norma nº 5074/2023

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3126 - 28 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Sumário 
LEI Nº 5.074/2023 .....................................................................................................................................................................................1
LEI Nº 5.075/2023. ....................................................................................................................................................................................4
LEI Nº 5.076/2023 .....................................................................................................................................................................................6
LEI Nº 5.077/2023 .....................................................................................................................................................................................8
DECRETO Nº 4.338/2023.........................................................................................................................................................................9
DECRETO Nº 4.339/2023.......................................................................................................................................................................10
DECRETO Nº 4.340/2023.......................................................................................................................................................................11
PORTARIA N° 16.119/2023 ...................................................................................................................................................................12
PORTARIA N° 16.120/2023 ...................................................................................................................................................................13
PORTARIA N° 16.121/2023 ...................................................................................................................................................................14
PORTARIA N° 16.122/2023 ...................................................................................................................................................................14
PORTARIA N° 16.123/2023 ...................................................................................................................................................................15
PORTARIA Nº 16.125/2023 ...................................................................................................................................................................16
PORTARIA Nº 16.126/2023 ...................................................................................................................................................................16
PORTARIA Nº 16.127/2023 ...................................................................................................................................................................17
PORTARIA Nº 16.128/2023 ...................................................................................................................................................................18
PORTARIA Nº 16.131/2023 ...................................................................................................................................................................19
PORTARIA Nº 16.132/2023 ...................................................................................................................................................................19
PORTARIA Nº 16.133/2023 ...................................................................................................................................................................20
PORTARIA Nº 16.134/2023 ...................................................................................................................................................................21
PORTARIA Nº 16.135/2023 ...................................................................................................................................................................22
PORTARIA Nº 16.136/2023 ...................................................................................................................................................................22
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 128/2023 ................................................................................................23
TERMO DE COMPRA DIRETA N° 030/2023 ......................................................................................................................................25
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 01 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023.........................................................26
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA - ERRATA ATO Nº 058/2023 – DO PRESIDENTE ...................................................27
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA - REPUBLICAÇÃO ATO Nº 058/2023 – DO PRESIDENTE.....................................27
LEI Nº 5.074/2023
DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, 
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, 
ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei:
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Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, 
esta lei estabelece a quinquagésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, 
para o quadriênio 2022/2025, compreendendo:
 Anexo I – Ampliação de metas;
 Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 11. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Cód. nº 11.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Cód. nº 23. Função: Comércio e Serviços
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0017. Programa: Desenvolvimento Econômico e Turismo
Cód. nº 1.029. Projeto/Atividade: Reforma e Adequações dos prédios do Desenvolvimento Econômico e Turismo
Indicadores
Demanda total: 225 Demanda Atendida: 225
Demanda/Meta: 225 Demanda/(situação desejada): 225
Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma e Adequações dos prédios do Desenvolvimento Econômico e Turismo
Quantidade: 225 Unidade de Medida: m²
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 225 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 30.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Reforma e Adequações dos prédios do Desenvolvimento Econômico e Turismo
Cód. nº 12. Órgão Executor: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
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Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 811. Subfunção: Desporto de Rendimento
Cód. nº 0020. Programa: Esportes e Lazer
Cód. nº 2.061. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações de Participações em Competições - Esporte de 
Rendimento
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações de Participações em Competições - Esporte de 
Rendimento
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 100.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Participações em Competições oficiais nas mais diferentes modalidades esportivas e faixas etárias, propiciando o 
inter-relacionamento esportivo e cultural , como também a aquisição de valores educacionais importantes na formação plena do cidadão 
,bem como a representação do município em âmbito regional, estadual e Nacional.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 11. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Cód. nº 11.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Cód. nº 23. Função: Comércio e Serviços
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0017. Programa: Desenvolvimento Econômico e Turismo
Cód. nº 2.059. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Des. Econômico e Turismo
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 30.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 12. Órgão Executor: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 812. Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.062. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Esportes e Lazer
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 100.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
LEI Nº 5.075/2023.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO 
DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no 
Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, 
esta lei estabelece a décima nona revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 
do Município, para o exercício financeiro de 2023, Lei 4.956, de 21 de dezembro de 2022, compreendendo: