norma nº 1/2023

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3164 - 15 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 10
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
EXTRATO DO CONTRATO N° 100/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA - DECRETO LEGISLATIVO 
N º01/2023
SÚMULA APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO 
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ DE 
RESPONSABILIDADE DO SR. RINEU MENONCIN, 
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos termos da legislação 
vigente, aprovou, de iniciativa da Comissão da Administração Tributária, Financeira e 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3164 - 15 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 11
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Orçamentária, e o Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Matelândia, PROMULGAMOS 
o presente Decreto Legislativo.
Art. 1º. Ficam APROVADAS as contas do Poder Executivo do Município de Matelândia, 
Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. Rineu Menoncin, 
prevalecendo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE, Parecer Prévio Nº 185/23.
Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA.
Ao 21 de agosto de 2023.
Celso Gregório
Presidente
Andréa Sandi Zanesco
1ª Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA - ATO Nº 081/2023 – DO 
PRESIDENTE 
AUTORIZA VIAGEM E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS À VEREADOR
O Presidente da Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, amparado na Resolução nº 
01/2019, em conformidade com o Decreto Municipal nº 3.944/2022, RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizado viagem e o pagamento de 3 (três) diária o vereador da Câmara Municipal 
de Matelândia: CELSO GREGÓRIO, em virtude de viagem a Curitiba, nos dias 22 a 25 de agosto de