norma nº 2/2023

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3136 - 27 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 26
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2023
CONTROLE PROCESSUAL E CONTRATUAL
PROCESSO: 152/2023
SECRETARIA DE ORIGEM: SEC. MUN. DE SAÚDE
LICITAÇÃO: Inexigibilidade 32/2023
FORNECEDOR: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE
CPF/CNPJ: 73.302.879/0001-08
CONTRATO: 88/2023
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL EM ENSAIO 
DE PROFICIÊNCIA E CONTROLES EXTERNO DE QUALIDADE 
VISANDO ATENDIMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE 
MATELÂNDIA VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE PARA ADEQUAÇÃO A RDC/302/2015 – ANVISA, 
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA N°055-05/2023-SMS.
ID. CONTRATO: 2023088
DATA DO CONTRATO: 11/07/2023
DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/07/2023
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 10.733,28
PRAZO DE 
EXECUÇÃO/ENTREGA: 11/07/2023 à 11/07/2024
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 11/07/2023 à 11/07/2024
FORMA DE PAGAMENTO: 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DO OBJETO E 
APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL DEVIDAMENTE 
ASSINADA POR FUNCIONÁRIO OU RESPONSÁVEL.
ASSINATURAS: MAXIMINO PIETROBON E FRANCISCO EDISON PACIFICI GUIMARÃES
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA - RESOLUÇÃO Nº 02/2023
CONCEDE LICENÇA A VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos termos da legislação 
vigente, aprovou, de autoria da mesa, o Presidente e a Primeira Secretária da Câmara 
promulgaram a seguinte resolução:
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TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3136 - 27 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 27
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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Art. 1º Concede licença sem remuneração por mais de 30 dias, para tratar de assuntos 
de interesse particular ao vereador Cleiton Camilo Pecatti, nos termos do artigo 264, III do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Matelândia: 
Art. 2º - O período de licença se iniciará no dia 01/08/2023, com término no dia 
31/08/2023, com retorno das atividades no dia 01/09/2023.
Art. 3º - A convocação do suplente para assumir a vaga no período correspondente a 
licença se dará por ato do Presidente da Câmara com publicação no Diário Oficial do Município, nos 
termos do Regimento Interno.
Art. 4º Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores.
Aos 11 de julho de 2023.
Celso Gregório
Presidente
Andréa Sandi Zanesco
1ª Secretária