norma nº 5124/2023

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3190 - 86 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Sumário 
LEI Nº 5.124/2023 ...................................................................................................................................................................1
LEI Nº 5.125/2023 ...................................................................................................................................................................2
LEI Nº 5.126/2023 ...................................................................................................................................................................3
LEI Nº 5.127/2023 ...................................................................................................................................................................4
LEI Nº 5.128/2023 .................................................................................................................................................................12
LEI Nº 5.129/2023. ................................................................................................................................................................18
LEI N° 5.130/2023.................................................................................................................................................................22
LEI N° 5.131/2023.................................................................................................................................................................24
LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023 ....................................................................................................................................24
DECRETO Nº 4.414/2023.....................................................................................................................................................25
DECRETO Nº 4.415/2023.....................................................................................................................................................26
DECRETO Nº 4.416/2023.....................................................................................................................................................28
DECRETO Nº 4.417/2023.....................................................................................................................................................28
REPUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº 16.500/2023................................................................................................................30
PORTARIA Nº 16.504/2023 .................................................................................................................................................31
PORTARIA Nº 16.505/2023 .................................................................................................................................................32
PORTARIA Nº 16.506/2023 .................................................................................................................................................33
PORTARIA Nº 16.507/2023 .................................................................................................................................................33
PORTARIA Nº 16.508/2023 .................................................................................................................................................34
PORTARIA Nº 16.509/2023 .................................................................................................................................................35
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO N° 01/2023 - CONVOCAÇÃO ............................................................................36
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4° BIMESTRE 2023.....................................37
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.....................................................66
CMDCA - DIVULGA A RELAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES E CONVOCA OS CANDIDATOS PARA PROVA. ..69
EXTRATO DO CONTRATO N° 120/2023 ..........................................................................................................................71
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2023 ..............................................................................72
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 043/2023 ..............................................................................73
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 010/2023 ............................................................................74
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 011/2023 ............................................................................74
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2023...........................................................................75
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2023.......................................................................................80
TERMO DE COMPRA DIRETA Nº 037/2023.....................................................................................................................81
ATA DA SESSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2023.................................................................................................82
LEI Nº 5.124/2023
ALTERA O ART. 1° E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 
4.756/2021.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus 
representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
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QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3190 - 86 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 2
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Art. 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação o Art. 1° e o Parágrafo 
Único da Lei Municipal N° 4.756/2021:
Art. 1º Ficam fixados os preços das tarifas públicas 
relativas aos serviços de funcionamento, uso e ocupação junto aos Cemitérios 
Municipais da Sede do Município, do Distrito de Agro Cafeeira e Vila Esmeralda, 
que passam a vigorar com os valores constantes do Quadro abaixo:
TARIFA DE CEMITÉRIO
1. GAVETA
a) Adulto pré-moldada com placa em granito na parte frontal R$ 1.870,75
b) Adulto em alvenaria R$ 965,00
c) Infantil em alvenaria R$ 535,00
2. INUMAÇÃO R$ 100,00
3. EXUMAÇÃO (após cinco anos na inumação) R$ 100,00
Parágrafo único. O pagamento das gavetas descriminadas na tabela acima 
poderá ser efetuado à vista ou parcelado. A gaveta adulto pré-moldada com 
placa em granito em até 04 (quatro) parcelas e as gavetas adulto em alvenaria 
e infantil em alvenaria em até 04 (quatro) parcelas sendo que futuras 
regulamentações de parcelamento se darão por meio de Decreto a ser expedido 
pelo Chefe do Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro do ano de 2024, revogando 
todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e seis dias do mês de setembro de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 5.125/2023