três) vagas, que passam a integrar o Anexo I –
Quadro de Cargos da Lei 2.845/2013, conforme previsto no Anexo I desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de maio de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
QUADRO DE CARGOS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
LEI Nº 2.845/2013
ANEXO I 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL - PRISMA E PROGRAMAS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Monitor Social 12 40 horas 2.394,88
Cuidador Social 3 44 horas 2.394,88
Instrutor Desportivo 2 40 horas 2.719,99
Assistente Social 3 20 horas 3.009,35
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SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AVANÇADA DE MATELÂNDIA - PROAMA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal Mínima
Professor - Docência Ensino Fundamental 80 20 horas 1.818,79
Professor - Docência Ensino Religioso 4 20 horas 1.818,79
Professor - Docência em Inglês 2 20 horas 1.818,79
Auxiliar de Serviços Gerais 22 40 horas 1.745,45
Merendeira 4 40 horas 1.745,45
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E ARTES - PRODECA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Instrutor de Teclado 1 20 horas 1.701,95
Instrutor de Percussão 1 20 horas 1.701,95
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA SUBSIDIAR O PEQUENO PRODUTOR
RURAL E FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Motorista 5 40 horas 1.797,89
Operador de Máquinas 5 40 horas 2.148,65
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO A PROGRAMAS E CONVÊNIOS
ORIUNDOS DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Médico Veterinário 2 40 horas 8.941,96
Médico Veterinário 1 20 horas 4.470,98
Médico Veterinário – Lei nº 4.944/2022 2 40 horas 6.848,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA
PROSOL - PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Técnico em Enfermagem 3 40 horas 2.662,35
Enfermeiro 3 40 horas 4.470,98
Farmacêutico 1 40 horas 6.018,72
Médico Clínico Geral 2 40 horas 23.073,83
Médico Clínico Geral 1 40 horas 11.536,91
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Psicólogo 1 40 horas 6.018,72
Leis de alteração: 2.945/13, 3.173/14, 3408/15, 3.543/15, 3633/16, 3696/16, 3718/16, 3990/17, 4.044/18, 4.101/18 
4145/18, 4.243/2019, 4258/19, 4298/2019, 4369/2019, 4481/2020, 
Matelândia, 15/05/2023.
LEI Nº 5.057/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO 
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes 
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei altera e reestrutura a organização dos serviços que compõe a 
estrutura organizacional na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, previsto no art. 8º. III da Lei 
Municipal nº 4.734/2021.
[...]
4.SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
4.1 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.1.1 Divisão de Gerenciamento e Apoio Logístico
4.1.2 Divisão Habitacional de Assistencial
4.1.3 Divisão de Desenvolvimento de Ações Comunitárias
4.2 FUNDO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
4.3 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
4.3.1 Divisão de Vigilância Socioassistencial
4.3.2 Divisão de Proteção Básica
4.3.3 Divisão de Proteção e Promoção a Família
4.3.4. Divisão de Proteção Especial
[...]
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de maio de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
PORTARIA Nº 15.938/2023
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, 
CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 15.473/2023.