norma nº 5057/2023

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2023 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 3099 - 25 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 12
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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Leis de alteração: 2.945/13, 3.173/14, 3408/15, 3.543/15, 3633/16, 3696/16, 3718/16, 3990/17, 4.044/18, 4.101/18 
4145/18, 4.243/2019, 4258/19, 4298/2019, 4369/2019, 4481/2020, 
Matelândia, 15/05/2023.
LEI Nº 5.057/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO 
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes 
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei altera e reestrutura a organização dos serviços que compõe a 
estrutura organizacional na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, previsto no art. 8º. III da Lei 
Municipal nº 4.734/2021.
[...]
4.SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
4.1 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.1.1 Divisão de Gerenciamento e Apoio Logístico
4.1.2 Divisão Habitacional de Assistencial
4.1.3 Divisão de Desenvolvimento de Ações Comunitárias
4.2 FUNDO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
4.3 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
4.3.1 Divisão de Vigilância Socioassistencial
4.3.2 Divisão de Proteção Básica
4.3.3 Divisão de Proteção e Promoção a Família
4.3.4. Divisão de Proteção Especial
[...]
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de maio de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
PORTARIA Nº 15.938/2023
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, 
CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 15.473/2023.